Plenário da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi aprovada pelo plenário da Câmara, em dois turnos, nesta quarta-feira (5). No texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as...

A reforma da Previdência recebeu 277 emendas, muitas delas sobre as regras de transição

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência recebeu 277 emendas, e a maioria delas trata das regras de transição, segundo levantamento da Agência Câmara. Do total de emendas apresentadas à PEC, 163 foram protocoladas na quinta-feira (30), prazo limite para a formalização das sugestões de mudança. De acordo...

Órgãos militares repudiam proposta da deputada Luciana Genro que pede extinção da Justiça Militar do RS

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, incluindo o Tribunal Militar e os Conselhos de Justiça Militar. Uma das justificativas para a medida são os gastos com os órgãos, que chegariam a mais de 40...

O governo do Estado agora já pode vender a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração

Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, em segundo turno,  a PEC (proposta de emenda à Constituição) 272/2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Sulgás...

PEC que inviabiliza o aborto passa pela CCJ hoje

Está em leitura no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que visa acrescentar no artigo 5º da lei o "direito inviolável à vida", desde a concepção, inflexibilizando e inviabilizando, dessa forma, o aborto. Hoje (24) o texto passa pela juíza Selma Arruda, na Comissão de Constituição, Justiça...

A Assembleia Legislativa aprovou retirar a exigência de plebiscito para venda de empresas estatais gaúchas

Com um placar de 40 votos a 13, na noite dessa terça-feira a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) do governo gaúcho que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização das estatais  CEEE (Companhia Estadual de Energia...

Sem privatização, gaúchos terão de cobrir rombo de R$ 1 bilhão da CEEE

O mais recente balanço da CEEE Distribuidora trouxe um presente para os gaúchos: Foram apurados prejuízos de R$ 989,3 milhões. Arredondados, R$ 1 bilhão. Como a empresa é nossa, naturalmente todos os gaúchos serão chamados a participar da vaquinha para cobrir mais este rombo. Terça-feira, a PEC do Plebiscito O caminho para...

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa rejeitou um recurso contra a proposta do governo gaúcho que dispensa a necessidade de plebiscito sobre a privatização de empresas estatais. O texto poderá ser votado na semana que vem

Com um placar de 34 votos contra e 13 a favor, nessa terça-feira o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o pedido de 11 deputados para que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo também analisasse a PEC (proposta de emenda à Constituição) do governo do Rio Grande do...

PEC que facilita processos de privatização da CEEE, Sulgás e CRM é aprovada pela CCJ

Por Gabriella Rocha* Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foi aprovada hoje (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272 2019) que inibe a necessidade de realização de um plebiscito para que o Estado possa privatizar ou federalizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica...

Líderes na Câmara articulam mudanças na reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça

Líderes de partidos na Câmara articulam mudanças na reforma da Previdência já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa da proposta no Congresso. No grupo, que reúne bancadas independentes ao governo do chamado centrão, há um consenso de que todas as regras para aposentadorias e pensões têm que...