Últimas Notícias > LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Sem autorização na lei orçamentária, o reajuste dos salários dos juízes é dúvida para 2019

Uma lacuna na lei orçamentária pode inviabilizar o reajuste de 16,38% para juízes e procuradores do Ministério Público. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, sancionada na terça-feira (14) pelo presidente Michel Temer, não contemplou a autorização de reajustes para o funcionalismo. Com isso, o Orçamento do ano que vem...

O Congresso derrubou o veto ao reajuste de servidores e retirou as propostas de redução de gastos

O Congresso Nacional concluiu, na madrugada desta quinta-feira (12), a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 e derrubou a proibição a reajustes para servidores públicos no ano que vem. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer. A proibição aos reajustes estava prevista...

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com congelamento de gastos para 2019

O plenário da Assembleia Legislativa do RS aprovou na terça-feira (10) o PL 80/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, com o congelamento de gastos. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado com...

O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira a verba para passaportes

Antes de assumir interinamente a cadeira de Michel Temer, que viajou para o exterior, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (12), às 19h, destinada a votar um projeto de socorro financeiro à PF (Polícia Federal). Enviado pelo Palácio do Planalto, o projeto...

Congresso aprova Orçamento de 2017 com rombo de R$ 139 bilhões

Após concluir a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, o Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (15), o Orçamento para o ano que vem, chamado de LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer. A proposta contempla um déficit primário de R$...

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias que limita os gastos do governo e autoriza um rombo de R$ 143 bilhões em 2017

Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto-base do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento...

Câmara dos Deputados adia, pela terceira vez, a conclusão da votação do projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União

A Câmara dos Deputados adiou na madrugada desta quarta-feira (24), pela terceira vez, a conclusão da votação do projeto de lei que renegocia as dívidas dos Estados com a União. Havia a expectativa de que uma sessão da Câmara para apreciar os destaques pendentes fosse aberta logo após o encerramento da...

Relator entrega parecer favorável à aprovação da meta fiscal de 2017 com déficit de até R$ 139 bilhões

O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), entregou neste domingo (10) seu parecer sobre as contas do governo para 2017 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O documento foi protocolado às 23h05min e é favorável à aprovação do déficit de até...