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Câmara faz 164 emendas na reforma da Previdência

Pouco adiantou os apelos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que os deputados da base do governo preservem o texto original da reforma da Previdência, que, segundo ele, se tornaria inócua com muitas alterações. Após o encerramento do novo prazo para a apresentação de emendas à PEC (proposta de...

Lula, o frei e as urnas

O caso do frei Gilberto, de Belisário, distrito de Muriaé (MG), ameaçado por donos de propriedades por pregar direitos dos lavradores mexeu com o projeto eleitoral de Lula da Silva. O ex-presidente telefonou para o governador Fernando Pimentel e pediu providências de proteção ao religioso. Pimentel incumbiu Nilmário Miranda –...

Jucá pede retirada de PEC que poderia “blindar” presidentes da Câmara e do Senado

A assessoria do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (15) na qual informou que ele pediu a retirada de tramitação da proposta que pretendia impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício...

Romero Jucá protocola PEC que pode blindar presidentes da Câmara e do Senado

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou nesta quarta-feira (15) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República – presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal – sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o...

Senado aprova PEC que libera a prática da vaquejada

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e em segundo turnos, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada por Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada. Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisado em dois...

Nascidos no fim dos anos 60 vão ser os mais afetados pela Reforma da Previdência

Trabalhadoras e trabalhadores nascidos entre o fim da década de 1960 e meados dos anos 1970 e que entraram no mercado com carteira assinada a partir do final dos anos 1980 serão os mais prejudicados pela Reforma da Previdência. As mulheres dessa geração sofrerão ainda mais os impactos da PEC...

Após rejeitar a proposta do governo gaúcho que altera os repasses aos demais poderes, Assembleia Legislativa entra em recesso

A Assembleia Legislativa do RS entrou em recesso parlamentar, na madrugada desta sexta-feira (23), após apreciar extensa pauta de votações em plenário. Desde segunda-feira (19), em sessões ordinárias e extraordinárias, os parlamentares analisaram os projetos que compõem o pacote do Executivo estadual para reestruturar o Estado. Dos 34 projetos que constaram...

Temer diz que o governo está adotando atitudes “sérias” e “responsáveis” para tirar o Brasil da crise

O presidente Michel Temer disse, no sábado (17), que o governo está adotando atitudes “sérias” e “responsáveis” para “preparar o País para o amanhã”. “Essas medidas que estamos tomando destinam-se a tirar o País da crise. A última palavra que quero dar, para sintetizar tudo isso que nós falamos, é otimismo”,...

Proposta que estabelece um teto para os gastos públicos do governo federal durante 20 anos agora já é lei

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15). Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos...

Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC que congela gastos por duas décadas

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos...

Maioria dos brasileiros reprova proposta que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, diz pesquisa Datafolha

A maioria dos brasileiros é contra a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, mostra pesquisa Datafolha. Segundo o instituto, que entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contra a aprovação da emenda,...

Manifestantes liberam via após protesto na Avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre

Um grupo de estudantes da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) realizou um protesto na manhã desta terça-feira (13), em frente ao campus da universidade, na Avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre. Por volta das 7h45min desta manhã, os manifestantes liberaram a via e o trânsito começou a...

PEC do Teto fere direitos humanos e prejudicará os mais pobres, diz Organização das Nações Unidas

Relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Philip Alston, diz que a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 55, a PEC do Teto, terá impacto “severo” sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um “debate público apropriado” sobre a PEC. Alson sugere...

Jantar oferecido por Temer a deputados para pedir apoio à proposta que limita os gastos públicos custou R$ 35,4 mil

O jantar oferecido em 9 de outubro pelo presidente Michel Temer a deputados para pedir apoio à PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos custou R$ 35,4 mil aos cofres públicos, informou a Presidência da República por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo...

Governo detalha nesta terça-feira a proposta de reforma da Previdência

O governo detalha nesta terça-feira (06) a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma da Previdência Social, que será analisada pelo Congresso. O documento foi encaminhado pelo Executivo no final da noite de segunda-feira (05). O governo confirmou que vai fixar a idade mínima de aposentadoria de 65 anos...

Proposta que estabelece um teto para os gastos públicos será votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno, nesta terça-feira (25), a PEC (proposta de emenda à Constituição) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no...

Aprovação da proposta que limita os gastos públicos é fundamental, mas, sozinha, não garante o ajuste fiscal nem a retomada do crescimento econômico, avaliam economistas

A aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que impõe um teto para os gastos do governo federal é vista como uma medida essencial para o controle dos gastos públicos e, por consequência, para a recuperação da economia brasileira. Economistas e analistas de mercado alertam, entretanto, que, sem a aprovação...

87% dos deputados da base aliada foram fiéis a Temer na votação da proposta que impõe um teto para os gastos do governo

Em uma espécie de "teste de fidelidade", o presidente Michel Temer obteve votos favoráveis de 87% dos integrantes de sua base de apoio na Câmara dos Deputados na votação que aprovou, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece um teto para os gastos públicos federais....

Câmara dos Deputados começa a votar a proposta que limita os gastos públicos

A Câmara dos Deputados começa nesta semana, possivelmente já nesta segunda-feira (10), a votar em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Enviado pelo governo do presidente Michel Temer no primeiro semestre, o texto já...

Ministro da Fazenda e presidente da Câmara contestam Procuradoria Geral da República sobre PEC para limitar gastos públicos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou neste sábado (8), em Washington, onde participa de reunião do FMI, que a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos é um "processo normal" e resultado de um debate "legítimo". Mas ele...

Proposta que estabelece um teto para os gastos públicos pode inibir o aumento real do salário mínimo

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece um teto para os gastos públicos prevê que o salário mínimo – que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil – deixará de ter aumento real, ou seja, acima da inflação, se o limite de despesas...

Em sessão tumultuada, comissão da Câmara aprova texto-base de proposta que reduz gasto público

Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a favor e 7 contra, o texto-base do parecer do relator,...

Deputados se preparam para votar PEC do teto para os gastos públicos

Depois de mais de quatro horas de debates, a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) 241 encerrou a discussão sobre o projeto, que fixa um teto para os gastos públicos. Os deputados agora se prepararam para iniciar a votação. Segundo o relator da PEC, Darcísio Perondi...

Presidente da Câmara dos Deputados diz que PEC que limita gastos públicos permite crescimento já em 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse neste domingo (02) que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os gastos públicos vai abrir caminho para um crescimento econômico já a partir de 2017. Em 2018, ele acredita que a economia brasileira poderá crescer até 4%, caso a...

Câmara aprova mecanismo que flexibiliza gastos do governo

Em uma vitória do governo interino de Michel Temer, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) em segundo turno o projeto que amplia e prorroga até 2023 a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação. A PEC (proposta de...

PEC AntiLula avança na Câmara

Não bastasse o inferno policial-judicial vivido pelo ex-presidente Lula, que pode forçá-lo a desistir de uma candidatura à Presidência em 2018, avançou na Câmara sem holofotes uma Proposta de Emenda à Constituição que detona de vez seu projeto político, se promulgada. É a “PEC AntiLula”, n 125, que proíbe nova...

Senado aprova proposta que proíbe criar gastos sem prever receitas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto principal de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que impede a União de criar despesas para Estados e municípios sem o correspondente repasse de recursos. Os senadores incluíram na matéria o impedimento de que o Congresso...

Luciano Pinto é o favorito para comandar a Famurs

Flavio Pereira O processo sucessório da Famurs, a Federação das Associações de Municípios do Estado, deve acontecer no mês de maio, quando será mantido o sistema de rodízio estabelecido entre quatro partidos: PMDB, PP, PDT e PP. Por este critério, os partidos realizam uma eleição interna entre seus prefeitos e vice-prefeitos....

Câmara dos Deputados pode dar poderes para entidades religiosas recorrerem ao Supremo

O plenário da Câmara dos Deputados discutirá uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá às entidades religiosas de âmbito nacional o direito de propor, perante o STF (Supremo Tribunal Federal), ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade. A PEC já foi aprovada em comissão especial no...

Emenda à Constituição acaba com a vinculação de salários de servidores aos dos ministros do Supremo

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado volta a discutir, na próxima quarta-feira, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 62/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros de tribunais superiores. A PEC estava...

Senado decide adiar votação de PEC da reforma até outubro

Os senadores fizeram um acordo nesta sexta-feira (25) para adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a doação de empresas a partidos até outubro. A intenção, segundo eles, é que a eleição de 2016 sirva como um teste para a regra que proíbe o financiamento...

Pagamento de FGTS para empregadas domésticas passa a ser obrigatório a partir de outubro

Começa a valer em outubro a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013. Mas eles só...

Dilma envia ao Congresso proposta da “nova CPMF”

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a o Congresso Nacional. Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do...

Deputados criticam estilo de Eduardo Cunha no comando da Câmara

A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a PEC que recria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) só será votada no ano que vem devido à lentidão do processo legislativo que reascendeu as críticas de adversários de que Cunha conduz à sua maneira...

Maioria do Senado é contra PEC que reduz idade penal

O Senado derrubará a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos se forem mantidas as posições manifestadas entre os dias 21 a...

Votação do projeto que amplia o Supersimples é prioridade na Câmara dos Deputados

As votações do projeto de lei complementar que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da PEC (proposta de emenda à Constituição) que impede a União de transferir a prestação de serviços a Estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são as...

Câmara finaliza votação da reforma política e permite doações eleitorais de empresas a partidos

A Câmara manteve na noite desta quarta-feira (12) a permissão de doações eleitorais de empresas a partidos, o último item da reforma política que ainda faltava votar. A PEC foi aprovada em segundo turno com 317 votos favoráveis –o mínimo necessário eram 308. Outros 162 deputados se posicionaram contrários ao texto....

Câmara inicia discussão em sessão extraordinária de destaques da PEC 443

A Câmara dos Deputados iniciou, em sessão extraordinária, a votação dos destaques da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, de 2009, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais, dos delegados das Polícias Civil e Federal e auditores fiscais à remuneração dos ministros do...