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Condenado por envolvimento na “fraude dos selos”, ex-diretor da Assembleia Legislativa gaúcha terá que devolver mais de 3 milhões de reais aos cofres públicos

O ex-diretor de Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ubirajara Macalão, foi considerado culpado por desonestidade administrativa no caso que ficou conhecido como "fraude dos selos" no Legislativo, há mais de uma década. Publicada nesta semana pelo MP (Ministério Público), a sentença o obriga a devolver...

O Senado analisa acabar com a exclusividade de o Poder Judiciário ditar regras para juízes

Proposta que tira do Judiciário e do Ministério Público a prerrogativa exclusiva de disporem sobre seus regimes jurídicos começou a tramitar no Senado. O projeto prevê que tais atribuições possam ser tratadas também por iniciativa do Legislativo e abre margem para que os parlamentares discutam, por exemplo, os 60 dias...

Presidente Jair Bolsonaro comemora aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). Mesmo que os destaques, alterações à proposta, ainda tenham que ser votados nesta quinta-feira (11), o presidente da República, Jair Bolsonaro, já celebrou a decisão dos parlamentares. Bolsonaro escreveu em uma de suas...

Bolsonaro afirma que união entre Executivo e Legislativo é chave para sucesso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, falou que os poderes Executivo e Legislativo devem dar exemplo e construir um país melhor para todos. Para Bolsonaro, a união entre eles é a chave para o sucesso do Brasil. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (3), em São Paulo, durante a cerimônia...

Um projeto do Senado prevê que as ações judiciais que contestam medidas do governo e do Congresso Nacional só tenham valor com votação no plenário do Supremo

Nos próximos dias, o Senado poderá votar uma proposta que restringe a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é proibir as chamadas "decisões monocráticas" (tomadas individualmente por ministros) em ações que questionam atos da presidência da República e leis aprovadas no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela CCJ...

Deputados federais e senadores emendam o feriado de carnaval com viagens ao exterior pagas pelo Congresso

Apesar de o feriado prolongado de carnaval só começar neste sábado, ao menos dez deputados e senadores emendaram ou pretendem emendar os dias de folga com viagens ao exterior – na maioria dos casos, pagas com dinheiro público. O “sacrifício” é para cumprir agendas de trabalho custeadas pela Câmara dos...

Sem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Bolsonaro começou uma ofensiva para ouvir líderes partidários e negociar a aprovação do projeto

Consciente de que não tem hoje votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo federal iniciou uma ofensiva para se aproximar das bancadas e líderes partidários, em uma tentativa de amaciar caminho e iniciar uma negociação que promete ser dura. No início da noite dessa terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro...

Se aprovarem o texto da reforma da Previdência sem alterações, os deputados federais poderão perder quase 24 mil reais por ano de seus rendimentos

Incumbidos de votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência, os atuais deputados federais poderão perder R$ 23,8 mil de seus próprios rendimentos anuais, caso aprovem sem alterações o texto encaminhado pelo o governo de Jair Bolsonaro. Isso acontece porque a contribuição do regime opcional da categoria, conhecido...

A Câmara dos Deputados derrubou o decreto sobre sigilo de documentos e impôs ao governo de Bolsonaro a sua primeira derrota no Legislativo

A Câmara dos Deputados impôs nessa terça-feira a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário da Casa, ao derrubar o decreto que alterou as regras da LAI (Lei de Acesso à Informação). Aprovado em votação simbólica, texto seguirá para análise do Senado. Se entrar em vigor, o projeto tornará...

O chefe do Legislativo venezuelano se declarou presidente interino da Venezuela. O Brasil elogiou a atitude

O deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, se declarou presidente interino do país, um dia após o ditador Nicolás Maduro tomar posse para iniciar o novo mandato. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) no escritório da ONU (Organizações das Nações Unidas) em Caracas. A Assembleia, porém, atualmente não tem força política para impor...