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Um projeto do governo gaúcho propõe a centralização do processamento de precatórios no Tesouro do Estado

A fim de solucionar diversos problemas operacionais e de gestão relativos ao processamento administrativo dos pagamentos dos precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), o governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o PL (projeto de lei) 377/2019, que prevê a centralização desses procedimentos no Tesouro do...

O governo gaúcho começa a pagar os salários do funcionalismo nesta segunda

Depois de obter no último sábado uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo do Rio Grande do Sul assegurou para esta semana o calendário de pagamentos dos salários do funcionalismo estadual. A notícia foi repercutida pelo próprio governador Eduardo Leite, por meio de postagem em sua conta...

Os empresários gaúchos interessados em compensar as suas dívidas de ICMS por precatórios têm até esta quarta-feira para garantir descontos nos juros

Os contribuintes gaúchos interessados em compensar as suas dívidas de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por precatórios, desde que os débitos tenham sido inscritos em Dívida Ativa até março de 2015, têm até esta quarta-feira (31) para garantir descontos nos juros. Quem aderir ao programa Compensa-RS...

Termina nesta quinta-feira prazo para compensar dívidas por precatórios com desconto nos juros

Os contribuintes interessados em compensar suas dívidas de ICMS e outros tributos, desde que inscritos em dívida ativa até março de 2015, têm até quinta-feira (2) para garantir descontos nos juros. Quem aderir ao programa Compensa-RS neste prazo poderá garantir uma redução de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo...

Calote vergonhoso

Em setembro, a emenda constitucional que criou a moratória pública completará 18 anos. Maioridade do que passou a se chamar calote oficial. A denominação técnica é precatório, que corresponde à decisão da Justiça, reconhecendo dívidas de municípios, estados e União. Com a sentença, manda pagar aos credores porque não cabem...

A longa história dos precatórios. O Senado faz uma nova tentativa de solucionar o problema

O Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2017, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para que os Estados, o Distrito Federal e os municípios quitem seus precatórios atrasados. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta, que já...

O Senado estendeu até 2024 o prazo para os Estados e os municípios quitarem os precatórios

O Senado aprovou na terça-feira (12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem precatórios. Precatórios são cobranças de dívidas do poder público com cidadãos ou empresas após condenação judicial. A prorrogação do prazo é um alívio para Estados e...

Deputados aprovam em primeiro turno a proposta que prorroga o prazo de pagamento dos precatórios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para Estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos...

Senado aprova um projeto que devolve ao governo os precatórios não sacados pelos beneficiários

O Senado aprovou nesta quarta-feira (05), por 44 votos a 23, um projeto que determina que os precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários sejam restituídos aos cofres públicos. Precatórios são dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva. Proposto pelo Executivo, o projeto seguirá...

Projeto que cancela precatórios não sacados é aprovado e vai à sanção de Temer

O plenário do Senado aprovou hoje (5) o projeto de lei que cancela o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais que não sejam sacados no período máximo de dois anos. Pelo texto, caso os credores não saquem os valores depositados pela União dentro desse prazo, o dinheiro...