Últimas Notícias > projeto de lei

A Itália aprova a lei que endurece as penas de violência contra a mulher

O Senado da Itália aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei sobre proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero. Com 197 votos a favor, 47 abstenções e nenhum contrário, a proposta batizada de “Código Vermelho” já tinha passado pela Câmara dos Deputados e, portanto, entrará em...

Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em agosto

Após uma reunião ser cancelada em razão da votação da reforma da Previdência, o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deverá ser votado no início de agosto. A votação acontecerá na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão...

Projeto na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê desconto nos impostos de quem colabora com a defesa dos animais

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê a criação de um programa municipal específico para a proteção de animais de rua e abandonados. Segundo a proposta, apresentada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), a prefeitura concederia desconto ou isenção de tributos para o contribuinte...

Projeto prevê que restaurantes do Rio Grande do Sul forneçam desconto para quem fez cirurgia bariátrica

A deputada estadual Franciane Bayer (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o PL (projeto de lei) 325/2019, prevendo a obrigatoriedade de que restaurantes, bares e similares gaúchos que atendem no sistema de rodízio concedam um desconto mínimo de 30% no preço das refeições para quem se...

Senado aprova projeto que criminaliza caixa dois

A Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que criminaliza o caixa dois eleitoral. A medida foi aprovada por 17 votos a 2, e compõe o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. Atualmente, quando...

Comissão do Senado aprova proibição de fumo em locais de eventos esportivos



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que proíbe o fumo em locais de eventos esportivos. A decisão amplia a lista de ambientes coletivos onde já havia o impedimento, como repartições públicas, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo,...

Prefeitura da capital pretende financiar 80 milhões para investimentos em segurança

A prefeitura de Porto Alegre pretende mandar para a Câmara de Vereadores, ainda neste mês, um projeto de lei que autoriza o financiamento de R$ 80 milhões para investimentos em segurança pública. O PL está em regime de urgência e será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Com o...

Projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem legal dos honorários

Chegou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (01) novo PL (projeto de lei) que quer responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. O PL 3.787/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para equiparar à...

Vereador quer permitir internação compulsória para grávidas com “propensão ao aborto ilegal”

Mulheres grávidas com "propensão" a realizar um aborto ilegal poderão ser internadas. Isto é o que prevê o projeto de lei apresentado pelo vereador paulista Fernando Holiday (DEM). Ele acredita que com o projeto haverá a preservação da vida na rede pública de saúde de São Paulo. De acordo com o...

Bolsonaro deve enviar ao Congresso um projeto para dar retaguarda jurídica a militares e policiais em serviço

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira que está prestes a enviar ao Congresso um projeto de lei para dar "retaguarda jurídica" aos homens da lei, Forças Armadas e polícias. Ele disse estar interessado em que forças de segurança não sejam punidas por ações praticadas durante o combate à criminalidade. As...