Empaca a proposta de emenda à Constituição que prevê mais vagas para mulheres no Legislativo

Cogitada durante a reforma política para entrar em vigor já nas eleições de 2018, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 134/15, que prevê a reserva de pelo menos 10% das cadeiras no Legislativo para mulheres, já tramita na Câmara dos Deputados há dois anos e, se vier a avançar,...

Após aprovar urgência, a Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira projeto que cria fundo eleitoral

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (04) um projeto que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e, nesta terça-feira (03), os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta. O texto prevê a criação de um fundo com recursos...

O Congresso tem apenas 20 dias para aprovar as propostas da reforma política se quiser que as novas normas passem a valer nas próximas eleições

Com o impasse em torno dos projetos que tratam da reforma política, são grandes as chances de o Congresso Nacional não conseguir aprovar mudanças efetivas nas regras para as eleições de 2018. Deputados federais e senadores têm até 7 de outubro – 20 dias apenas – para aprovar as propostas...

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem. Mas o texto ainda pode sofrer alterações

Na noite dessa terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) 282/2016, que determina o fim das coligações partidárias a partir de 2018. Foi a primeira decisão concreta do Congresso Nacional após semanas de discussão sobre outras matérias e...

O Senado aprovou em segundo turno a proposta que torna o estupro um crime que não prescreve

O Senado aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (9), por unanimidade, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna imprescritível o crime de estupro. Quando um crime prescreve, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. Atualmente, o prazo de prescrição para o estupro varia...

A reforma trabalhista incentiva a concentração de sindicatos

O fim da contribuição sindical obrigatória promovido pela reforma trabalhista pode ter o efeito de fortalecer as organizações no longo prazo. A atual estrutura sindical brasileira é pulverizada e horizontal: há mais de 10 mil entidades registradas, boa parte limitada a representar trabalhadores de um município. Quase dois terços delas não...

A proposta que torna o estupro imprescritível deve ser votada nesta semana no Senado

As votações que tratam da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene e da PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre...

Comissão do Senado aprova mudar o sistema de escolha dos ministros do Supremo: Proposta de mandato de dez anos precisa passar por dois turnos no plenário antes de ir à Câmara dos Deputados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras para a escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado para ser analisado pela Câmara....

Projeto que torna estupro crime imprescritível vai ser votado na semana

O Plenário do Senado pode aprovar, a partir da próxima terça-feira (6), em definitivo, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui o crime de estupro no rol dos crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso...

O Senado aprova em primeiro turno o projeto de emenda à Constituição que proíbe fechar os tribunais de contas: Constituição não veda extinção desses órgãos em Estados e municípios

O Senado o aprovou na última terça-feira (30), por 50 votos a 20, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o fechamento de tribunais de contas em Estados e municípios. Por se tratar de uma alteração à Constituição, a medida ainda precisa passar por uma segunda...