Especialistas elogiam a nova lei que prevê a cassação da carteira de motorista de contrabandistas

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, a lei que prevê a cassação da carteira de motorista por cinco anos de pessoas condenadas pelas práticas de contrabando, descaminho e receptação tem sido elogiada pelos fiscais. O motivo do entusiasmo é que, até então, era relativamente fácil apreender os veículos...

Entidades ligadas à construção dizem que o projeto que altera a lei de licitações poderá facilitar a corrupção

Apesar de endurecer as punições para fraudes, o projeto que altera a lei de licitações tem brechas que podem facilitar casos de corrupção, na avaliação de entidades ligadas à construção, que criticam a proposta. O substitutivo foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados na última quarta-feira e aguarda...

São Paulo registrou a primeira prisão por importunação sexual

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) de São Paulo registrou nesta semana a primeira prisão baseada na nova lei que torna crime a importunação sexual. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, o caso ocorreu na quarta-feira (26), em Jandira, na Grande São Paulo. Segundo a CPTM, um...

A nova lei brasileira de proteção aos dados pessoais deve afetar as contratações no País

A nova lei geral de proteção de dados pessoais deverá levar a mudanças nos processos seletivos, de acordo com advogados que atendem essas contratantes. O projeto, que ainda aguarda a sanção presidencial, torna as companhias responsáveis pelas informações cedidas a elas. Em geral, só poderão utilizá-las se for estritamente necessário ou...

As ações judiciais contra condôminos inadimplentes disparam após nova lei

As ações judiciais contra condôminos inadimplentes aumentaram 85,47% nos quatro primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano de 2016, época da entrada em vigor da nova legislação que agiliza o processo de cobrança da taxa condominial em atraso. Antes, executar na Justiça o dono de um...

Um juiz do Traballho condenou uma ex-funcionária do Itaú a pagar mais de 67 mil reais ao banco

A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do Itaú Unibanco a pagar 67,5 mil reais ao banco para arcar com as bonificações dos advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais). A ação foi ajuizada em 11 de julho, mas a decisão do juiz Thiago Rabelo da...

Agora, as empresas não precisarão mais notificar os consumidores sobre a inclusão no cadastro de proteção ao crédito com carta registrada

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, uma nova lei que facilita a inclusão do nome de pessoas na lista suja dos birôs de créditos. O PL 874 altera a Lei nº 15.659, de 9 de janeiro de 2015, e atende sobretudo as empresas de proteção ao crédito e...

O governo quer acelerar a aprovação da nova lei de recuperação judicial das empresas

Até o fim desta semana, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de nova lei de recuperação judicial que deve beneficiar cerca de 7 mil empresas. A equipe econômica espera reduzir para dois anos, em média, a tramitação de todas as fases desse tipo de processo –...

Veja pontos que precisam de negociação para entrar em vigor na nova lei trabalhista

A nova lei trabalhista entrará em vigor em novembro e valerá para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e têm contratação à parte que,...

Nova lei combate o machismo nas escolas estaduais do Mato Grosso do Sul

A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul terá que promover ações voltadas para estudantes sobre valorização das mulheres e de combate o machismo. Lei que determina o debate sobre o assunto foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado. Conforme a lei, a equipe...