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O governo avalia pedir aumento de multa da Odebrecht

Os 2,4 bilhões de dólares, ou 7,6 bilhões de reais, que a Odebrecht se comprometeu a desembolsar no Brasil em seu acordo de leniência, espécie de delação premiada de empresas, são apenas um "importante primeiro passo" para ressarcir os danos causados aos cofres públicos, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União). Ao...

O Ministério Público Federal quer um pente-fino na delação de Nestor Cerveró sobre o ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça que o grupo de trabalho da Operação Lava-Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) lhe encaminhe todos os documentos referentes à delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O objetivo é comparar a proposta inicial de colaboração com o que ele...

O Ministério Público Federal denuncia ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-superintendente do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)  no Rio Grande do Sul Francisco Signor por corrupção e favorecimento a frigorífico. É a primeira denúncia decorrente da Operação Semilla, que apurou irregularidades e descobriu um esquema no órgão federal no Estado. A investigação...

A Procuradoria da República pediu a condenação da jornalista Cláudia Cruz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas de mais de 1 milhão de dólares de crimes praticados pelo marido, Eduardo Cunha

Em alegações finais ao juiz federal Sérgio Moro, a Procuradoria da República no Paraná pediu a condenação da jornalista Cláudia Cruz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas de mais de  1 milhão  de dólares provenientes de crimes praticados pelo marido, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo...

O Ministério Público Federal processa o deputado Jair Bolsonaro por ofensas à população negra em um evento no Rio de Janeiro

O MPF (Ministério Público Federal) entrou nesta segunda-feira (10) com ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro por danos morais coletivos às comunidades quilombolas e à população negra em geral. Em palestra no Clube Hebraica, em Laranjeiras, no Rio, no início do mês, o deputado disse: "Fui num quilombo....

A Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de partido político indenizações que somam quase 70 bilhões de reais

As ações cíveis e penais da Lava Jato propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase R$ 70 bilhões. O valor inclui o ressarcimento de R$ 19,6 bilhões em prejuízos...

Polícia Federal prende o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e realiza buscas na Assembleia Legislativa do Estado

A Polícia Federal faz uma operação nesta quarta-feira (29) contra desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça determinou a...

MPF entra com recurso para que esposa de Sérgio Cabral permaneça presa

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com um recurso contra a decisão da Justiça de converter a prisão preventiva de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral em prisão domiciliar. O despacho do juiz Marcelo Bretas concedeu a ex-primeira dama o direito de responder ao processo no apartamento...

Sérgio Cabral vira réu pela 6ª vez na Lava-Jato

O juiz federal Marcelo Bretas aceitou nesta quarta-feira (8) nova denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Sérgio Cabral. O ex-governador passa a ser réu em seis processos da Operação Lava-Jato e é acusado de chefiar o esquema de propinas e lavagem de dinheiro que ocultou cerca de R$ 318...

O Ministério Público Federal afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha sonegou dinheiro no exterior durante toda a sua vida pública

Durante todo o período em que ocupou cargos públicos ou mandatos parlamentares, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) manteve ocultos no exterior valores superiores a 100 mil dólares sem declarar as quantias no Brasil. A informação consta do documento de alegações finais do MPF (Ministério Público Federal), apresentado na ação movida...

Justiça Federal sequestra cobertura ocupada por Lula

A pedido do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR), a Justiça Federal sequestrou no início de fevereiro a cobertura número 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), avaliada em R$ 1,5 milhão e ocupada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula...

Operadores financeiros presos na Lava-Jato são transferidos para Curitiba

Presos em caráter preventivo na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal desde o último dia 25, Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, foram transferidos hoje (2) para a Superintendência da PF no Paraná. Apontados como operadores financeiros ligados principalmente ao PMDB, pai e filho foram alvos da 38ª...

Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal brigam na Justiça por dados de inteligência

Em outro capítulo da relação cada vez mais delicada entre PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal), parceiros na Lava-Jato, a Procuradoria Geral da República tenta na Justiça ter acesso a todos os relatórios de inteligência produzidos pela PF e que estão sob sigilo. Os procuradores querem cópias dos...

MPF pede a Moro a extinção da punibilidade de dona Marisa Letícia

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta terça-feira (21) petição ao juiz Sérgio Moro em que pede a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 3 de fevereiro, em ações da Operação Lava-Jato. Os procuradores acompanham a mesma linha da defesa de dona Marisa, que havia pedido a absolvição...

MPF denuncia Sérgio Cabral por mais 184 crimes de lavagem de dinheiro

O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) denunciou à 7ª Vara Federal o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos apresentados ao juiz Marcelo Bretas na denúncia são resultantes das operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. Preso em...

Ministério Público Federal pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra o ex-governador do Estado Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e mais sete pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava-Jato. O MPF pediu penas superiores...

Ministério Público Federal pede o bloqueio de quase 4 bilhões de reais de executivos da Friboi

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça o bloqueio de bens e o afastamento de Joesley Batista do grupo J&F, da Friboi, por descumprimento de compromisso firmado no fim do ano passado com a força-tarefa da Operação Greenfield. A Procuradoria contestou atitudes do dono da holding, que controla a empresa...

Brasil tem mais de 450 inquéritos sobre trabalho escravo sem solução

No Brasil, há 459 inquéritos criminais não concluídos contra pessoas suspeitas de submeter outras à escravidão, crime com pena de dois a oito anos de prisão e cuja investigação é uma atribuição exclusiva do MPF (Ministério Público Federal). O dado, que diz respeito a inquéritos abertos entre 2009 e 2016,...

Dono de avião que caiu com Eduardo Campos assina delação premiada

Apontado pela PF (Polícia Federal) como responsável por entregar propina de empreiteiras ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial -, o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, conhecido como João Lyra, assinou acordou...

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal vão investigar o acidente que matou o Ministro Teori Zavascki

O MPF (Ministério Público Federal) de Angra dos Reis, no litoral Sul do Rio de Janeiro, abriu inquérito para apurar as causas da queda do avião que levava o ministro Teori Zavascki. Foram confirmadas as mortes do relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), do empresário Carlos Alberto Filgueiras...

No Amazonas, prisão domiciliar era vendida por 200 mil reais: juízes e desembargadores daquele Estado são suspeitos, afirma o Ministério Público Federal

Presidiários ligados à organização criminosa Família do Norte (FDN) pagavam 200 mil reais para obter prisão domiciliar e deixar o encarceramento em presídios do Amazonas, aponta denúncia do MPF (Ministério Público Federal). Há suspeita de corrupção de juízes e desembargadores e, por isso, parte da investigação tramita em sigilo no...

MP vai entrar com ação contra mudanças em regras do transporte aéreo

As mudanças nas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas ontem (13) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) serão questionadas judicialmente pelo MPF (Ministério Público Federal). A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF anunciou que vai entrar com uma ação judicial para questionar a legalidade e...

Ex-presidente Lula e seu filho são denunciados por tráfico de influência

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília informou nesta sexta-feira (9) que denunciou à Justiça o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi presentada no...

Ministério Público Federal afirma que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recebia “mesadas” de empreiteiras em troca de contratos

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recebia "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras em troca de contratos, segundo procuradores da Operação Lava-Jato. Cabral foi preso nesta quinta-feira (17) na Operação Calicute, por suspeita de desviar recursos de obras feitas pelo governo estadual com recursos...

Samarco terá que contratar perícia emergencial em área de barragem

A Justiça Federal em Minas Gerais atendeu ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que a mineradora Samarco faça com urgência uma perícia para verificar se a lama de rejeitos de minério de ferro ainda vaza na barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A...

Ministério Público Federal identifica 34.403 beneficiários gaúchos suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família

O MPF (Ministério Público Federal) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF,...

Ministério Público Federal pede a anulação da redação do Enem

O procurador Oscar Costa Filho, do MPF (Ministério Público Federal) no Ceará, protocolou, no início da noite desta segunda-feira (07), uma ação civil pública pedindo a anulação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016 por causa do vazamento do tema. Segundo o procurador, a ação se baseia nas...

Conselho do Ministério Público analisa pedido de Lula para afastar procuradores das investigações contra ele

O conselheiro Valter Schuenquener, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), pode decidir ainda nesta sexta-feira (16)  sobre o pedido de providências protocolado nesta quinta (15) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no órgão. No pedido, os advogados de Lula defendem que os procuradores da Lava Jato Julio Carlos Motta Noronha,...

Juiz Sérgio Moro aceita denúncia contra o deputado federal e ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e mais 13 envolvidos na Operação Lava-Jato

O ex-tesoureiro do PT e deputado federal Paulo Ferreira e mais 13 acusados viraram réus no processo que apura irregularidades nas obras do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello) da Petrobras, no Rio de Janeiro. A denúncia foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) e...

Ministério Público Federal defende a regulamentação do Uber em todo o Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) defendeu na sexta-feira (12) a regulamentação federal do serviço de transporte Uber. Em nota técnica, elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica , a instituição recomenda uma série de sugestões para nortear projetos de lei em andamento, com subsídios técnicos. O documento será enviado...

MPF fecha acordo de leniência com empresa holandesa investigada na Lava-Jato

O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro informou que fechou, na sexta-feira (15), acordo de leniência com a SBM Offshore – empresa holandesa investigada na Operação Lava-Jato –, com quitação e isenção total para ações legais durante o período compreendido entre 1996e 2012. A SBM atua como prestadora de...

Justiça manda Carlinhos Cachoeira para prisão domiciliar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou nesta sexta-feira (1º) o pedido de habeas corpus e transformou em prisão domiciliar a prisão preventiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele foi preso na quinta-feira (30) na Operação Saqueador, da Polícia Federal e do Ministério Público...

Ministro Eliseu Padilha será ouvido como réu pela Justiça Federal em caso de irregularidades envolvendo a Ulbra

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será ouvido nesta quinta-feira pela 2ª Vara de Justiça Federal em Canoas em ação civil pública de improbidade onde figura como réu com mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) Ruben Becker. O juiz federal responsável recusou...

Juiz mandou Polícia Federal ignorar bens de Gleisi em busca contra Bernardo

O juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que autorizou a busca e apreensão de bens do ex-ministro Paulo Bernardo, negou o pedido do Ministério Público Federal para que investigadores pudessem fazer uma espécie de registro dos objetos ligados à mulher dele,...

Ministério Público Federal pede suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha por dez anos

A força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná protocolou ação civil pública de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele foi beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. A força-tarefa pede a suspensão dos...

Veja o acórdão que pode enquadrar o presidente interino Michel Temer na ficha-suja

No dia em que assumiu interinamente a Presidência da República, na quinta-feira, Michel Temer ingressou também no rol dos políticos que podem ser enquadrados como ficha-suja. Isso porque foi publicado o acórdão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de SP) mantendo a condenação do peemedebista por doações eleitorais acima do limite...

Procuradoria denuncia por corrupção até o ex-secretário da Receita Federal

O MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) denunciou 23 pessoas por corrupção ativa e passiva no âmbito da Operação Zelotes, entre elas o ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo. Em três ações judiciais, a Procuradoria da República diz que o banco Santander e duas empresas de exportação, juntas, teriam...

Ministério Público Federal investiga pagamentos de grupo mexicano a José Dirceu

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) investiga negócios entre o grupo mexicano Elektra e a JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e réu na Operação Lava-Jato. O grupo, que reúne as lojas Elektra e o Banco Azteca, fez pagamentos de 1,7 milhão de reais à consultoria...