Últimas Notícias > Lei de abuso de autoridade

Procuradores e promotores pedem ao Supremo que derrube oito artigos da Lei do Abuso de Autoridade

Três importantes entidades de procuradores e promotores pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que barre oito artigos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso após a derrubada em série de vetos presidenciais ao texto. Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, os integrantes do Ministério Público afirmam...

Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O...

Juízes mandaram soltar presos com base na Lei de Abuso de Autoridade, que ainda não está em vigor

Em apenas cinco dias, nove pessoas obtiveram liberdade por ordem de quatro juízes de Goiás que usaram a lei de abuso de autoridade recém-aprovada pelo Congresso para embasar suas decisões. A legislação, porém, ainda não entrou em vigor. Entre os casos em que a decisão foi pela liberdade provisória ou relaxamento de prisão (para...

Associação de juízes vai ao Supremo contra projeto de abuso de autoridade

Para questionar lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na noite de sábado (28) e divulgada pela AMB neste domingo (29). A ADI ainda não...

Saiba quais são principais pontos que ficaram e que saíram da Lei de Abuso de Autoridade

O Congresso derrubou na terça-feira (24), 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade. A votação representa uma derrota para o governo, além de forte revés para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ela foi vista como uma reação dos parlamentares ao STF (Supremo Tribunal...

A Presidência da República avaliará a possibilidade de recorrer à Justiça para manter os 18 vetos presidenciais a dispositivos do projeto de lei do abuso de autoridade

A Presidência da República avaliará a possibilidade de recorrer à Justiça para manter os 18 vetos presidenciais a dispositivos do projeto de lei do abuso de autoridade, disse nesta quarta-feira (25) o porta-voz Otávio do Rêgo Barros. "Exato, por que o governo entraria na Justiça? Mas é preciso tomar conhecimento das...

Congresso Nacional derruba pontos vetados por Jair Bolsonaro na lei de abuso de autoridade

Na noite desta terça-feira (24) o Congresso Nacional derrubou 18 pontos vetados pelo Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente acabaram mantidos. Os 19 vetos foram divididos em 33 itens na votação. O Congresso restaurou o artigo que pune quem...

Alcolumbre antecipa sessão do Congresso que pode anular vetos à lei de abuso de autoridade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. O projeto explica condutas e pressupõe punições a juízes, promotores e policiais. No começo deste mês, Bolsonaro vetou 19 dos...

Com 19 vetos, Bolsonaro sanciona lei sobre abuso de autoridade

Após tramitações, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (05), a lei de abuso de autoridade. Hoje era a data-limite para a tomada da decisão. Ele vetou 19 itens - que, ao todo, somam 36 dispositivos - do projeto que endurece a punição a juízes e procuradores. Os ministros da Justiça,...

Bolsonaro deve vetar cerca de 20 pontos da Lei de Abuso de Autoridade 


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que deve vetar cerca de 20 pontos do Projeto de Lei sobre abuso de autoridade, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O presidente já havia concordado em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos...