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Barroso decide que presas transexuais fiquem em presídios femininos

ABr* O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo o ministro, a medida...

Governo do Amazonas monitora presídios

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel, disse, nesta terça-feira (28), que a pasta está monitorando a situação no sistema prisional do Amazonas e que não há, até o momento, indícios de que a onda de violência que já vitimou 55 presos em apenas dois dias...

O ministro Sérgio Moro baixa medida para zerar o déficit de vagas em presídios no País. Contratação de engenheiros e venda de bens do tráfico devem ser agilizadas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve enviar à Casa Civil o texto de uma MP (medida provisória) que pretende facilitar a venda de bens confiscados de criminosos e utilizar os recursos para construir novos presídios. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O ex-juiz da Lava-Jato...

A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um mandado de segurança contra a decisão judicial que suspende novas ordens de prisão enquanto o Rio Grande do Sul não disponibilizar vagas em presídios

Na tarde dessa sexta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) impetrou um mandado de segurança contra a decisão dos juízes da 1ª Vara de Execução Criminal que suspende a expedição de novos mandados de prisão enquanto o Rio Grande do Sul não disponibilizar novas vagas em presídios. Na ação, a PGE impugna...

Ordens de prisão são suspensas em Porto Alegre até Susepe disponibilizar novas vagas

Em consequência da ausência de espaço nas cadeias, as ordens de prisão serão "estancadas" até que a Secretaria de Administração Penitenciária e a Superintendência de Administração Penitenciária (Susepe) apresentem novas vagas. Foi a determinação da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, informação confirmada pela Susepe. A decisão foi assinada pelo...

O governo Bolsonaro quer afrouxar as regras para o padrão mínimo de construção e reforma dos presídios

A gestão de Jair Bolsonaro quer garantir uma composição do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) que afrouxe as regras de arquitetura prisional no Brasil para agilizar construções e reformas de presídios custeadas com recursos federais. O colegiado entrou em pauta após a cientista política Ilona Szabó ser nomeada pelo ministro...

A procuradora-geral da República defende a transferência imediata de travestis que optarem por presídios femininos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a transferência imediata de travestis para estabelecimentos prisionais femininos, caso optem, tendo como base a identidade de gênero. Para ela, a manutenção de mulheres transexuais e de travestis identificadas socialmente com o gênero feminino em presídios masculinos contraria direitos fundamentais previstos na Constituição...

O ministro Sérgio Moro endurece as visitas a presídios de segurança máxima, mas poupa os presos delatores

As visitas sociais em prisões federais de segurança máxima estão restritas ao parlatório e à videoconferência, e não acontecerão mais em pátio de visitação, exceto para os presos com "perfil de réu colaborador ou delator premiado". Essa é uma das determinações da Portaria 157, editada pelo ministro da Justiça e...

Se todas as pessoas presas no Brasil estivessem reunidas, formariam uma cidade com população maior do que a de 99,5% dos municípios do País. São mais de 700 mil presos, mas o número de vagas é a metade disso

Se todas as pessoas presas no Brasil estivessem reunidas, formariam uma cidade com população maior que a de 99,5% dos municípios do país. São mais de 700 mil presos, mas o número de vagas é metade disso e quase a metade deles ainda nem foi julgada. Para se protegerem em...

Saiba como Bolsonaro e Haddad pretendem tratar os criminosos

Com uma escalada no número de presos e déficit de vagas, o sistema penitenciário nacional é encarado de maneira distinta nos programas de governo dos candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Enquanto o líder nas pesquisas defende “prender e deixar preso”, o segundo colocado é crítico à política...