Últimas Notícias > porte de armas

Cidadãos comuns poderão comprar armas antes utilizadas apenas pelas forças de segurança

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), a lista dos calibres de armas de fogo e das munições de uso permitidos e restrito. A Portaria, de número 1.222, assinada pelo comandante do Exército, Edson Leal Pujol, definiu os modelos liberados para compra, enquanto o decreto assinado em...

Presidente Jair Bolsonaro volta atrás e revoga decreto que facilitava porte de armas

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou nesta terça-feira (25), que o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar dois decretos editados que facilitaram o porte de armas de fogo. Além da revogação destes documentos, o presidente também editou outros três sobre o assunto e enviou um projeto de lei para...

Bolsonaro estimula cobrança da população a senadores para a manutenção de decretos sobre o porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro usou, neste sábado (15), a rede social para pedir que a população cobre senadores pela manutenção dos seus decretos que flexibilizaram o porte de armas. Esta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votou pela revogação dos atos do presidente. A decisão, porém,...

Pesquisa Ibope diz que mais de 70% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas

Uma pesquisa do Ibope aponta que 73% dos entrevistados são contrários à flexibilização do porte de armas para cidadãos comuns e 26% são favoráveis. Um por cento não soube ou não respondeu. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Os entrevistados também foram questionados sobre a posse de armas: 61% são...

Flexibilização do porte de armas pode afetar passagens de linhas aéreas estrangeiras

O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza as regras para o porte de armas, tende a causar cancelamentos de voos do exterior para o Brasil, por parte das companhias aéreas estrangeiras. A pasta entrou em vigor na data da publicação, há 12 dias, mesmo não tendo sido validada...

MPF tenta barrar decreto que facilita o porte de armas

O Ministério Público Federal apresentou, na ultima terça-feira (14), uma ação à justiça federal com o objetivo de  barrar integralmente o texto do decreto que facilita o porte de armas para determinadas categorias. O MPF afirmou que o decreto “exorbita sua natureza regulamentar e contraria o estatuto do desarmamento". “Não poderia...

Rosa Weber dá prazo de 5 dias para Bolsonaro esclarecer decreto das armas de fogo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste explicações ao Supremo a respeito do decreto, assinado nesta terça-feira (7), que facilita o porte de armas de fogo para 19 categorias. A determinação da ministra foi feita...

Consultores da Câmara e do Senado indicam ilegalidade de decreto que amplia acesso a armas

Após a assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto que amplia o acesso a armas de fogo no país para 19 categorias, nesta terça-feira (7), consultores da Câmara e do Senado elaboraram pareceres técnicos que indicam a ilegalidade da medida. A iniciativa é dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano...

O ministro-chefe da Casa Civil disse que o decreto para flexibilizar a posse de armas sai na próxima semana

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (8) em entrevista à TV Globo que o decreto que flexibiliza a posse de armas será editado até a próxima semana. Segundo o ministro, o assunto foi tratado na segunda reunião ministerial, que aconteceu nesta terça no Palácio do Planalto. Bolsonaro...

O Supremo poderá barrar decreto de Bolsonaro sobre a posse de armas no País

O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá barrar decreto de Jair Bolsonaro sobre a posse de armas no País caso ele altere o Estatuto do Desarmamento, segundo a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. A conclusão é de técnicos jurídicos de gabinetes da corte que, a pedido de magistrados, se debruçaram...