Últimas Notícias > medidas provisórias

Onze medidas provisórias perdem validade se não forem votadas no Congresso em três semanas

Onze MPs (medidas provisórias) correm o risco de perder validade se não forem votadas no Congresso nas próximas três semanas, três delas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a da reforma administrativa, a que impõe medidas contra fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a que trata...

O Supremo Tribunal Federal proibiu a reedição de medidas provisórias no prazo de um ano

O governo não pode reeditar MP (medida provisória) no mesmo ano de MP convertida em lei ou rejeitada pelo Congresso. Por isso o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional MP de Michel Temer que transformou a Secretaria de Parcerias e Investimentos em ministério para dar prerrogativa de foro a...

A Câmara dos Deputados tenta votar nesta semana oito medidas provisórias que trancam a pauta

A Câmara tentará votar nesta semana oito medidas provisórias que perdem a validade nas próximas semanas e, por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos. Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até...

Medida provisória de interesse da Odebrecht pode ser aprovada esta semana

A Operação Lava-Jato já tem três anos. Neste período, mais de 200 pessoas foram presas, mas alguns hábitos nada corretos perduram intocáveis. A votação da medida provisória 795, prevista para ocorrer nesta semana, é a prova escandalosa dessa constatação, conforme reportagem da revista Veja. Em tese, a MP vai “destravar”...

Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, Temer é o presidente que, em média, mais editou medidas provisórias

Um levantamento da Câmara dos Deputados aponta que Michel Temer é o presidente da República que, proporcionalmente ao tempo de governo, mais editou MPs (medidas provisórias) desde 1995, quando iniciou o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Após a Constituição de 1988, somente José Sarney e Itamar Franco usaram o...

A pressão de partidos do Centrão elevou o risco de pelo menos oito medidas provisórias “caducarem” no Congresso Nacional

A pressão de partidos do chamado "Centrão" – grupo fisiológico que reúne siglas como o PP e o PTB – por uma reforma ministerial elevou o risco de que pelo menos oito MPs (medidas provisórias) “caduquem” no Congresso Nacional. A maioria dos textos enviados pelo presidente Michel Temer perderá a...

Apesar do arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer, ele foi alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados sobre o risco de derrotas do governo em votações no Congresso Nacional

Em conversa reservada no Palácio do Planalto, na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou o presidente Michel Temer de que o cenário é de muita dificuldade na base aliada. E que o governo corre risco de ser derrotado em plenário até mesmo em votações...

O presidente do Senado se somou ao presidente da Câmara dos Deputados nas críticas ao excesso de medidas provisórias. Para o senador, o grande número limita o Congresso ao papel de “carimbador” dos pedidos do governo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), criticou o que considera um exagero do governo Michel Temer (PMDB) no envio de MPs (medidas provisórias) ao Congresso Nacional para tratar de temas importantes à economia. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia ameaçado não...

Maia diz que medida provisória para elevar PIS e Cofins “não vai nem tramitar”

Em guerra com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (11) que não vai aceitar a MP (medida provisória) que a equipe econômica do governo prepara para elevar as alíquotas do PIS e da Cofins. "Não vai nem tramitar", disse Maia em uma curta...

Em uma nova queda de braço, o presidente Câmara dos Deputados anunciou que não irá colocar em votação mais nenhuma medida provisória enviada pelo governo

Em uma nova queda de braço com o governo, o presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nessa terça-feira que não irá colocar em votação mais nenhuma medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto. Maia fez a declaração ao encerrar uma sessão sem conseguir votar a MP 784, que trata...