Últimas Notícias > sebastião reis

O Superior Tribunal de Justiça anulou interceptações telefônicas sem fundamentação concreta

Decisão que autoriza interceptação telefônica em investigação deve ser devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu HC (Habeas Corpus) a dois policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro, anulando a medida cautelar. A interceptação foi determinada com base na operação "pisca alerta" da...