O Superior Tribunal de Justiça negou um pedido da defesa e aplicou uma multa ao músico João Gilberto. O cantor cobrava mais de 170 milhões de reais por direitos autorais na venda de um dos discos dele entre 1964 e 2014

Em mais um capítulo da briga judicial entre o cantor João Gilberto e a EMI Records, os ministros da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram nesta terça-feira (24), por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do artista que tinha por objetivo rediscutir o valor de uma indenização...

A ex-presidente Dilma acertou o pagamento em 20 vezes da multa de 25 mil reais da Justiça Eleitoral

A ex-presidente Dilma Rousseff acertou o pagamento em 20 parcelas de uma multa de R$ 25 mil imposta pela Justiça eleitoral por propaganda antecipada. A informação foi confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tarde desta segunda-feira (9). Segundo a corte, no final do ano passado, a ex-presidente pediu para fazer...

Além de ser preso, Lula terá de pagar uma multa de mais de 1 milhão de reais

Além da pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a pagar uma multa no valor de 280 dias-multa. A pena de multa, prevista na Constituição e regulada pelo artigo 49 do...

O Departamento Nacional de Trânsito adiou a aplicação da multa a pedestres e ciclistas que desrespeitam as leis de trânsito

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) decidiu suspender os efeitos da Resolução 706/2017, segundo a qual pedestres e ciclistas que infringem normas de trânsito – como atravessar fora da faixa, circular em local proibido e usar a bicicleta na contramão – passariam a sofrer penalidades a partir de abril deste...

O governo da Espanha multou o Facebook e o WhatsApp por compartilharem dados pessoais de usuários

A AEPD (Agência Espanhola de Proteção de Dados, na sigla em inglês) multou o Facebook e WhatsApp pela coleta e utilização ilegal de dados de seus usuários. O valor da punição é de 300 mil euros (mais de R$ 1 milhão para cada empresa). De acordo com uma nota divulgada pelo órgão...

O Procon gaúcho multou a Trensurb em mais de 500 mil reais pelo aumento de 94% na passagem

O Procon RS multou a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos) por causa do aumento de 94% no valor da passagem ocorrido há pouco mais de um mês. O valor arbitrado é de R$ 541,7 mil. Segundo a diretora do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira, o valor da multa tem um...

Os eleitores que não foram às urnas em 2016 devem 98 milhões de reais à Justiça Eleitoral

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência na última eleição devem R$ 98.404.457,58 à Justiça Eleitoral. Dos eleitores multados no pleito passado (29 milhões), apenas 3,6% – cerca de 1 milhão – pagaram a multa de R$ 3,51. Os números são os mais recentes do TSE (Tribunal Superior...

Um juiz impôs uma multa de 123 milhões de reais aos autores do maior roubo da Inglaterra

Os líderes da quadrilha que saqueou em 2015 um depósito de cofres em Londres, considerado pela imprensa britânica o maior roubo da história da Inglaterra, devem pagar 27,5 milhões de libras (R$ 123 milhões) ou adicionar sete anos às suas penas de prisão. O juiz Christopher Kinch, da Corte de Woolwich,...

A nova condenação não aumentou somente o tempo de prisão de Lula. O valor da multa que ele terá que pagar cresceu mais de 50%

Não foi só o tempo de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou em sua nova condenação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre), no âmbito da Operação Lava-Jato. O valor da multa a ser paga pelo líder petista cresceu mais de...

Preso na penitenciária em Brasília, o deputado Paulo Maluf não devolveu o apartamento da Câmara dos Deputados e pode ser multado por isso

Preso desde dezembro do ano passado, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) está descumprindo norma da Câmara dos Deputados ao não devolver o imóvel funcional que ocupava. O prazo final venceu no último sábado (20), mas as chaves não foram entregues. O parlamentar pode ser multado. Condenado a mais de sete anos...