Projeto que facilita divórcio às mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado pela Câmara

Um projeto de lei que permite às mulheres vítimas de violência doméstica pedir divórcio ou fim da união estável no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi aprovado nesta quinta-feira (3). A proposta altera a Lei Maria da Penha, afim de facilitar o processo de separação...

Bolsonaro sanciona com vetos projeto de lei que altera regras para eleições; entenda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para as eleições. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no última dia 18, já havia sofrido algumas alterações no Senado Federal. Os trechos que foram sancionados pelo presidente...

Senadores articulam PEC que estabelece prazo de oito a dez anos para mandatos de ministros do Supremo

Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de 21 senadores prepara uma nova investida contra a Corte. Trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece prazo de oito a dez anos para o mandato dos ministros do...

Senado adia votação da reforma da Previdência para quarta-feira

A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado, primeiramente prevista para esta terça-feira, foi adiada para a quarta-feira (25). O motivo é que a reunião de deputados e senadores no Congresso nesta terça não possibilita que seja feita uma sessão deliberativa...

Fique bem-informado com cinco principais notícias desta quinta-feira

Frio intenso marca amanhecer nesta quinta no RS O amanhecer segue gelado em grande parte do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (5). Em algumas cidades, como São José dos Ausentes e Caxias do Sul, a temperatura pode marcar zero grau nas primeiras horas do dia. Durante a tarde, o sol...

O Senado aprova a divisão de recursos de leilões de petróleo com Estados e municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com Estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo. Por acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça. Com isso, a...

Tasso lê relatório da Previdência e detalha pontos da PEC Paralela

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jeressati (PSDB-CE), fez nesta quarta-feira (28) a leitura do seu parecer favorável à proposta. O senador mantém o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, mas suprime o que chamou de “ trechos equivocados” como o...

Câmara aprova PEC que permite atividade agropecuária e florestal em terras indígenas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. O texto prevê que comunidades indígenas podem, de...

Relator da reforma da Previdência entrega parecer favorável ao presidente do Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência no Senado, entregou, nesta terça-feira (27), parecer favorável à aprovação da proposta ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), onde o projeto será discutido, acompanhou o ato solene. A...

Após interferência de Bolsonaro, deputados articulam uma PEC que dá autonomia à Polícia Federal

Em meio aos gestos de interferência do presidente Jair Bolsonaro na chefia da Polícia Federal no Rio, deputados ligados à instituição prometem reforçar no Congresso a articulação para fazer avançar uma proposta que garante autonomia funcional e administrativa à corporação. Pauta encampada pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal),...