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Tribunal da Operação Lava-Jato mantém prisão domiciliar do ex-ministro Antonio Palocci

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra uma decisão do juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que determinou a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto ao ex-ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci Filho, condenado por...

Ministros do Supremo avaliam que Lula passará o Natal em casa

Ainda não há certeza sobre como nem em que semana, mas ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm a avaliação unânime de que Lula passará o Natal de 2019 em casa — e não deve ser pelo regime semiaberto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados que,...

Lula utiliza uma decisão do Supremo para abrir mão do regime semiaberto

Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula formalizou mais uma vez sua negativa ao benefício do regime semiaberto. A progressão de pena também não pode ser imposta pela Justiça Federal do Paraná. Segundo Zanin, uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) garante a Lula o direito de...

Defesa de Lula pede à Justiça que negue progressão para semiaberto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir nesta sexta-feira que a Justiça Federal negue a progressão para o regime semiaberto requerida pelo MPF (Ministério Público Federal). "O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do Ministério Público de progressão de pena porque ele vai buscar a sua...

Lula conseguiu uma liminar para não depôr sobre a compra de caças para a Força Aérea Brasileira

A defesa do ex-presidente Lula conseguiu uma liminar para suspender o depoimento que o petista prestaria na próxima terça-feira (22) no caso dos caças franceses — que não chegaram a ser adquiridos pelo governo de Dilma Rousseff. No caso, que corre na justiça Federal, Lula é acusado de lavagem de dinheiro...

Cálculo do CNJ aponta que Lula terá direito ao regime aberto em 2021

De acordo com o cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhado para a Vara de Execuções Penais do Paraná, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá direito ao regime aberto a partir do dia 22 de março de 2021. O cálculo é para a pena do caso triplex,...

Entenda o que está em jogo após recusa de Lula ao regime semiaberto

Com a expectativa de que conseguirá uma decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) nas próximas semanas, o ex-presidente Lula a nunciou na segunda-feira (30) que recusará a progressão para o regime semiaberto, pedida pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça. A defesa dele tem de se pronunciar sobre a progressão, e especialistas em direito...

A força-tarefa da Operação Lava-Jato muda a conduta ao pedir regime semiaberto para Lula

Os​ procuradores da Operação Lava-Jato mudaram seu comportamento habitual na operação ao tomar a iniciativa de pedir a progressão de regime para o ex-presidente Lula. Além de ser atípico a Procuradoria se manifestar em relação a essa hipótese antes mesmo da defesa, a força-tarefa de Curitiba, no caso do petista, abriu a possibilidade...

Para ter direito ao regime semiaberto, Lula deve pagar uma multa de quase 5 milhões de reais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto – já requerido pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça (1º), após a juíza decidir que houve...

Criminalistas divergem sobre direito de Lula de não aceitar regime semiaberto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu uma carta na tarde desta segunda-feira (30) em que diz que não aceita “barganhar” seus direitos e sua liberdade, em resposta à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista,...