Um ex-deputado federal conseguiu indulto no Supremo

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu indulto (perdão da pena) ao ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido), condenado a 13 anos, quatro meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo STF desde a...

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre substituiu a pena de Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, por serviço comunitário e multa

A 4ª Seção do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) concedeu Habeas Corpus para substituir a pena da jornalista Cláudia Cruz, de 2 anos e 6 meses de prisão, por prestação de serviços comunitários. A decisão colegiada da última quinta-feira (17) impõe também o pagamento de multa de 300 salários...

TRF-4 nega recurso de defesa de ex-ministro por condenação na Lava Jato

O recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu, que pedia o não pagamento da pena de multa, das custas e da reparação do dano por crimes pelos quais foi condenado na Operação Lava Jato, foi negado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi quem decidiu anular a decisão...

Ex-tesoureiro do PT deve cumprir resto da pena com tornozeleira eletrônica 



A Justiça do Paraná autorizou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a cumprir o restante da pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão se deu depois de Vaccari ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, que reduziu em 24 anos...

Ministro Barroso autoriza Marcos Valério a cumprir pena em regime semiaberto



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (4), a prisão em regime semiaberto ao ex-publicitário e empresário Marcos Valério. Ele havia sido condenado a quase 40 anos de prisão no processo do mensalão pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O julgamento...

Palocci passa a cumprir pena em regime aberto

O ex-ministro, Antonio Palocci, foi autorizado a cumprir o restante de sua pena em regime aberto. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5), pelo juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. O ex-ministro está preso desde setembro de 2016, e cumpre pena em regime semiaberto...

A reforma da Previdência pode diminuir a pena de juízes corruptos

A reforma da Previdência pode enfraquecer as punições aplicadas a juízes que cometerem irregularidades. A proposta acaba com a penalidade de aposentadoria forçada a magistrados, que são afastados do cargo e passam a receber um valor proporcional ao tempo de serviço. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Essa medida...

Apenados transformam retalhos de tecidos em roupas para bebê

Uma parceria entre a Unimed, a Promotoria Pública e a Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG), promove a confecção de roupas de recém nascidos, disponibilizadas para doação. Para viabilizar o projeto, a Unimed entra com o tecido e a costureira, que ministra aulas para cinco apenados da PERG. A ideia...

Mulher acusada de matar irmã em Bento Gonçalves é condenada a 19 anos de prisão 

Por meio de julgamento popular realizado nesta quinta-feira (11), Ana Paula Marim Bittencourt foi condenada a 19 anos de prisão em regime inicial fechado, sem direito a recorrer em liberdade, acusada de matar a própria irmã em Bento Gonçalves, na serra gaúcha. Ana Paula foi defendida pela Defensoria Pública do Rio...

Caso Lula: Ministério Público Federal pede aumento da pena do ex-presidente

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. O petista havia sido condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. O parecer ainda não...