Últimas Notícias > Medida Provisória

O Senado aprovou uma medida provisória que mantém o desconto no preço do óleo diesel

O Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a  MP (medida provisória) que trata do subsídio ao diesel e mantém o desconto sobre o combustível até o final deste ano. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para a sanção presidencial. Por se tratar de medida provisória, o projeto já estava valendo desde...

Entidades vão ao Supremo contra a medida do presidente Michel Temer que suspende o reajuste do funcionalismo

A MP (Medida Provisória) editada pelo governo Michel Temer para suspender o reajuste dos servidores federais, que estava previsto em lei para 2019, poderá esbarrar na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo ministros da Corte. Nesta segunda-feira (3), ao menos duas entidades — a Unacon (União Nacional dos Auditores e...

O governo federal prevê retirar 1 bilhão de reais do Fundo de Financiamento Estudantil para financiar a segurança pública

A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), um dos principais programas federais na área da educação. O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional...

Ministro do Supremo determinou um prazo de 48 horas para que Michel Temer explique a medida provisória sobre a tabela de fretes

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa quarta-feira um prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a MP (medida provisória) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes. Além do emedebista, até esta...

Michel Temer editou a medida provisória para “comprar” os dias de folga de servidores da Polícia Rodoviária Federal

Diante da crise com a paralisação dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer assinou medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, na quarta-feira, para instituir o pagamento de uma indenização a policiais rodoviários federais que, de forma voluntária, deixarem de folgar para seguir na escala de trabalho. A medida prevê...

Michel Temer editou as medidas provisórias que reduzem 46 centavos no preço do óleo diesel

O presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento das empresas para alguns setores da economia. Ele vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. O veto ao trecho que...

O presidente Michel Temer autorizou o plantão voluntário de policiais rodoviários federais

O presidente Michel Temer assinou MPF (medida provisória) que permite o pagamento de "indenização" a policiais rodoviários federais que optarem por trabalhar em parte de seu período de folga. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data da última quarta-feira (30), a MP “institui indenização ao integrante da...

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que autoriza uma estatal a vender óleo do pré-sal diretamente para as empresas

Nessa quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por 224 votos a 57 o texto-base da MP (medida provisória) que autoriza a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) a vender óleo do pré-sal diretamente para empresas. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques (propostas para mudar o projeto) antes de concluir a votação da...

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica reiterou que uma medida provisória eleva o valor das contas de luz dos brasileiros

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, voltou a manifestar preocupação com o relatório da MP (medida provisória) 814, aprovado na semana passada em comissão mista do Congresso Nacional. A proposta original tinha apenas quatro artigos, que destravavam o leilão das distribuidoras da Eletrobras no Norte e...

Medida provisória não é necessária para garantir a validade da reforma trabalhista, disse o presidente da Câmara dos Deputados

A MP (medida provisória) com ajustes à reforma trabalhista, que deve perder a sua validade sem ser analisada pelo Congresso, não é necessária para garantir a validade das mudanças nas regras de trabalho já aprovadas, afirmou nesta segunda-feira (02) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Maia, não...