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O Ministério Público Federal pediu uma multa de 300 mil reais para Jair Bolsonaro por racismo

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) para R$ 300 mil, por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, pedirá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que paute em plenário um recurso que trata sobre os limites do poder investigatório do Ministério Público Federal

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedirá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que paute em plenário um recurso que trata sobre os limites do poder investigatório do Ministério Público Federal (MPF), do qual ele é o relator. A informação foi dada pelo próprio ministro durante julgamento...

O Ministério Público Federal pediu à Caixa Econômica Federal acesso ao relatório sigiloso sobre seu presidente

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília requisitou ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, acesso a um relatório independente que investiga eventuais irregularidades cometidas por ele e sinalizou que Occhi poderá ser responsabilizado caso se recuse a cumprir a determinação, segundo ofício enviado pelo órgão a ele obtido pela Reuters. O...

Ministério Público Federal instaura um inquérito para apurar a resolução que determina a troca das placas dos veículos brasileiros

Um inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da Resolução nº 729/2018, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), foi instaurado pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas. A resolução estabelece a utilização, em todo o Brasil, de placas de identificação de veículos no...

Ofensiva por provas da empreiteira Odebrecht cria atrito no Ministério Público

Tentativas dos promotores do Ministério Público de São Paulo de usar, em ações civis, provas apresentadas por delatores da Odebrecht têm provocado indisposição com o MPF (Ministério Público Federal), responsável por fechar acordos de delação (criminal) e leniência (civil) com a empresa. O órgão estadual tem feito, desde o ano passado,...

O juiz Sérgio Moro disse que os recibos de Lula não são materialmente falsos

O juiz Sérgio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que os recibos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar pagamento de aluguel ao empresário Glaucos da Costamarques não são materialmente falsos, como afirma o MPF (Ministério Público Federal). Isso significa que, na visão do juiz, não foram adulterados,...

O Ministério Público Federal considerou ilegal a obrigatoriedade de antecipar o pagamento do DPVAT

O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará considerou ilegal a obrigatoriedade do pagamento da taxa do Seguro DPVAT até esta quarta-feira (31) e recomendou à Seguradora Líder que anule o novo prazo. Até 2017, o pagamento era feito conforme o calendário de licenciamento do veículo. Para o MPF, o prazo da...

O Ministério Público Federal questionou o ministro da Fazenda por ter recebido no exterior 220 milhões de reais do grupo JBS/Friboi

O MPF (Ministério Público Federal) questionou o ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, sobre o recebimento de aproximadamente R$ 220 milhões no exterior por sua empresa de consultoria, a HM&A. A Procuradoria enviou a Meirelles três perguntas sobre o assunto. Quis saber quais empresas efetuaram pagamentos à consultoria, o que motivou os...

Compete ao Ministério Público Federal avaliar a utilidade da delação, disse a procuradora-geral da República ao defender a proibição de a Polícia Federal fechar acordo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nessa quarta-feira, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a proibição de acordos de delação premiada serem negociados pela PF (Polícia Federal) sem a participação do Ministério Público Federal. O plenário deu início ao exame do assunto pela manhã, a partir de ação apresentada...

650 milhões de reais recuperados na Operação Lava-Jato serão devolvidos para a Petrobras

O MPF (Ministério Público Federal) vai devolver cerca de R$ 650 milhões à Petrobras. A informação foi confirmada pela Procuradoria na manhã desta terça-feira (05). O valor foi recuperado por meio de acordos de colaboração e de leniência celebrados durante as investigações da Operação Lava-Jato. De acordo com o MPF, essa será...