Últimas Notícias > proteção de dados

Bolsonaro afrouxou a lei criada para proteger os dados pessoais

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.853 de 2019, que altera a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A norma flexibiliza alguns pontos do texto e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre os pontos vetados, estavam a previsão de punição a empresas que...

O Senado aprova proposta que inclui direito à proteção de dados na Constituição

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e...

Na Câmara dos Deputados, o ministro Sérgio Moro disse que acompanha como vítima as investigações da Polícia Federal sobre as mensagens da Operação Lava-Jato

Em sua fala na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta terça (2), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que acompanha as investigações da PF (Polícia Federal) sobre o vazamento de mensagens de membros da Operação Lava-Jato como vítima. Moro ainda se irritou com deputados da...

Veja perguntas e respostas sobre o projeto de proteção de dados pessoais aprovado pelo Senado

O Senado aprovou na última terça (10) projeto que dá as diretrizes para o armazenamento e o uso de dados pessoais por empresas e pelo setor público. A regra afetará companhias de todos os setores e têm como principal marca a exigência do consentimento de consumidores para que suas informações pessoais...

Novas regras europeias de proteção de dados afetam negócios no Brasil: lei que resguarda informações de cidadãos da Comunidade Europeia entra em vigor em maio

Novas regras para proteger informações pessoais de cidadãos europeus irão afetar empresas brasileiras com atuação no exterior. A partir de 25 de maio, todos os negócios que manipulam dados de cidadãos da Comunidade Europeia terão de cumprir requisitos legais que incluem a nomeação de representantes para responder pela gestão das...

As novas regras da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais devem afetar empresas brasileiras que atuam no exterior

A partir do dia 25 de maio, todos os negócios que manipulam dados de cidadãos da Comunidade Europeia terão de cumprir requisitos legais que incluem a nomeação de representantes para responder pela gestão das informações e a comunicação de qualquer vazamento às autoridades, em um prazo de até 72 horas. As...

O Facebook foi multado em 150 mil euros por uma falha na proteção de dados de seus usuários

O Facebook recebeu uma multa de 150 mil euros do órgão fiscalizador de proteção de dados da França por falhar em impedir que dados de usuários fossem acessados por anunciantes. A agência fiscalizadora CNIL disse que a multa – que foi imposta tanto ao Facebook Inc como ao Facebook Irlanda...