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A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que autoriza uma estatal a vender óleo do pré-sal diretamente para as empresas

Nessa quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por 224 votos a 57 o texto-base da MP (medida provisória) que autoriza a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) a vender óleo do pré-sal diretamente para empresas. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques (propostas para mudar o projeto) antes de concluir a votação da...

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica reiterou que uma medida provisória eleva o valor das contas de luz dos brasileiros

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, voltou a manifestar preocupação com o relatório da MP (medida provisória) 814, aprovado na semana passada em comissão mista do Congresso Nacional. A proposta original tinha apenas quatro artigos, que destravavam o leilão das distribuidoras da Eletrobras no Norte e...

Medida provisória não é necessária para garantir a validade da reforma trabalhista, disse o presidente da Câmara dos Deputados

A MP (medida provisória) com ajustes à reforma trabalhista, que deve perder a sua validade sem ser analisada pelo Congresso, não é necessária para garantir a validade das mudanças nas regras de trabalho já aprovadas, afirmou nesta segunda-feira (02) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Maia, não...

Medida provisória emperra e põe em xeque a validade da reforma trabalhista para todos os contratos

A MP (medida provisória) com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em xeque a validade das novas regras para contratos assinados antes das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro. O entendimento de que a nova lei rege todos os contratos está na...

A medida provisória que faz ajustes à reforma trabalhista deve perder sua validade sem sequer ser analisada no Congresso Nacional

A MP (medida provisória) que faz ajustes à reforma trabalhista deve perder sua validade sem sequer ser analisada na comissão mista do Congresso, afirmou nesta quinta-feira o vice-líder do governo do presidente Michel Temer Darcísio Perondi (MDB-RS). “Essa MP vai cair. Não acontecerá nada”, disse o vice-líder à Reuters. Editada pelo Executivo...

O Senado aprovou uma medida provisória que regulamenta o microcrédito para os pequenos empreendedores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que regulamenta o PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. Pela proposta, terão acesso ao programa pessoas físicas ou...

Quase mil emendas propõem mudanças na reforma trabalhista

Apesar de ter entrado em vigor há quase dois meses, a reforma trabalhista ainda não foi finalizada. As novas regras começaram a valer em 11 de novembro do ano passado. Boa parte das 967 emendas apresentadas à MP (medida provisória) que modifica a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) tem o chamado...

Temer assinou a medida provisória que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (26) a MP (medida provisória) 797, que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62...

Um ministro do Supremo manteve o reajuste salarial dos servidores públicos federais

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (18) a MP (medida provisória) editada em outubro pelo presidente Michel Temer que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018. Na mesma decisão, o ministro suspendeu o dispositivo da MP que elevava de...

Deputados e senadores já apresentaram mais de 400 emendas à medida provisória da reforma trabalhista

O envio de uma MP (medida provisória) que modifica determinados pontos da legislação do trabalho tem potencial de reabrir no Congresso Nacional toda a discussão sobre a reforma trabalhista. Até as 17h dessa terça-feira, o texto já havia recebido 431 emendas. E os deputados e senadores estão empenhados não apenas...