Últimas Notícias > Lei de Drogas

O governo Bolsonaro é contra definir a quantidade de droga para diferenciar usuário de traficante

O governo Jair Bolsonaro não pretende incluir em sua Política Nacional sobre Drogas a criação de um critério objetivo sobre a quantidade de entorpecente necessária para distinguir o usuário de um traficante. O projeto deve ser apresentado ainda neste mês de abril e está sendo discutido pelos ministro Osmar Terra (Cidadania), Sérgio...

O sistema criminal brasileiro é lento, favorece ricos e é pouco criterioso com a Lei de Drogas

Lento, caro, ineficiente, hermético, corrupto e pouco independente. Esta é avaliação que a maioria dos brasileiros tem do Judiciário, segundo o índice de Confiança na Justiça do Brasil de 2017, elaborado pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. O Código de Processo Penal fixa prazo de até 316 dias para o...

Supremo decide na quarta-feira se é crime ou não a pessoa portar drogas para consumo próprio

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar na próxima quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, interrompido no dia 20 de agosto por um pedido de vista do ministro Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes já votou a favor da descriminalização do porte de drogas....