O Ministério Público acionou a Justiça para anular a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que revogou a prisão de três deputados envolvidos em corrupção

Nesse domingo, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) informou ter protocolado um mandado de segurança em que pede a nulidade da votação realizada na última sexta-feira pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na sessão, foi revogada a prisão e restituído o mandato dos deputados...

A nova lei trabalhista mal entrou em vigor e já mudou de novo: entenda

A reforma trabalhista está valendo há cerca de uma semana, desde o dia 11 de novembro, mas já passa por novas mudanças. O governo alterou alguns pontos por meio de uma MP (medida provisória), divulgada na noite de terça-feira (14) e enviada ao Congresso para votação. Isso, porém, já era...

O presidente Michel Temer assinou a medida provisória da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta terça-feira (14) MP (medida provisória) alterando pontos importantes da reforma trabalhista. O texto foi divulgado em edição extra do “Diário Oficial”. Temer se reuniu nesta terça com Maia, que defendia que fosse enviado um...

O presidente Michel Temer decidiu ajustar a reforma trabalhista por meio de medida provisória

Auxiliares do Palácio do Planalto informaram nesta segunda-feira (13) que o presidente decidiu enviar ao Congresso alterações em pontos importantes da reforma trabalhista por meio de medida provisória. Antes de assiná-la, porém, quer convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prefere um PL (projeto de lei), a não derrubar...

A pressão de partidos do Centrão elevou o risco de pelo menos oito medidas provisórias “caducarem” no Congresso Nacional

A pressão de partidos do chamado "Centrão" – grupo fisiológico que reúne siglas como o PP e o PTB – por uma reforma ministerial elevou o risco de que pelo menos oito MPs (medidas provisórias) “caduquem” no Congresso Nacional. A maioria dos textos enviados pelo presidente Michel Temer perderá a...

O Senado aprovou uma medida provisória que altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies

As novas regras para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foram aprovadas hoje (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à MP (medida provisória) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para...

O governo enfrentará uma batalha no Congresso Nacional para conseguir aprovar a medida provisória que adia reajustes e aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos federais

O governo enfrentará uma batalha no Congresso Nacional para conseguir aprovar a MP (medida provisória) que adia reajustes e aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos federais. A equipe econômica quer aprovar essas ações ainda este ano para fechar as contas de 2018, mas os funcionários públicos prometem colocar pressão...

O Conselho do Ministério Público vai rever a resolução que dá superpoderes a procuradores e promotores

O Conselho Nacional do Ministério Público vai rever a resolução que concede superpoderes a promotores e procuradores. A norma foi aprovada no final do mandato de Rodrigo Janot à frente do CNMP e é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje sob a batuta de Raquel Dodge, o...

Casa de jogos na Zona Sul de Porto Alegre é alvo de operação conjunta da Polícia Civil com o Ministério Público

No fim da tarde dessa segunda-feira, uma operação conjunta da Polícia Civil gaúcha com o Ministério Público, cumpriu ordens judiciais e vistoriou a casa de jogos Winfil, na avenida Cavalhada, na Zona Sul de Porto Alegre. Durante a ação, foram encontradas 400 máquinas caça-níqueis. Os policiais civis recolheram as placas digitais...

Temer decide prorrogar o prazo de adesão ao novo Refis por mais duas semanas

Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas MPs (medidas provisórias) do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), conhecido como o novo Refis, que terminaria nesta terça-feira...