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O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pela prática de ato de improbidade administrativa ao suspender edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema) que premiava projetos que abordam o homossexualidade e a diversidade de gênero. O MPF contesta...
O MPF (Ministério Público Federal) entregou nesta quarta-feira (21) à Secretaria de Governo do Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nota técnica com a recomendação de veto a nove artigos do PL (Projeto de Lei) 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos...
Depois de tomar o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio de 2017, o então juiz Sérgio Moro mandou uma mensagem no Telegram para o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Moro queria que a força-tarefa da "Lava-Jato" emitisse uma nota pública apontando contradições na fala da...
Na noite desta sexta-feira (14), o site The Intercept Brasil publicou novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato. De acordo com o site, o ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público Federal (MPF) a emitir nota para rebater o depoimento do ex-presidente Luiz...
Por meio da Procuradoria Regional da República, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu dar continuidade em um processo investigatório criminal que envolve os cantores Solange Almeida e Xand Avião, da banda Aviões do Forró. Eles estão sendo investigados por tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, ameaças, formação de quadrilha...
Segundo informação divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, foram denunciados por envolvimento em esquema de corrupção. Pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, foram de pelo menos R$ 1 milhão, de acordo com o MPF. Ainda segundo...
Declarações e atos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra estudantes e professores levaram duas procuradorias do MPF (Ministério Público Federal) a questionar sua conduta à frente da pasta. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito ontem, depois de o ministro enviar nota às escolas em que desautoriza...
O Ministério Público Federal (MPF) no Município de Novo Hamburgo ingressou com uma ação civil pública com o objetivo de melhorar a acessibilidade nas estações São Leopoldo e Unisinos do Trensurb, que liga Porto Alegre a cidades da Região Metropolitana. De acordo com o órgão, as reclamações de usuários ocorrem...
O presidente Jair Bolsonaro disse a aliados que vai decidir “pessoalmente” o nome do próximo procurador-geral, o que alimentou a sensação de que conselhos que vierem de gente de fora de sua família terão pouco peso na escolha. O ex-presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) José Robalinho Cavalcanti...
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma ação à Justiça federal em Brasília na terça-feira (14) pedindo para suspender integralmente o texto do decreto que facilita o porte de armas. O pedido foi distribuído à 17ª Vara, mas a União pediu o deslocamento para a 16ª Vara, onde já tramitam...