O governo federal prepara uma proposta de emenda à Constituição para mudar a “regra de ouro” do gasto público

O governo prepara com parlamentares da base aliada uma PEC (proposta de emenda à Constituição)  para mudar a chamada “regra de ouro”, pela qual o governo não pode emitir dívida acima de seus gastos com investimento. O desrespeito à regra incorre em crime de responsabilidade para os gestores, incluindo o...

O Senado protocolou por engano a proposta de emenda à Constituição do semipresidencialismo

Um ofício sobre semipresidencialismo encaminhado de maneira informal pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há 40 dias, foi protocolado como uma PEC (proposta de emenda à Constituição). A presidência da Casa afirma que houve um "equívoco" e o documento...

A votação da proposta de emenda à Constituição do aborto fica para o ano que vem

A conclusão da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 181, que ficou conhecida como “PEC do aborto”, ficou para o ano que vem. A comissão especial que discute a projeto se reuniu na quinta-feira para tentar votar os três destaques que faltavam, mas a sessão nem chegou a ser aberta por...

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que aumenta a transferência de recursos do governo federal para os municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta a transferência de recursos do governo federal para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário para aprovar a...

Entenda por que o debate sobre o aborto se reacendeu no Brasil e o que está em jogo

O endurecimento das regras antiaborto, que vem sendo discutido em comissão especial da Câmara dos Deputados desde o início de novembro, tem gerado debates e protestos por todo o País. Abaixo, entenda por que a polêmica se reacendeu no último mês e o que está em jogo. Por que o aborto...

A proposta que não deixa prescrever o crime de estupro tramita na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna imprescritível o crime de estupro. O texto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A PEC 353/17 altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o...

A Câmara dos Deputados articula uma proposta para regulamentar os supersalários

Após a polêmica envolvendo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), a comissão especial que analisa o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores prepara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários além do teto do funcionalismo público, de R$...

O Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição que cria a polícia penitenciária, responsável pela segurança nos presídios

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a polícia penitenciária, responsável pela segurança nos presídios. Pela PEC, haverá as polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC, apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi aprovada por 62 votos a 0,...

Empaca a proposta de emenda à Constituição que prevê mais vagas para mulheres no Legislativo

Cogitada durante a reforma política para entrar em vigor já nas eleições de 2018, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 134/15, que prevê a reserva de pelo menos 10% das cadeiras no Legislativo para mulheres, já tramita na Câmara dos Deputados há dois anos e, se vier a avançar,...

Após aprovar urgência, a Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira projeto que cria fundo eleitoral

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (04) um projeto que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e, nesta terça-feira (03), os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta. O texto prevê a criação de um fundo com recursos...