Últimas Notícias > Medida Provisória

O governo federal prevê retirar 1 bilhão de reais do Fundo de Financiamento Estudantil para financiar a segurança pública

A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), um dos principais programas federais na área da educação. O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional...

Ministro do Supremo determinou um prazo de 48 horas para que Michel Temer explique a medida provisória sobre a tabela de fretes

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa quarta-feira um prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a MP (medida provisória) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes. Além do emedebista, até esta...

Michel Temer editou a medida provisória para “comprar” os dias de folga de servidores da Polícia Rodoviária Federal

Diante da crise com a paralisação dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer assinou medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, na quarta-feira, para instituir o pagamento de uma indenização a policiais rodoviários federais que, de forma voluntária, deixarem de folgar para seguir na escala de trabalho. A medida prevê...

Michel Temer editou as medidas provisórias que reduzem 46 centavos no preço do óleo diesel

O presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento das empresas para alguns setores da economia. Ele vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. O veto ao trecho que...

O presidente Michel Temer autorizou o plantão voluntário de policiais rodoviários federais

O presidente Michel Temer assinou MPF (medida provisória) que permite o pagamento de "indenização" a policiais rodoviários federais que optarem por trabalhar em parte de seu período de folga. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data da última quarta-feira (30), a MP “institui indenização ao integrante da...

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que autoriza uma estatal a vender óleo do pré-sal diretamente para as empresas

Nessa quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por 224 votos a 57 o texto-base da MP (medida provisória) que autoriza a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) a vender óleo do pré-sal diretamente para empresas. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques (propostas para mudar o projeto) antes de concluir a votação da...

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica reiterou que uma medida provisória eleva o valor das contas de luz dos brasileiros

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, voltou a manifestar preocupação com o relatório da MP (medida provisória) 814, aprovado na semana passada em comissão mista do Congresso Nacional. A proposta original tinha apenas quatro artigos, que destravavam o leilão das distribuidoras da Eletrobras no Norte e...

Medida provisória não é necessária para garantir a validade da reforma trabalhista, disse o presidente da Câmara dos Deputados

A MP (medida provisória) com ajustes à reforma trabalhista, que deve perder a sua validade sem ser analisada pelo Congresso, não é necessária para garantir a validade das mudanças nas regras de trabalho já aprovadas, afirmou nesta segunda-feira (02) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Maia, não...

Medida provisória emperra e põe em xeque a validade da reforma trabalhista para todos os contratos

A MP (medida provisória) com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em xeque a validade das novas regras para contratos assinados antes das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro. O entendimento de que a nova lei rege todos os contratos está na...

A medida provisória que faz ajustes à reforma trabalhista deve perder sua validade sem sequer ser analisada no Congresso Nacional

A MP (medida provisória) que faz ajustes à reforma trabalhista deve perder sua validade sem sequer ser analisada na comissão mista do Congresso, afirmou nesta quinta-feira o vice-líder do governo do presidente Michel Temer Darcísio Perondi (MDB-RS). “Essa MP vai cair. Não acontecerá nada”, disse o vice-líder à Reuters. Editada pelo Executivo...