Um dos juízes que mantiveram a condenação de Lula disse que o ex-presidente deve ser preso logo após o julgamento dos novos recursos da defesa

  O juiz Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre), deixou claro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será preso de imediato, após a condenação pelo colegiado no julgamento desta quarta-feira. De acordo com o desembargador, o entendimento do STF...

A Receita Federal abre na segunda-feira a consulta ao lote residual do Imposto de Renda

A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas nesta segunda-feira, a partir das 9h, as consultas a um lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente aos exercícios de 2008 a 2017. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha-fina, mas que posteriormante...

Termina nesta quarta-feira o prazo para o pagamento com desconto de 10% do IPTU de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre concede 10% de desconto para os contribuintes da Capital que efetuarem o pagamento à vista do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) de 2018, até esta quarta-feira (03). O calendário inclui ainda a opção...

Após o seu primeiro Natal atrás das grades, o deputado Paulo Maluf poderá passar também o ano novo no presídio da Papuda

O juiz-substituto da Vara de Execuções de Brasília, Bruno Macacari, concedeu um prazo de dez dias para que o IML (Instituto Médico Legal) local responda aos 33 quesitos da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sobre a saúde do parlamentar e as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, no...

O Supremo autorizou o Rio Grande do Sul a estender por mais 20 anos o prazo de pagamento da dívida do Estado com a União sem desistir de ações na Justiça

A PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul) obteve no STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (26), uma liminar autorizando a assinatura do aditivo contratual da Lei Complementar 156/2016, que prevê o alongamento do prazo de pagamento da dívida do Estado com a União por mais 20 anos,...

O Senado estendeu até 2024 o prazo para os Estados e os municípios quitarem os precatórios

O Senado aprovou na terça-feira (12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem precatórios. Precatórios são cobranças de dívidas do poder público com cidadãos ou empresas após condenação judicial. A prorrogação do prazo é um alívio para Estados e...

O governo federal estendeu o prazo para o pagamento de prestação atrasada de imóvel usando o FGTS

O governo anunciou nesta terça-feira (12) a prorrogação da medida que permite usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar parcelas de financiamento habitacional em atraso. O prazo, que terminaria este mês, foi estendido até 31 de dezembro de 2018 em reunião do Conselho Curador...

A Receita Federal abre nesta quinta-feira o prazo de adesão ao novo Refis

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (26) o prazo de adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), mais conhecido como o novo Refis. A adesão ao parcelamento de débitos tributários estará disponível a partir das 8h. O presidente da República, Michel Temer, sancionou na terça-feira (24) o projeto de...

O Brasil demora mais de 4 anos para promulgar acordos internacionais

O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro anos e meio. É o que mostra levantamento do CNI (Conselho Nacional da Indústria), que analisou 27 acordos assinados pelo país entre 2003...

O governo federal prorrogou a adesão ao Funrural para o fim de novembro

O governo federal vai prorrogar o prazo de adesão ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que venceria nesta sexta-feira (29), para o dia 30 de novembro, disse à agência de notícias Reuters uma fonte de alto escalão nesta quarta-feira (27). A falta de acordo sobre o texto final levou...