Últimas Notícias > lei sancionada

Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos, sem a necessidade de uma autorização judicial. Nesta quinta-feira (5), o texto foi publicado no Diário Oficial da União. Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as...

Com Michel Temer em viagem ao Uruguai, o presidente em exercício Rodrigo Maia assinou uma lei que permite aos municípios estourarem as despesas com funcionários

Ocupando interinamente o comando do Executivo federal devido à ausência de Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou uma lei que afrouxa a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), permitindo que municípios ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda...

Temer sanciona lei que cria Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (27) a lei, aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos...

Dilma sanciona lei que alivia perdas de hidrelétricas com falta de chuvas

A presidenta Dilma sancionou nessa quarta-feira a lei que muda a forma de cálculo de risco hidrológico das usinas hidrelétricas. O objetivo é compensar as concessionárias diante da seca que atingiu o País neste ano. A lei estende o prazo de contratos de concessão das empresas para compensar o custo que...

Dilma sanciona com vetos lei que permite uso de depósitos judiciais

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com cinco vetos, a lei aprovada pelo Congresso Nacional que permite a Estados e municípios o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos para reforçar temporariamente o caixa. A sanção foi publicada nessa quinta-feira no Diário Oficial da União. O texto havia sido aprovado pelo...