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O Senado aprovou, na última terça-feira (10), um projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. Entidades de direitos humanos e vinculadas ao judiciário pedem que o presidente...
O bilionário gaúcho Lírio Parisotto foi condenado a um ano de detenção em regime aberto pela agressão à Luiza Brunet no ano passado, informou a assessoria de imprensa da modelo nesta segunda-feira. A condenação pronunciada pela juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti determina ainda que o réu deverá ficar dois anos...
A mulher de 45 anos, que foi mantida em cárcere privado por dez dias, diz temer que o companheiro dela, suspeito do crime, se vingue, caso seja detido. A vítima foi resgatada pela Polícia Militar, com várias marcas de agressões, após uma denúncia anônima. “Tenho medo, pois, se ele for...
A Lei Maria da Penha, a primeira no Brasil que visa combater a violência doméstica contra a mulher, completa 10 anos neste domingo (7). A data foi lembrada pela atriz Luiza Brunet, que no começo de julho denunciou seu ex-namorado, o empresário Lírio Parisotto, por agressão física. O empresário bilionário se tornou...
O Senado aprovou o projeto de lei 9/2016 que altera a lei Maria da Penha para estabelecer medidas protetivas aos centros de educação e de reabilitação para os agressores. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Na justificativa do projeto, foram relatadas experiências bem-sucedidas relacionadas à participação dos...
O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu nessa terça-feira, por falta de provas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) da acusação de lesão corporal contra a ex-mulher. Ele respondia a uma ação penal por um episódio ocorrido em 2006. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF. Arthur Lira é presidente da...