Últimas Notícias > ministério público

O Ministério da Justiça disse que o projeto de lei sobre o abuso de autoridade pode inviabilizar a polícia e o Ministério Público

Uma nota técnica do Ministério da Justiça afirma que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá "inviabilizar" o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16) pela Câmara para o presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a sanção...

O Ministério Público Estadual pede a suspensão de um inseticida que já matou 400 milhões de abelhas no Rio Grande do Sul

Nessa quarta-feira, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre encaminhou um pedido para que o governo gaúcho avalie a possibilidade de restrição, em todo o Rio Grande do Sul, do uso do inseticida Fipronil, na modalidade foliar – com aplicação na planta já com as...

Inscrições abertas para pós-graduação EaD em Direito Digital. As aulas têm início em 2 de setembro

Tecnologia aliada às práticas jurídicas assim é o curso de pós-graduação EaD em Direito Digital da Faculdade do Ministério Público do RS – FMP. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas direto pelo site da instituição https://www.fmp.edu.br. As aulas iniciam no dia 2 de setembro. A especialização tem o objetivo...

Justiça aceita pedido de arquivamento de processo envolvendo Neymar

A justiça de São Paulo aceitou o pedido do Ministério Público (MP) para arquivamento do processo sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o camisa 10 da seleção, Neymar Júnior. Nesta quinta-feira (8), o MP pediu o arquivamento, por falta de provas, do...

Indicações de Bolsonaro para Comissão Sobre Mortos na ditadura são rejeitadas pelo MP

A indicação do procurador Ailton Benedito para compor a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, foi rejeitada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (6). Ailton tinha sido indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, entretanto os conselheiros argumentaram que não cabe ao Executivo escolher o membro que...

Ministros do Supremo querem evitar o confronto imediato com o procurador Deltan Dallagnol, que enfrenta desgaste após caso de hackers, e aguardam ação do Ministério Público

Após ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) requisitarem o conteúdo de mensagens de autoridades hackeadas, entre elas integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, ganhou força o debate sobre o afastamento ou não do procurador Deltan Dallagnol. Além disso, a Corte vai se debruçar sobre processos polêmicos nos próximos meses que podem ter...

Dodge defende suspensão de inquérito que apura ofensas aos ministros

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o inquérito aberto para apurar ofensas, ameaças e vazamentos que atinjam a honra dos ministros. Dodge pediu para que a portaria -- assinada em março deste ano pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli -- seja declarada...

Desde que assumiu, é a primeira vez que um ato do ministro da Justiça, Sérgio Moro, vira alvo de procedimento do Ministério Público Federal

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar "possíveis ilegalidades" na portaria publicada na semana passada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro,que trata da repatriação e "deportação sumária" de estrangeiros que tenham praticado atos contrários à Constituição. Na investigação, o MPF pediu esclarecimentos a Moro sobre o assunto. Desde o...

Governo federal anuncia mudanças nas normas do trabalho

O governo de Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (30), algumas mudanças nas normas de segurança e saúde do trabalho. As alterações foram oficializadas em uma cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Foram revisadas duas normas: a NR 1, a NR12. Já a NR2 foi revogada. Conforme o governo,...

Ministério Público denuncia riscos do retorno de 17 líderes de facções a prisões do estado

Na luta para renovar a permanência de 17 líderes de facções criminosas em penitenciárias federais, o Ministério Público (MP) fala do risco de trazê-los de volta ao Rio Grande do Sul. Eles estão isolados há dois anos. O Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) já ingressou com...