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Câmara aprova projeto que altera prazos de tramitação das medidas provisórias

Com 351 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias (PEC 70/11). Assim, deixando mais duros os prazos de tramitação no Congresso. A matéria, que foi originada do Senado, retorna agora...

A votação de mudanças no rito de medidas provisórias depende de um acordo sobre o novo texto

Os líderes partidários discutiram nesta terça-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de MPs (medidas provisórias) – PEC 70/11. Apontada como prioridade pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o tema ainda não é consensual entre as lideranças. A...

As medidas provisórias são o principal instrumento do governo para legislar. Elas têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para virarem, de fato, uma lei

Antigo desejo de deputados e senadores, a restrição ao uso pelo presidente da República de MPs (medidas provisórias) está no topo da lista de ações do parlamentarismo branco que o Congresso promove em meio à inicial desarticulação política do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Criadas pela Constituição de 1988 em substituição...

Onze medidas provisórias perdem validade se não forem votadas no Congresso em três semanas

Onze MPs (medidas provisórias) correm o risco de perder validade se não forem votadas no Congresso nas próximas três semanas, três delas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a da reforma administrativa, a que impõe medidas contra fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a que trata...

O Supremo Tribunal Federal proibiu a reedição de medidas provisórias no prazo de um ano

O governo não pode reeditar MP (medida provisória) no mesmo ano de MP convertida em lei ou rejeitada pelo Congresso. Por isso o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional MP de Michel Temer que transformou a Secretaria de Parcerias e Investimentos em ministério para dar prerrogativa de foro a...

A Câmara dos Deputados tenta votar nesta semana oito medidas provisórias que trancam a pauta

A Câmara tentará votar nesta semana oito medidas provisórias que perdem a validade nas próximas semanas e, por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos. Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até...

Medida provisória de interesse da Odebrecht pode ser aprovada esta semana

A Operação Lava-Jato já tem três anos. Neste período, mais de 200 pessoas foram presas, mas alguns hábitos nada corretos perduram intocáveis. A votação da medida provisória 795, prevista para ocorrer nesta semana, é a prova escandalosa dessa constatação, conforme reportagem da revista Veja. Em tese, a MP vai “destravar”...

Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, Temer é o presidente que, em média, mais editou medidas provisórias

Um levantamento da Câmara dos Deputados aponta que Michel Temer é o presidente da República que, proporcionalmente ao tempo de governo, mais editou MPs (medidas provisórias) desde 1995, quando iniciou o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Após a Constituição de 1988, somente José Sarney e Itamar Franco usaram o...

A pressão de partidos do Centrão elevou o risco de pelo menos oito medidas provisórias “caducarem” no Congresso Nacional

A pressão de partidos do chamado "Centrão" – grupo fisiológico que reúne siglas como o PP e o PTB – por uma reforma ministerial elevou o risco de que pelo menos oito MPs (medidas provisórias) “caduquem” no Congresso Nacional. A maioria dos textos enviados pelo presidente Michel Temer perderá a...

Apesar do arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer, ele foi alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados sobre o risco de derrotas do governo em votações no Congresso Nacional

Em conversa reservada no Palácio do Planalto, na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou o presidente Michel Temer de que o cenário é de muita dificuldade na base aliada. E que o governo corre risco de ser derrotado em plenário até mesmo em votações...