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O Senado aprovou a proibição da cobrança para a marcação de assento em voos nacionais

Em um movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde dessa quarta-feira e aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita....

O Tribunal de Contas da União proibiu a construtora OAS de firmar contratos com o governo federal por cinco anos

O TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu nesta quarta-feira (1º) a construtora OAS de fazer novos contratos com o governo federal por cinco anos. A punição foi imposta devido à participação da empresa em fraudes na licitação da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que fica em Pernambuco. Em 2016,...

A Justiça Federal proibiu o uso de algemas no ex-senador Luiz Estevão durante deslocamentos dentro do camburão da polícia

Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região, sediado em Brasília) proibiu o uso de algemas no ex-senador Luiz Estevão, preso desde março de 2016 no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A medida, que passou a valer no dia 25 de julho, aplica-se às situações de...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspendeu os produtos clandestinos de sete marcas

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu uma série de produtos por falta de regularização e descumprimento de boas práticas de fabricação. Os itens afetados incluem produtos para saúde, remédios controlados, itens de limpeza e medicamentos irregulares, além de produtos com promessas milagrosas. O Dental Kit Estudante de Odontologia NKS...

O governo do Chile proibiu o uso de sacolas plásticas

Vários países em todo o mundo estão em busca de alternativas para reduzir o uso de plástico, atendendo a pedidos de ambientalistas que alertam para a crescente poluição dos oceanos. Nesse movimento, o Chile se tornou o primeiro país das Américas a proibir o uso de sacolas plásticas em qualquer...

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski proibiu as privatizações de estatais sem o aval do Congresso Nacional

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu uma liminar determinando que a privatização de estatais só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional. A decisão, em caráter provisório, foi dada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por duas entidades que questionam trechos da Lei da Estatais. São elas...

Um deputado federal condenado pela Justiça está proibido de almoçar fora da Câmara dos Deputados

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância e que continua em atividade parlamentar, poderá almoçar no máximo a 100 metros do Congresso. A determinação partiu da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que estabeleceu uma série de regras para que Rodrigues mantenha o benefício do regime...

O Supremo proibiu a condução coercitiva para interrogatório de pessoas investigadas

Em julgamento na tarde dessa quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir a determinação, por juízes, de conduções coercitivas para interrogatório de investigados. A medida vinha sendo adotada em operações como a Lava-Jato (como no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016). A sessão havia...

A França aprovou uma lei para proibir o uso de celulares nas escolas

A Assembleia Nacional passa lei, uma das promessas de campanha de Macron, para banir aparelhos de colégios. Governo fala em "medida de desintoxicação" contra distração nas salas de aula. A Assembleia Nacional francesa aprovou nessa quinta-feira a proibição do uso de celulares em escolas públicas. A lei era uma das...

O Supremo Tribunal Federal manteve a proibição de telemarketing eleitoral realizado em qualquer horário

Por 8 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (3) manter a proibição da realização em qualquer horário de propaganda eleitoral por meio de telemarketing. O veto já estava previsto em uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alvo de contestação em uma ação ajuizada pelo...