Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

A lei de combate a fraudes previdenciárias foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (18). O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus aos servidores do Instituto Nacional do...

Rússia aprova lei para suspender tratado sobre armas nucleares

O Parlamento da Rússia aprovou nesta terça-feira (18) a lei para suspender Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF), assinado com os Estados Unidos em 1987, durante a Guerra Fria. No último dia 2 de fevereiro, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o país abandonaria o tratado...

Executivo e Judiciário assinam pacto para garantir direitos da criança

A assinatura de um pacto interinstitucional para garantir o cumprimento da Lei 13.431, aprovada em 2017, foi feita por integrantes do primeiro escalão do governo federal e os principais representantes do Poder Judiciário. A lei estabelece um sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tenham testemunhado ou...

A Justiça gaúcha derrubou a lei estadual que prevê classificações indicativas em eventos culturais no Rio Grande do Sul

Nesta semana, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul julgou inválida a lei estadual a lei estadual nº 15.280. Editada em 31 de janeiro deste ano, a norma prevê a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e outros eventos culturais no Estado. A...

Deputados do RS assinam documento pela revogação da complementação do ICMS

Um documento, em apoio ao projeto de autoria do deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), foi assinado pelo líder do governo Marchezan na Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (REDE), e por Felipe Camozzato (NOVO). O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê uma modificação na Lei 8.821, para impedir a...

A polêmica lei que levou a novos protestos de rua em Hong Kong

Manifestantes em Hong Kong bloquearam novamente as principais estradas e prédios do governo, e a polícia disparou gás lacrimogêneo e balas de borracha em resposta. Na superfície, esses protestos são contra os planos do governo local para permitir extradições de Hong Kong para a China continental. Mas isso tudo não está acontecendo...

Pai de Neymar agradece, mas recusa projeto de lei Neymar da Penha

O pai do atacante Neymar publicou um texto na sexta-feira no Instagram para agradecer a criação de projetos de lei que propõem aumentar em até um terço a pena de quem fizer denúncias falsas sobre crimes de estupro. Um pacote de sugestões foi protocolado na Câmara dos Deputados nos últimos...

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (05). A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato...

Japonesas pedem uma lei que proíba as empresas de obrigar as mulheres a usar salto alto

As japoneses apresentaram nesta segunda-feira (3) uma petição ao governo, protestando contra a rígida convenção de usar sapato de salto alto no trabalho. A campanha "KuToo", um trocadilho com "kutsu" (sapato) e "kutsuu" (dor), e uma versão para o slogan feminista "MeToo", foi concebida pela atriz Yumi Ishikawa e rapidamente ganhou...

Reforma dos militares tenta mudar lei que considerava apenas homens

Além de propor mudanças nas aposentadorias e pensões da caserna, a reforma da Previdência dos militares tenta mudar uma lei de 1980 que só considerava os militares como homens, que se casavam apenas com mulheres. O trecho que cita os dependentes dos militares passaria de "a esposa" para "o cônjuge...