O governo gaúcho recorreu à Justiça Federal para garantir o rompimento do contrato com o Consórcio Cais Mauá, em Porto Alegre

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio Grande do Sul ingressou com um recurso de agravo interno no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), pedindo o cancelamento da decisão que suspendeu a rescisão unilateral do contrato de arrendamento firmado entre o consórcio Cais Mauá, em Porto Alegre, e o...

Justiça gaúcha decide que motoristas podem ser multados quando se recusam a fazer teste do bafômetro

A legalidade da aplicação de multa e demais sanções a motoristas que se negam a fazer o teste do bafômetro foi acolhida pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul. Com essa decisão, os agentes de trânsito não precisam mais apontar a presença de sinais de comportamento influenciado...

PGE-RS protocola no STF pedido de suspensão de liminar sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) protocolou, na segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de suspensão da liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça, que retirou o limite de gastos de todos os poderes, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A liminar deferida pela...

PGE obteve liminar garantindo que líderes de facções criminosas permaneçam em presídios federais

Nessa quinta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio Grande do Sul obteve no TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul uma liminar suspendendo os efeitos da decisão que impedia a renovação do prazo de permanência de líderes de facções criminosas no sistema penitenciário federal. A vitória na...

Tá na Mesa discutirá reflexos da Justiça na próxima quarta-feira

A próxima edição do Tá na Mesa da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), que acontecerá na quarta-feira (22), terá a Justiça como temática de discussões. O tema central do evento será “O papel da Justiça frente ao cenário político e econômico do Brasil”. O assunto será...

Os criminosos detidos em viaturas e delegacias no Rio Grande do Sul foram transferidos para presídios

Ao longo desse domingo, indivíduos que permaneciam detidos em viaturas e delegacias policiais de Porto Alegre e outras cidades da Região Metropolitana foram transferidos para unidades prisionais pela Seapen-RS (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul). Embora ainda não haja uma confirmação oficial, a informação que...

Termina neste sábado prazo para governo do RS realocar presos que estão em viaturas e celas

O período de cinco dias concedido ao governo gaúcho para realocar os presos custodiados em viaturas e celas de delegacias de Polícia termina neste sábado (18). O período foi definido pela desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak e foi contado a partir da data de recebimento da intimação do superintendente da...

Suspensa decisão que deixava de expedir mandados de prisão por falta de vagas em presídios

  A Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, integrante da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu liminar pleiteada pelo Estado do Rio Grande do Sul, para suspender decisão proferida pelos Juízes dos 1º e 2º Juizados da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital, que deixava de expedir mandados de...

A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um mandado de segurança contra a decisão judicial que suspende novas ordens de prisão enquanto o Rio Grande do Sul não disponibilizar vagas em presídios

Na tarde dessa sexta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) impetrou um mandado de segurança contra a decisão dos juízes da 1ª Vara de Execução Criminal que suspende a expedição de novos mandados de prisão enquanto o Rio Grande do Sul não disponibilizar novas vagas em presídios. Na ação, a PGE impugna...

RS busca consenso sobre presos algemados em viaturas e celas de delegacias

A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak devidiu acolher a proposta do governo do Rio Grande do Sul para que o estado encontre um consenso na resolução  do problema dos presos custodiados em viaturas e celas de delegacias de Polícia. A ideia é que todos os envolvidos trabalhem na busca de...