A corregedoria do Ministério Público mandou investigar três promotores que processam os presidenciáveis Geraldo Alckmin e Fernando Haddad

Nessa quarta-feira, o corregedor-nacional do MP (Ministério Público), Orlando Rochadel, mandou abrir um processo de reclamação disciplinar contra três promotores de São Paulo: Wilson Coelho, Marcelo Mendroni e Ricardo Manoel Castro. A decisão foi tomada após um memorando do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, integrante do CNMP pela cota do...

Operação combate o desmatamento da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul e em mais 14 Estados

Os Ministérios Públicos de 15 Estados brasileiros lançaram, na segunda-feira (10), uma operação nacional com o objetivo de identificar desmatamentos em áreas de Mata Atlântica, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos. A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, que conta com a participação de polícias ambientais e...

Policiais federais receberam com indignação a publicação da medida provisória que suspende o pagamento de reajustes do serviço público previsto em lei

Policiais federais receberam com indignação a publicação da MP (medida provisória) 849/2018, que suspende o pagamento de reajustes do serviço público previsto em lei. A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), entidade que representa os mais de 14 mil policiais federais, destaca que a medida fere o inciso XV, artigo...

O Senado aprovou a medida provisória do subsídio ao óleo diesel

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a MP (medida provisória) 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A votação foi feita...

O Ministério Público Eleitoral pediu a quebra do sigilo fiscal de empresas que recebem dinheiro para elogiar candidatos na internet

O procurador regional do MPE (Ministério Público Eleitoral) Bruno Nominato pediu a quebra do sigilo fiscal de seis empresas envolvidas no esquema de difusão remunerada de conteúdo em apoio a candidatos do PT e do PR. A solicitação prevê o acesso a todas as notas fiscais eletrônicas fornecidas por elas...

Quatro bilhões de reais em empréstimos para as Santas Casas

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (16) medida provisória que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Conforme o Ministério da Saúde, o governo vai destinar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar entidades que complementam serviços do SUS (Sistema Único de...

Procuradores da República querem se candidatar nas eleições de 2018

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) questionou no STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira (1º), a constitucionalidade da proibição da candidatura de procuradores da República a cargos eletivos e de seu envolvimento em "atividades político-partidárias". O relator da ação é o ministro Marco Aurélio. De acordo com a ação,...

O Ministério Público pediu a demolição do prédio conhecido como “Esqueletão” no Centro de Porto Alegre

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, pediu que seja providenciada a demolição do Edifício Galeria XV de Novembro, popularmente conhecido como “Esqueletão”. O prédio localiza-se na rua Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Otávio Rocha, no Centro...

Para o Ministério Público, a denúncia contra o ex-governador do Paraná Beto Richa é inepta

A PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região) afirmou em parecer de segunda-feira (23) que a denúncia criminal que acusa o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) de ter desviado verba da saúde quando prefeito de Curitiba (PR) é "inepta". "De prático, não há nenhum início de prova de que...

Além da função de gerenciar o Estado e aplicar as leis, o Poder Executivo legisla com medidas provisórias

Além da função de gerenciar o Estado e aplicar as leis, o Poder Executivo também tem exercido com frequência a prerrogativa de legislar. Com auxílio de MPs (medidas provisórias), que receberam limitações nos últimos anos mas continuam sendo poderoso instrumento jurídico, o governo aparece como autor de um terço das...