A Apple foi multada em 7 milhões de dólares após se recusar a consertar aparelhos sem peças originais

Um tribunal australiano multou a Apple em US$ 6,6 milhões depois que a fabricante se recusou a consertar iPhones e iPads ajustados anteriormente com peças não originais. A ação foi ingressada por usuários que entraram em contato com a assistência técnica da Apple depois que a empresa bloqueou telefones consertados por...

A multa para quem desistir de um imóvel comprado na planta poderá chegar a 50% do valor pago

Após um acordo para correr com a pauta econômica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que dita as normas para o comprador de imóvel na planta desistir do negócio. Para fazer o distrato com a construtora, a melhor opção é o próprio cliente achar outro interessado na unidade para...

O governo federal agora pede multa de 340 milhões de reais a transportadoras

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição adicional cobrando R$ 67,2 milhões em multas de outras nove transportadoras que descumpriram decisão liminar da Corte e não desobstruíram rodovias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), ‘o valor cobrado das 96...

A Justiça do Trabalho aumentou para 2 milhões de reais o valor da multa diária a entidades sindicais responsáveis pela greve dos petroleiros

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) aumentou de R$ 500 mil para R$ 2 milhões o valor da multa diária a entidades sindicais responsáveis pela paralisação das atividades dos petroleiros em todo o País. A decisão foi tomada pela ministra Maria de Assis Calsing, que analisou um pedido da AGU...

A Justiça determinou o pagamento de multa no valor de mais de 5 milhões de reais para o PT por manter a vigília em frente à Polícia Federal

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná Jailton Tontini impôs multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à CUT (Central Única dos Trabalhadores) pelo suposto descumprimento de liminar que determinou o desmonte da vigília em frente à PF (Polícia Federal) do Paraná, onde está preso, em...

Um adolescente foi multado em 139 milhões de reais por provocar um incêndio florestal que durou três meses nos Estados Unidos

Um adolescente de 15 anos foi condenado a pagar multa de US$ 36,61 milhões, o equivalente a R$ 139,14 milhões, após admitir ter provocado um incêndio florestal de grandes proporções que durou meses no Estado de Oregon, nos Estados Unidos. Na decisão, o juiz do condado de Hood River, John Olson,...

O Ministério Público Federal pediu uma multa de 300 mil reais para Jair Bolsonaro por racismo

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) para R$ 300 mil, por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$...

Com o seu acordo de delação premiada em risco, o dono da JBS/Friboi pediu ao Supremo para começar a pagar a sua multa de 110 milhões de reais

Nessa segunda-feira, o empresário Joesley Batista, que junto com o seu irmão Wesley Batista é dono do grupo J&F (controlador da JBS/Friboi), pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) indique a abertura de uma conta bancária judicial para que ele possa iniciar o pagamento dos R$ 110 milhões estipulados como...

Um aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito dá desconto de até 40% em multas

Já pensou em receber um desconto de até 40% no pagamento de multas? Um aplicativo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pode dar. Desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o SNE Denatran tem versões para smartphones Android e iPhones e pode ser usado por pessoas físicas que...

Com a retomada do julgamento da reforma trabalhista pelo Supremo, um ministro sugeriu limites para a multa do trabalhador que perde ação contra o empregador

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na quinta-feira o julgamento da ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra dispositivos da reforma trabalhista, como o que restringe a gratuidade judicial para pessoas pobres. Antes da reforma, os beneficiários da justiça gratuita que perdiam o processo trabalhista estavam isentos do pagamento dos...