Bolsonaro sancionou o projeto que tira a posse de arma de agressor em casos de violência doméstica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha na segunda-feira (7). Em um, prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. No outro, garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar...

Bolsonaro afrouxou a lei criada para proteger os dados pessoais

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.853 de 2019, que altera a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A norma flexibiliza alguns pontos do texto e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre os pontos vetados, estavam a previsão de punição a empresas que...

O governador gaúcho sancionou os projetos de privatização das empresas estatais CEEE, CRM e Sulgás, aprovados nesta semana pela Assembleia Legislativa

Menos de 48 horas após conseguir o sinal verde da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira o governador gaúcho Eduardo Leite sancionou os PLs (projetos-de-lei) que autorizam o Executivo a privatizar a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Rio Grandense de Mineração) e Sulgás. O ato foi realizado em seu...

Governador sanciona projeto que cria “Rota Turística dos Campos de Cima da Serra”

Os municípios gaúchos de Vacaria, Ipê, Pinhal da Serra, Muitos Capões, São José dos Ausentes, Monte Alegre dos Campos, Esmeralda, Campestre da Serra, Bom Jesus e Cambará do Sul compõem agora, em caráter oficial, a chamada "Rota Turística dos Campos de Cima da Serra". A iniciativa consta no projeto-de-lei 62/2019,...

Como presidente em exercício, Dias Toffoli sancionou a lei que torna crime a importunação sexual

O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou na manhã desta segunda-feira (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo. Recém-empossado como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Toffoli assumiu temporariamente a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer para Nova York,...

O Supremo Tribunal Federal pautou para agosto o julgamento sobre terceirização

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou para o dia 16 de agosto o julgamento de uma ação que discute a constitucionalidade das atividades-fim de empresas. O tribunal vai discutir se a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só permite a terceirização de atividades-meio,...

O prefeito de Porto Alegre sancionou a Lei Geral dos Táxis com vetos

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, sancionou, nesta sexta-feira (8), dentro do prazo legal, a sanção da Lei Geral dos Táxis, com vetos em cinco emendas. Entre os vetos, a cor dos veículos, que permanecerá vermelho ibérico, a ampliação do rol de crimes impeditivos, e a manutenção da...

Foi sancionada a lei que aumenta a punição para motoristas bêbados que provocarem morte no trânsito

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que prevê pena maior para o motorista bêbado que provocar acidente com morte no trânsito. A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” e as novas regras entrarão em vigor em 120 dias. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês,...

O presidente Michel Temer sancionou as novas regras do Fies, que terá três modalidades em 2018

As novas regras para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É...

Após sofrer pressão dos aliados, Michel Temer decide sancionar a lei que cria o novo Refis antes da votação da segunda denúncia contra ele

Pressionado por parlamentares da base, o presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (24) a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O ato será publicado amanhã no DOU (Diário Oficial da União), e...