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Bolsonaro desobriga publicação de editais de concursos e licitações em jornais

Depois de desobrigar empresas de publicarem balanços em jornais de grande circulação no País, o presidente Jair Bolsonaro decidiu eliminar também a exigência legal da divulgação de editais de concursos, licitações e leilões públicos em jornais diários. Bolsonaro já havia insinuado no início de agosto que tomaria a decisão, formalizada na...

Empreiteiras da Lava-Jato poderão disputar licitações

Menos de duas semanas antes do maior pedido de recuperação judicial da história do País, feito pela holding do grupo Odebrecht no dia 17 de junho, a Câmara dos Deputados mudou dispositivo no projeto da nova Lei de Licitações que impedia empreiteiras em dificuldades financeiras de participar de concorrências públicas. Em...

A Câmara dos Deputados aprova nova lei de licitações. O projeto ainda precisa passar pelo Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União,...

A Operação Lava-Jato teve pouco efeito nas licitações públicas

A Operação Lava-Jato, cuja primeira fase completa cinco anos hoje, influenciou a nova Lei das Estatais, considerada um avanço no combate à corrupção, mas teve efeito limitado nas contratações de obras públicas pelos governos federal, estaduais e municipais. "Posso garantir que, para a imensa maioria das licitações, nada mudou", afirmou Carlos...

Entidades ligadas à construção dizem que o projeto que altera a lei de licitações poderá facilitar a corrupção

Apesar de endurecer as punições para fraudes, o projeto que altera a lei de licitações tem brechas que podem facilitar casos de corrupção, na avaliação de entidades ligadas à construção, que criticam a proposta. O substitutivo foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados na última quarta-feira e aguarda...

Polícia realiza operação contra fraudes em licitações no Vale do Sinos

A Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Monet para apurar a suposta prática de organização/associação criminosa e crimes licitatórios no âmbito da prefeitura de Ivoti e da Autarquia...

Saiba como três robôs ajudam o Tribunal de Contas da União a identificar fraudes em licitações

Os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) recebem pontualmente às 19h um e-mail de Alice. São os resumos das centenas de contratações federais publicadas naquele dia. Prestativa, ela já indica quais podem conter irregularidades. Diferente do que seria de esperar, não se trata de um servidor público megaprodutivo,...

Secretário dos Transportes de São Paulo foi condenado porque teria recebido propina

A 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou o atual secretário de Mobilidade e Transportes da capital paulista, Sérgio Avelleda, à perda das funções públicas por improbidade administrativa, por fraudes em licitações para a construção e instalação de uma linha do metrô. Além dele, 12 empresas do ramo de...

Os documentos entregues pela empreiteira Camargo Corrêa indicam a formação de cartel em 21 licitações do Metrô em sete Estados envolvendo nove empresas

A empreiteira Camargo Corrêa fechou acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e entregou documentos que indicam formação de cartel em 21 licitações do Metrô em sete Estados entre, pelo menos, 1998 e 2014 envolvendo nove empresas. A partir de agora, seguem as investigações de...

O dono de uma construtora afirmou que as licitações eram direcionadas e que era obrigado a devolver parte do que recebia para o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho

O empresário José Gomes Ribeiro de Castro afirmou, em depoimento à PF (Polícia Federal), que era obrigado a devolver 10% de todos os pagamentos que recebia da prefeitura de Campos, durante a gestão de Rosinha Garotinho, para o grupo do ex-governador Anthony Garotinho. O dinheiro, segundo ele, era entregue em...