Últimas Notícias > lei de acesso à informação

Prefeitura da capital lançará portal com dados da administração pública neste ano

 Para se enquadrar na Política de Dados Abertos, a Prefeitura de Porto Alegre estipulou que informações de diversos órgãos municipais serão publicadas na internet. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29), e o prefeito Nelson Marchezan Júnior já assinou um decreto sobre o tema, que foi publicado no Diário Oficial...

Brasileiros fizeram mais de 700 mil pedidos de Acesso à Informação em sete anos da LAI

Os balanços de pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI), foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Após os exatos sete anos de vigência da lei, foram registrados 745.337 pedidos de maio de 2012 a maio deste ano. Cerca de 93,5% (696.659), foram respondidos no prazo legal. As solicitações restantes...

Após derrota na Câmara dos Deputados, o governo revogou o decreto que mudava as regras sobre o sigilo de documentos

Depois de sofrer uma derrota política no Congresso Nacional e receber críticas pelo retrocesso que provocaria na transparência dos atos públicos, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que alterava as regra de aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação), que entrou em vigor em 2012. A medida foi...

A Câmara dos Deputados derrubou o decreto sobre sigilo de documentos e impôs ao governo de Bolsonaro a sua primeira derrota no Legislativo

A Câmara dos Deputados impôs nessa terça-feira a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário da Casa, ao derrubar o decreto que alterou as regras da LAI (Lei de Acesso à Informação). Aprovado em votação simbólica, texto seguirá para análise do Senado. Se entrar em vigor, o projeto tornará...

Pelo menos mais 1.288 pessoas passarão a ter direito a classificar documentos da administração como ultrassecretos, secretos e reservados

Transparência e intransigência quanto à corrupção ocuparam a linha de frente da campanha do candidato vitorioso do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro. Em três semanas de governo, porém, surgiram medidas que objetivamente podem desmentir essas promessas. Pelo menos mais 1.288 pessoas com cargo DAS (Direção e Assessoramento Superior) passarão a...

Saiba o que muda com o decreto do governo federal que altera as regras para classificação de informações ultrassecretas

O governo federal publicou um decreto que amplia as categorias de agentes públicos capazes de classificar informações como ultrassecretas, podendo mantê-las em sigilo por até 25 anos. Assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, enquanto ocupava as funções de Bolsonaro, o decreto altera a Lei de Acesso à Informação, permitindo que ocupantes de cargos...

A mudança na Lei de Acesso à Informação foi considerada “deplorável” e um retrocesso por entidades que militam pela transparência

Representantes de entidades que militam pela transparência na administração pública criticaram nesta quinta (24) as mudanças feitas pelo governo de Jair Bolsonaro no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, classificando como "deplorável" e um retrocesso. Nova versão da norma, publicada no Diário Oficial da União, amplia o rol...

Governo federal vai proteger a identidade de quem pede informação pública

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) permitirá que qualquer cidadão possa solicitar informações e dados públicos ao governo sem que o órgão questionado saiba quem fez a pergunta. A ideia é evitar represálias ou ameaças a quem pergunta e evitar viés nas respostas. A partir da mudança,...

A Lei Seca completa dez anos com mais de 1 milhão e 700 mil autuações em todo o Brasil

Em 19 de junho de 2008, entrou em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocando o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema. No entanto, a atitude dos motoristas pouco mudou em dez anos....

Combate à corrupção será tema primordial nas eleições deste ano

"Não podemos subestimar o eleitor. Em 2016 [nas eleições municipais], os candidatos envolvidos com esquemas foram bastante punidos, e o eleitor testou nomes novos. Neste ano, deve ocorrer algo semelhante", disse o professor de teoria da corrupção da UnB (Universidade de Brasília) e cientista político Ricardo Caldas, em entrevista à...