Últimas Notícias > projeto de lei

CCJ aprova proposta que equipara homofobia ao crime de racismo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a proposta que equipara a homofobia, ou seja, a discriminação contra pessoas LGBT+ ao crime de racismo. O Projeto de Lei 672/2019 visa incluir na Lei do Racismo os crimes contra orientação sexual e de identidade de gênero. O senador Alessandro...

Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova novas regras da prefeitura para inventário de imóveis catalogados como patrimônio cultural

Em sessão ordinária nesta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto-de-lei da prefeitura que estabelece novas regras de proteção ao patrimônio cultural de bens imóveis por meio de inventário. Foram 25 votos a favor e cinco abstenções. O projeto de lei irá agora para redação final e...

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a contratação temporária de servidores para a área da saúde durante o inverno

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta semana o Projeto-de-Lei nº 003/2019, da prefeitura, que solicita autorização para a contratação, por prazo determinado, de recursos humanos para a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) durante a Operação Inverno. O objetivo é atender necessidade temporária de excepcional interesse público. De acordo com...

Flávio Bolsonaro assume projeto de lei que proíbe saidinhas da prisão a quem matou o pai ou a mãe

Aguarda relatório na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) projeto de lei que altera a LEP (Lei de Execução Penal) para proibir a saída temporária, no Dia das Mães e no Dia dos Pais, de presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores. A proposta (PLS 266/2018) é de...

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que define uma nova base de cálculo do IPTU em Porto Alegre

Com um placar de 22 votos a 14, na madrugada dessa terça-feira a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto-de-lei da prefeitura que institui uma nova base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Não houve abstenções. Com a nova legislação, o tributo terá como referência o...

Um projeto de lei eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Para compensar...

Um vereador quer a regulamentação dos patinetes elétricos em Porto Alegre

Preocupado com a falta de regulamentação dos patinetes elétricos em Porto Alegre, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou um projeto-de-lei para que seja imposta uma série de regras para o funcionamento desse tipo de serviço. Esse tipo de veículo está disponível desde fevereiro para aluguel na capital gaúcha. O texto em tramitação...

O prefeito de Porto Alegre sancionou uma lei que diminui as exigências para ampliar a construção de imóveis

O segmento de imóveis em Porto Alegre conta agora com regras mais flexíveis para a compra de índices construtivos adicionais (também conhecidos como “solo criado”). Sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, o Projeto de Lei Complementar 011/2018 permite aquirir o direito de construir áreas adicionais de 300 metros quadrados até...

Projeto de lei propõe agilizar divórcio para quem sofreu violência doméstica

Um novo projeto de lei promete trazer um pouco de rapidez ao doloroso processo de divórcio das mulheres vítimas de violência doméstica. Aprovada pela Câmara e aguardando votação no Senado nas próximas semanas, a proposta é uma pequena alteração na Lei Maria da Penha. Caso seja aprovado e sancionado pelo...

Projeto prevê que bares e restaurantes de Porto Alegre forneçam água potável gratuitamente

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre projeto-de-lei que prevê a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável aos clientes em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como opção preferencial de consumo. A matéria é de autoria de Marcelo Sgarbossa (PT). De acordo com o parlamentar, o objetivo é...