Últimas Notícias > projeto de lei

Bolsonaro pede ao Ministério da Educação um projeto de lei para proibir a “ideologia de gênero”

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (03) ter determinado ao MEC (Ministério da Educação) que redija um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de ensino fundamental. Segundo Bolsonaro, a medida ocorre após uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a quem cabe...

Bolsonaro deve vetar 9 pontos da Lei de Abuso de Autoridade ainda nesta semana

Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que já está garantido o veto a nove dos dez pontos do Projeto de Lei (PL) de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. "O Moro pediu dez,...

A prefeitura de Porto Alegre vai propor uma lei municipal que proíbe a atuação de “flanelinhas”

A prefeitura de Porto Alegre prepara o envio de um projeto-de-lei, à Câmara de Vereadores, prevendo a proibição da atividade de guardadores de veículos nas ruas de capital gaúcha. Conforme o Executivo municipal, a proposta considera que a atuação dos “flanelinhas” vem sendo tolerada há muito tempo, em meio a...

Instituto pede urgência na tramitação de projeto que prevê a ampliação do “teste do pezinho” na rede municipal de saúde de Porto Alegre

Em discurso na tribuna da Câmara de Vereadores de Porto Alegre nessa segunda-feira, a presidente do Instituto Atlas Biosocial, Deise Zanin, chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de urgência na tramitação de um projeto-de-lei municipal que prevê a ampliação do "teste do pezinho" na rede pública de saúde. O...

Sérgio Moro diz que avaliará o projeto de lei de abuso de autoridade para verificar se prejudica a atuação de juízes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta quinta-feira (15), em nota, que o governo examinará o projeto de abuso de autoridade aprovado na noite de quarta-feira (14) na Câmara para avaliar se não prejudica a atuação de juízes, procuradores e policiais. Depois de ter passado pelo Senado...

Um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê a instalação de bebedouros para animais de rua

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto-de-lei complementar prevendo a instalação de bebedouros para animais em situação de abandono que circulam pelas ruas. Conforme o autor da proposta, Cláudio Janta (Solidariedade), esses equipamentos deverão ser produzidos em PVC e abastecidos pelo Dmae (Departamento Municipal de...

Avança na Assembleia Legislativa o projeto que prevê o fim da aposentadoria especial dos deputados estaduais gaúchos

Na manhã dessa terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou de forma unânime o PLC (projeto de lei complementar) 78/2019, que prevê o fim do plano de aposentadoria especial dos deputados estaduais gaúchos. O texto será lavado ao plenário da...

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto que obriga escolas municipais a divulgarem as listas de espera por vagas

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto-de-lei de autoria de José Freitas (PRB) prevendo a obrigatoriedade de que estabelecimentos da rede municipal de ensino da capital gaúcha divulguem listas com a ordem de espera por vagas. Isso deverá acontecer em todos os níveis, incluindo creches...

Projeto sobre metas e gratificações é apresentado pela prefeitura à Câmara da capital

Um comitê para avaliar metas e indicadores de gratificações aos servidores municipais da Administração foi proposto pelo Executivo de Porto Alegre. A prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores sugerindo a criação do Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade (CGAMP). De acordo com a secretária...

Um projeto municipal prevê a reserva de vagas de trabalho em Porto Alegre para pessoas em situação de rua

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto-de-lei que prevê a reserva de 5% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua. A proposta, de autoria de Marcelo Sgarbossa (PT), determina a cota obrigatória para empresas contratadas pela prefeitura para execução de obras, prestação...