O governador do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação contra o aumento de juízes, promotores e defensores públicos

O governo do Estado ajuizou ações pedindo a suspensão imediata de atos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, que determinam o aumento de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores. Os atos administrativos impugnados também trariam repercussão no teto do funcionalismo estadual, que passaria de R$...

O Supremo autorizou a abertura de 19 inquéritos contra políticos delatados na Operação Carne Fraca

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de 19 inquéritos para investigar autoridades com foro privilegiado delatadas na Operação Carne Fraca. As investigações foram autorizadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e têm como base a delação premiada do ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel...

Uma ação por lavagem de dinheiro e corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está parada há quase dois anos na Procuradoria-Geral da República

Quase dois anos depois de a PF (Polícia Federal) apontar a existência de indícios de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) até hoje não se manifestou sobre eventual denúncia ou arquivamento do...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que Bolsonaro “renova a esperança dos brasileiros”

Durante cerimônia de posse de novos colegas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o presidente Jair Bolsonaro inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros. Ela também saudou os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. “Esta...

A Procuradora-Geral da República quer que o ex-presidente Michel Temer, e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sejam investigados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu na quinta-feira (10), no STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht. Em outubro do ano passado, o ministro...

Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais não podem exercer a advocacia

A titular da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores dos Ministérios Públicos Estaduais. O tema é objeto de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil),...

A procuradora-geral da República recorreu de uma decisão que suspendeu a pena de um deputado federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), no domingo (23), uma reclamação contra a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, que, no sábado (22), concedeu uma liminar (decisão provisória) favorável ao deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). O...

Procuradora-geral da República recorre de decisão de Marco Aurélio

A PGR (procuradora-geral da República), Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. O...

O Ministério Público Federal quer saber a origem dos 29 milhões de reais da fiança do herdeiro da construtora OAS

O Ministério Público Federal quer saber de onde veio o dinheiro que pagou a fiança de R$ 28,9 milhões que permitiu que César Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS, saísse da prisão. Mata Pires Filho se entregou à Polícia Federal na madrugada de domingo para a segunda-feira (26) na Operação...

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, dois irmãos e a mãe deles, por se apropriarem de salários de assessores parlamentares

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), a mãe deles, Marluce Vieira Lima, pelo crime de peculato (crime praticado por servidor público que se apropriar de dinheiro ou bem a que tenha acesso em razão do cargo)....