Últimas Notícias > obrigatoriedade

O ministro da Economia quer acabar com a inscrição obrigatória na OAB

A inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe, como o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pode chegar ao fim. É o que diz uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na justificativa, consta que os conselhos profissionais não...

Contran determina que prova com simulador de direção na CNH e placas Mercosul deixam de ser obrigatórias

Uma medida que retira a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada em uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na data, também foi alterado o tempo de aulas práticas, de 25 horas para 20 horas, para a...

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador e CNH ficará 15% mais barata

Durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13). Além de retirar o uso do...

Um deputado federal propôs uma lei que obriga os árbitros de futebol a declarar para quais times eles torcem

O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) apresentou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei 9983/2018, que obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarem por escrito a equipe para a qual torcem. Eles ficariam impedidos de atuar nos jogos dos times do coração, "sob pena de nulidade da partida", diz texto...

O Ministério Público Federal considerou ilegal a obrigatoriedade de antecipar o pagamento do DPVAT

O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará considerou ilegal a obrigatoriedade do pagamento da taxa do Seguro DPVAT até esta quarta-feira (31) e recomendou à Seguradora Líder que anule o novo prazo. Até 2017, o pagamento era feito conforme o calendário de licenciamento do veículo. Para o MPF, o prazo da...

A partir de terça-feira, todas as encomendas enviadas pelos Correios e transportadoras terão que incluir a nota fiscal ou a declaração de conteúdo na parte externa da embalagem

A partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro, todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal do produto. "Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem", informou a estatal. Para enviar produtos que...

Um juiz derrubou uma ordem de serviço que obrigava alunos a rezar o “Pai Nosso” em uma cidade do Rio de Janeiro

O juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, titular da 4ª Vara Cível de Barra Mansa (RJ), determinou que a prefeitura de Barra Mansa, no Sul fluminense, suspenda a ordem de serviço que determina que os alunos da rede municipal rezem o Pai Nosso, diariamente, antes do início das aulas. A...

Melhor universidade da China exige curso de natação para alunos se formarem

A Universidade de Tsinghua, a melhor da China segundo as classificações internacionais, estabeleceu um novo regulamento pelo qual todos seus alunos deverão saber nadar se quiserem se formar, uma exigência complicada em um país onde a maioria das crianças não costuma ter aulas de natação. Segundo informa nesta segunda-feira (27) o "Diário...

Justiça gaúcha informatiza peticionamento de Agravos de Instrumento

A partir de 1° de agosto, todos os agravos de instrumento que ingressarem no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) deverão tramitar obrigatoriamente por meio do processo eletrônico. O anúncio foi feito pelo 1° vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. O desembargador explica que a medida "vem ao...

Prazo para uso obrigatório de cadeirinha em transporte escolar deve ser adiado

O presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Alberto Angerami, disse nessa quarta-feira que o prazo que obriga os motoristas de transporte escolar a equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças até 10 anos deverá ser adiado. A Resolução 533 começaria a valer a partir de...