A Receita Federal abre nesta quinta-feira o prazo de adesão ao novo Refis

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (26) o prazo de adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), mais conhecido como o novo Refis. A adesão ao parcelamento de débitos tributários estará disponível a partir das 8h. O presidente da República, Michel Temer, sancionou na terça-feira (24) o projeto de...

O Brasil demora mais de 4 anos para promulgar acordos internacionais

O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro anos e meio. É o que mostra levantamento do CNI (Conselho Nacional da Indústria), que analisou 27 acordos assinados pelo país entre 2003...

O governo federal prorrogou a adesão ao Funrural para o fim de novembro

O governo federal vai prorrogar o prazo de adesão ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que venceria nesta sexta-feira (29), para o dia 30 de novembro, disse à agência de notícias Reuters uma fonte de alto escalão nesta quarta-feira (27). A falta de acordo sobre o texto final levou...

O juiz Sérgio Moro dá prazo para Lula provar que o dinheiro bloqueado era da ex-primeira-dama Dona Marisa

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em primeira instância, deu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-presidente Lula prove que metade dos R$ 606 mil de contas bancárias ligadas ao petista e bloqueadas judicialmente tem como origem a parte da ex-primeira-dama Marisa Letícia no patrimônio do...

Um ministro do Supremo Tribunal Federal alerta sobre o prazo para as mudanças no sistema eleitoral

Em meio à reforma eleitoral discutida no Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello alertou que qualquer mudança terá de respeitar o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, pelo qual novas regras só podem ser aplicadas após um ano de vigência. Ou seja, as mudanças têm...

Brasileiros sacaram 44 bilhões de reais de contas inativas do FGTS, mas muitos que tinham direito não compareceram

Os brasileiros sacaram R$ 44 bilhões de recursos de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). A procura superou expectativas do governo. Segundo a Caixa Econômica Federal, oito em cada dez pessoas que tinham o direito de fazer o resgate requisitaram o dinheiro. As informações foram divulgadas...

A Polícia Federal pediu novamente mais tempo para concluir as investigações sobre o presidente Michel Temer

A PF (Polícia Federal) pediu novamente mais tempo para concluir as investigações sobre o presidente Michel Temer. O prazo inicial dado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, foi de dez dias. Depois, a pedido da PF, foram concedidos mais cinco dias. Agora, o ministro vai decidir se estende ainda...

O Procon Porto Alegre orienta os consumidores para as compras no Dia dos Namorados

Com a passagem do Dia dos Namorados, comemorado nesta segunda-feira,  o Procon Porto Alegre listou uma série de dicas para assegurar qualidade nas compras dos consumidores apaixonados. Fazer uma pesquisa de preços, testar o produto na própria loja, e exigir a emissão de nota fiscal são algumas delas. Impulso É preciso fazer...

Ministro do Supremo concedeu só até sexta para Temer responder às perguntas da Polícia Federal

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), deu como prazo até 17h da próxima sexta-feira (9) para que o presidente Michel Temer responda às 82 perguntas formuladas pela PF (Polícia Federal) no inquérito que investiga se ele praticou os crimes de corrupção, obstrução da Justiça...

Bolsonaro tem cinco dias para apresentar defesa em caso em que é réu por suspeita de incitação ao estupro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) apresente, em cinco dias, sua defesa no caso em que é réu por suspeita de incitação ao crime de estupro. Bolsonaro responde a um inquérito no STF após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral...