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Sancionada Lei que atualiza nova planta do IPTU em Porto Alegre e que garante imposto reduzido

Sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior nesta terça-feira (10), a nova lei que atualiza a planta genérica de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre passará a valer a partir de 2020. O IPTU será calculado de acordo com o valor real que o imóvel...

Publicada a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (13), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário...

A nova lei das antenas foi sancionada em Porto Alegre

Foi sancionada na manhã desta terça-feira (18), durante um ato realizado no Salão Nobre do Paço Municipal, a chamada Nova Lei das Antenas de Porto Alegre. Um conjunto de regramentos moderno e completo que vai desburocratizar o sistema e melhorar a base tecnológica da cidade, classificada pelo Sindicato Nacional das...