Últimas Notícias > prisão em segunda instância

Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de propostas sobre prisão após condenação em segunda instância

Após cerca de 12 horas de discussão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados suspendeu, no fim da  noite de terça-feira (12), o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A próxima reunião da CCJ ocorrerá no dia 19. O Congresso Nacional não...

Para um ministro do Supremo, o Congresso afrontaria o tribunal se mudasse a regra de prisão em segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (12) que eventual aprovação de mudança na regra das prisões de condenados seria afronta à Corte. Na semana passada, o tribunal mudou a regra anterior, que permitia a prisão de condenados em segunda instância, para permitir o início do cumprimento da pena só depois...

A presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado colocará em votação prisão em segunda instância

A presidente da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que colocará em pauta na próxima sessão a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância, informa o jornal Folha de S. Paulo. A decisão é uma resposta direta...

Ministra do Supremo Cármen Lúcia faz 5 a 3 pela execução antecipada de pena

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (07), a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – a medida é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. O placar provisório é de 5 votos a favor da execução...

Ministra Rosa Weber vota contra a prisão após condenação em segunda instância

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da prisão após condenação em segunda instância, no terceiro dia de julgamento sobre o tema na Corte. Com o voto da ministra, o placar provisório é de 3 a 2 pela execução de pena...

Relator no Supremo, o ministro Marco Aurélio vota contra a prisão após condenação em segunda instância

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (23), contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em seu voto, o ministro destacou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”. A...

Supremo tem placar de 3 x 1 a favor de prisão após segunda instância; sessão será retomada nesta quinta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, nesta quarta-feira (23), o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após a condenação em segunda instância ou somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado). Após quatro ministros votarem, no final da tarde, o...

Saiba mais sobre as mudanças de posição do Supremo, nos últimos anos, sobre a prisão em segunda instância

A prisão após condenação em segunda instância judicial pode ser alvo de um novo entendimento por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), em um dos capítulos mais polêmicos da história recente da Corte máxima do País. Isso porque, na quinta-feira passada, o plenário começou a julgar ações que questionam a...

A decisão do Supremo contra a prisão em segunda instância, caso ocorra, pode soltar 193 mil condenados

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de um total de 844 mil presos, 193 mil foram para a cadeia após condenação em segunda instância. Eles podem se beneficiar de uma eventual mudança de entendimento do STF, desde que não estejam cumprindo também prisões preventivas (sem prazo definido para...

Lula será solto? Entenda o julgamento do Supremo sobre prisão em segunda instância

Na pauta desta quinta-feira (17) do STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância pode ter impacto em diversos processos judiciais, inclusive o que levou à detenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Desde 2016, os ministros do STF entendem que...