Justiça gaúcha mantém decisão que suspende cobrança no pedágio de Encantado

Em decisão liminar proferida na tarde dessa sexta-feira, o desembargador Irineu Mariani manteve a decisão da juíza Jacqueline Bervian, da Comarca de Encantado, que no dia 4 deste mês determinou a suspensão da cobrança de tarifa pelo uso das rodovias ERS-129 e ERS-130, na praça de pedágio localizada no município...

Justiça revoga liminar que suspendia venda de ações do Banrisul

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Porto Alegre reverteu, na manhã desta quinta-feira (29), a decisão que havia suspendido a venda de ações do Banrisul. O resultado é considerado uma vitória pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, embora ainda caiba recurso, pode ajudar o governador...

A Justiça revogou a liminar que interrompia a desocupação da Vila Nazaré para as obras do aeroporto de Porto Alegre

A 3ª Vara Federal Federal revogou a liminar que impedia a continuidade do processo de desocupação da Vila Nazaré, na Zona Norte de Porto Alegre. De acordo com a concessionária Fraport, a retirada das famílias que vivem na área é necessária para a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado...

PGR solicita ao Supremo que derrube decisão de habeas corpus de Elias Maluco

A Procuradoria-Geral da República solicitou, nesta segunda-feira (5), que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a decisão liminar de habeas corpus do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco. O pedido foi da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, para uma das ações penais que ele responde por associação ao tráfico. De...

PGE obteve liminar garantindo que líderes de facções criminosas permaneçam em presídios federais

Nessa quinta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio Grande do Sul obteve no TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul uma liminar suspendendo os efeitos da decisão que impedia a renovação do prazo de permanência de líderes de facções criminosas no sistema penitenciário federal. A vitória na...

Um ministro do Supremo proibiu a destruição e pediu a cópia de material obtido por hackers

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou que seja preservado o material resultante da invasão de celulares de diversas autoridades e pediu uma cópia do material, além da íntegra da investigação da Operação Spoofing. Na operação, da Polícia Federal, quatro pessoas foram presas suspeitas do hackeamento. A proibição de destruir...

AGU recorre para retomar bloqueio de verbas em universidades

O bloqueio de verbas imposto pelo Ministério da Educação em universidades federais havia sido suspenso provisoriamente pela Justiça Federal da Bahia. Porém, nesta segunda-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no Tribunal Regional Federal (TRF-1) para tentar derrubar a determinação. O recurso deve ser analisado pela presidência da Corte. A...

Os criminosos detidos em viaturas e delegacias no Rio Grande do Sul foram transferidos para presídios

Ao longo desse domingo, indivíduos que permaneciam detidos em viaturas e delegacias policiais de Porto Alegre e outras cidades da Região Metropolitana foram transferidos para unidades prisionais pela Seapen-RS (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul). Embora ainda não haja uma confirmação oficial, a informação que...

A Justiça concede liminar a advogado para reduzir a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil-Minas Gerais

Embora a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tenha natureza jurídica distinta da dos conselhos profissionais em geral, ela se submete à Lei 12.514/2011, que regulamenta as anuidades dessas instituições. Dessa maneira, a OAB deve reajustar sua cobrança com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com esse...

Cai a decisão que proibia o governo de celebrar o dia 31 de Março

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve neste sábado (30) decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo a determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal para que a União se abstivesse de promover uma mensagem oficial em alusão ao dia 31 de março de 1964. Na liminar, a desembargadora...