Tire 15 dúvidas sobre a lei do trabalho aos domingos aprovada pela Câmara dos Deputados

A minirreforma trabalhista, como foi apelidada a medida provisória da Liberdade Econômica, vai alterar significativamente diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Aprovada por 345 votos a favor e 76 contra, a MP torna o domingo um dia de expediente como outro qualquer. Com a nova lei, todas as categorias...

Conheça quatro casos da Operação Lava-Jato em que os investigadores seriam punidos pela nova lei do abuso de autoridade

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vindo do Senado que define - e pune - casos do crime de abuso de autoridade. Pela nova lei, este tipo de crime acontece quando um servidor público faz mal uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém. Se esta lei...

Entenda por que a aprovação da lei sobre o abuso de autoridade inquieta os juízes

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes, indicou que a principal entidade de classe dos magistrados no País vai defender, no projeto de lei de abuso de autoridade, o veto de "tudo aquilo que possa prejudicar ou dificultar o trabalho independente do juiz" para que o texto não...

A proposta da lei contra o abuso de autoridades restringe medidas como a condução coercitiva e o uso de algemas

O projeto de lei contra abuso de autoridade contém trechos que têm relação direta com alguns dos principais métodos usados pela Operação Lava-Jato e que geraram intensas críticas sobre supostos abusos e ilegalidades. Há, por exemplo, dois “artigos Lula”, um que veda condução coercitiva sem prévia intimação e outro que trata...

Entenda as regras do projeto aprovado no Congresso Nacional que endurece a punição para abuso de autoridade

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que endurece a punição para o abuso de autoridade. Como o texto já havia passado pelo Senado e não sofreu mudanças, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposta é alvo de polêmicas. De um lado, procuradores e policiais...

Bolsonaro nega que vá enviar ao Congresso Nacional proposta para alterar regras do trabalho escravo

Após ter criticado a emenda constitucional que pune com expropriação o proprietário rural que pratica trabalho escravo, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (31) que não pretende enviar ao Congresso proposta para alterar a lei. Ele voltou a defender que a punição seja específica e não generalizada. "Não vou...

Bolsonaro desobedece dois tratados internacionais, segundo relator da OEA

A principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, afirmou, em entrevista para o portal BBC News, que a postura e comentários de Jair Bolsonaro teriam desobedecido pelo menos dois tratados internacionais. O advogado declarou que: "o presidente do Brasil lamentavelmente parece ter se esquecido da Constituição e...

Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em agosto

Após uma reunião ser cancelada em razão da votação da reforma da Previdência, o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deverá ser votado no início de agosto. A votação acontecerá na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão...

São Paulo proíbe fornecimento de canudos plásticos

A partir deste sábado (13), está proibido o fornecimento de canudos de plástico em todo o estado de São Paulo. Segundo a norma, os produtos estão proibidos em restaurantes, hotéis, bares e qualquer outro estabelecimento comercial. O local que desobedecer a nova legislação, será multado. Os canudos de plástico podem ser...

Bolsonaro afrouxou a lei criada para proteger os dados pessoais

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.853 de 2019, que altera a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A norma flexibiliza alguns pontos do texto e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre os pontos vetados, estavam a previsão de punição a empresas que...