Últimas Notícias > Medida Provisória

O governo federal deve editar nesta semana uma medida provisória contra fraudes na Previdência

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que, nesta semana, "deve aparecer" uma MP (medida provisória) editada pelo governo federal contra fraudes na Previdência, com foco no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não viu o texto da medida provisória, mas que a Casa Civil...

Entenda o que é uma medida provisória, usada por Bolsonaro na reforma ministerial

Em seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP (Medida Provisória) 870, que alterou as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência. A transferência da demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao Ministério da Agricultura é uma das...

Bolsonaro assinou uma medida provisória que define o primeiro escalão do governo federal com 22 ministérios

Os atos já assinados pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), incluem a MP (medida provisória) 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos do primeiro escalão do governo federal. O documento confirma a estrutura já anunciada com 22 Ministérios, alguns deles com competências ampliadas. Têm status de ministérios o chefe...

A primeira medida provisória assinada por Bolsonaro já é alvo de uma ação no Supremo

A primeira MP (medida provisória) assinada pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), já virou alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quarta-feira. O questionamento partiu da Fenadv (Federação Nacional dos Advogados) questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas...

Uma medida provisória será publicada no dia 1º para ajustar os novos ministérios do governo Bolsonaro. A pasta da Economia terá sete secretarias especiais

O redesenho dos ministérios, com as suas respectivas secretarias especiais, será objeto de uma MP (medida provisória) com publicação prevista para a manhã da próxima terça-feira, 1º de janeiro, horas antes de Jair Bolsonaro (PSL) ser oficializado no comando do Poder Executivo. Essa iniciativa é necessária para dar posse aos...

Em um dos últimos atos do seu mandato, Temer assinou uma medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais

Em um dos últimos atos do seu mandato, o presidente Michel Temer assinou uma MP (medida provisória) que cria a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. A agência havia sido vetada por ele na Lei Geral de...

A Câmara dos Deputados prevê votar projetos que podem causar um rombo de 47 bilhões de reais

A Câmara dos Deputados deve praticamente encerrar as votações da atual legislatura na semana que vem, com a realização de quatro sessões consecutivas recheadas de “pautas-bomba”, que podem deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro. O rombo para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões...

O Senado aprovou uma medida provisória que mantém o desconto no preço do óleo diesel

O Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a  MP (medida provisória) que trata do subsídio ao diesel e mantém o desconto sobre o combustível até o final deste ano. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para a sanção presidencial. Por se tratar de medida provisória, o projeto já estava valendo desde...

Entidades vão ao Supremo contra a medida do presidente Michel Temer que suspende o reajuste do funcionalismo

A MP (Medida Provisória) editada pelo governo Michel Temer para suspender o reajuste dos servidores federais, que estava previsto em lei para 2019, poderá esbarrar na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo ministros da Corte. Nesta segunda-feira (3), ao menos duas entidades — a Unacon (União Nacional dos Auditores e...

O governo federal prevê retirar 1 bilhão de reais do Fundo de Financiamento Estudantil para financiar a segurança pública

A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), um dos principais programas federais na área da educação. O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional...