Últimas Notícias > legislação

Ministros do Supremo discutirão a validade de um artigo da lei que prevê a tributação sobre o salário-maternidade

A licença-maternidade está na pauta no STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quarta-feira, ministros da Corte discutirão a inconstitucionalidade de um artigo de lei que prevê a incidência de tributação sobre o salário-maternidade. O principal argumento dos advogados que levaram o tema para discussão é de que trata-se de um benefício,...

Violência contra a mulher vai gerar custos financeiros para o agressor

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). De acordo com o texto, "aquele que, por ação...

Especialistas veem risco à liberdade de expressão em nova legislação contra “fake news”

O Congresso colocou a liberdade de expressão em risco ao derrubar o veto presidencial à imposição de penas mais rígidas para quem divulga informações falsas com finalidade eleitoral, segundo avaliam especialistas consultados pelo Estadão Verifica. Para eles, a possibilidade de um cidadão ser preso por algo compartilhado nas redes sociais pode inibir o debate...

Presidente da Petrobras defende mudança na legislação do pré-sal

As mudanças na legislação que trata do pré-sal foram defendidas pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A mudança arcaria com o fim do sistema de partilha, ou então, em movimento mais moderado, o término do polígono do pré-sal para deixar o regime de concessão e de partilha à escolha...

Bolsonaro quer mais clareza na definição legal de trabalho escravo

Uma mudança legal para deixar mais clara a distinção entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Na opinião dele, há uma lacuna na legislação brasileiura que causa insegurança jurídica em empregadores. "Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é [trabalho]...

A Petrobras quer que o governo endureça a legislação contra o furto de combustível. Os casos de furto de combustível mais que triplicaram

A Petrobras quer que o governo endureça a legislação contra o furto de combustível. A estatal já solicitou uma reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para discutir o assunto, segundo fonte ligada à companhia. Uma das propostas é a adoção de penas mais duras, com a criação de...

Com legislação já aprovada, o Brasil mira o filão das apostas online

Em dezembro, o governo Michel Temer promulgou a Lei 13.756/2018, que tornou lícita em todo o território nacional a atividade de apostas esportivas de quotas fixas, aquelas nas quais fica definido, no momento da aposta, quanto se vai ganhar em caso de acerto. A intenção é abocanhar uma fatia do...

Bolsonaro defende mudanças na legislação para combater a violência no País

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (11) mudanças na legislação com a participação de todas as esferas dos Três Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no País. A afirmação foi feita em referência a um vídeo que pode ser visto na conta pessoal de Bolsonaro no...

Bolsonaro quer mudar a legislação trabalhista para que ela se aproxime da “informalidade”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que pretende mudar a legislação trabalhista para aproximá-la da "informalidade". "No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade", declarou em reunião com parlamentares do DEM nesta quarta-feira (12), no Centro Cultural Banco...

No Tribunal Superior do Trabalho, Bolsonaro falou em aperfeiçoar a legislação para gerar empregos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou durante audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em aperfeiçoar a legislação para gerar mais empregos. Bolsonaro afirmou ao presidente da Corte, Brito Pereira, que deseja trabalhar em conjunto. "Juntos devemos administrar esse país. Sozinho, nada conseguiremos. O Brasil enfrenta um problema seríssimo de emprego e o que nós...