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Andrea Neves já está em prisão domiciliar com tornozeleira: a irmã do senador Aécio Neves foi beneficiada por decisão do Supremo Tribunal Federal

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou, na madrugada desta quinta-feira (22), o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG), e seguiu para a prisão domiciliar. Na terça-feira (20), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu converter a prisão preventiva de Andrea e de...

Supremo Tribunal Federal decide nesta terça sobre a prisão do senador afastado Aécio Neves

A Câmara dos Deputados e o Senado vão tentar manter as votações de projetos considerados importantes pela base governista em uma semana incomum em Brasília. Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Uma delas, apresentada PGR (Procuradoria-Geral da...

Ministro do Supremo tira do juiz Sérgio Moro a investigação sobre um irmão de Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sérgio Moro as citações de delatores da Odebrecht a pagamentos ao irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Frei Chico. Em resposta a um agravo regimental proposto pela...

Senado ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves do mandato

Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da Corte. O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou a suposta espionagem contra o ministro relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin

Um dia após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, cobrar a apuração sobre a suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o ministro Gilmar Mendes também criticou a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da...

Defesa de Temer pede ao Supremo que o presidente seja interrogado pela Polícia Federal somente após a conclusão da perícia na gravação da conversa com o dono da JBS/Friboi

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta quarta-feira (31) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin reconsidere a autorização dada à PF (Polícia Federal) para colher desde já o depoimento por escrito do peemedebista. A defesa solicita que Temer só responda por escrito às perguntas após...

Faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, anunciou a presença de Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo

Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Mendes é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Corte que começa a julgar na semana que vem a ação que pode...

“Não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral resolver a crise política no País”, diz o presidente do próprio tribunal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE "resolver crise política" em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer. Segundo Gilmar Mendes, pedir vista em um julgamento...

Ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa diz que “não há outra saída” a não ser a renúncia de Michel Temer

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou nessa sexta-feira que "não há outra saída" para o Brasil a não ser a renúncia do presidente Michel Temer. Em sua conta pessoal no Twitter, ele classificou de "estarrecedoras" as gravações entregues à PGR (Procuradoria-Geral da República) por Joesley Batista, um dos donos...

Trechos de delação da empreiteira Odebrecht que citam o Judiciário estão, sob sigilo, nas mãos do ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin tem, sob sua guarda, termos da delação da Odebrecht ainda sigilosos que envolvem integrantes de diversas esferas do Judiciário. As informações prestadas por delatores da empreiteira sobre nomes da Justiça e de alguns de seus parentes estão entre os 25 pedidos de inquéritos formulados pela PGR...

Juiz Sérgio Moro pede para o ministro do Supremo Edson Fachin manter a prisão preventiva de Antonio Palocci

O juiz Sérgio Moro enviou, na manhã desta quarta-feira (10), um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin pedindo que a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci seja mantida no julgamento do pedido de liberdade em tramitação. Palocci foi alvo da 35ª fase da Lava-Jato, deflagrada em setembro...

Governo teme a reação da Procuradoria-Geral da República à decisão do Supremo de soltar presos da Operação Lava-Jato

A interrupção pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de prisões consideradas abusivas na Lava-Jato foi celebrada no centro da política em Brasília, mas o Palácio do Planalto também prevê que a decisão deve acirrar o conflito entre instâncias do Judiciário e do Ministério Público. Auxiliares do presidente Michel Temer acreditam que o...

“Investigar presidente não é ilegal”, diz o ministro Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ao jornal Estado de S.Paulo, em entrevista exclusiva na noite da terça-feira passada (25), que a eventual investigação do presidente Michel Temer em inquérito da Operação Lava-Jato não desrespeita a Constituição. É o contrário do que entende o...

Lula quer que os pedidos de investigação contra ele não fiquem com o juiz Sérgio Moro

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reveja sua decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro oito pedidos de investigação contra o petista apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os pedidos...

O ex-ministro José Dirceu pode ganhar a liberdade nesta terça-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (25) um habeas corpus que pode pôr o ex-ministro José Dirceu em liberdade. O argumento para que Dirceu seja solto é o de que, embora condenado por duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, o caso dele ainda não foi julgado em segunda instância,...

As citações da empreiteira Odebrecht contra Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma serão julgadas na primeira instância da Justiça e não no Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo fato de...

Saiba quais são os próximos passos da lista do relator da Lava-Jato no Supremo que autorizou a investigação de políticos

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a investigar oito ministros, três governadores, 24 senadores, 39 deputados, um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) e outros 23 suspeitos que fazem parte da chamada "lista do...

Ministro do Supremo negou o pedido de liberdade ao ex-bilionário Eike Batista, preso no Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de liberdade para o empresário Eike Batista, preso no Rio desde Janeiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato. A defesa de Eike pediu ao ministro uma extensão do habeas corpus que Mendes concedeu a Flávio Godinho, braço-direito do empresário, na semana...

Ministro Barroso, do Supremo, defende o fim do foro privilegiado

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), se posicionou pelo fim do foro privilegiado durante aula magna na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais  na quinta-feira (23). “Uma das causas da impunidade é o foro privilegiado. Esta reminiscência aristocrática que afasta do juiz natural um...

Alexandre de Moraes toma posse nesta quarta-feira como ministro do Supremo

Aos 48 anos, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes toma posse nesta quarta-feira (22) como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Advogado, ele assume a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu há dois meses após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Amigo do presidente Michel Temer, Moraes toma...

Lista do procurador-geral da República deve ser entregue nesta terça-feira ao gabinete do relator da Lava-Jato no Supremo

Uma semana depois de terem sido protocolados no STF (Supremo Tribunal Federal), os 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht devem ser encaminhados nesta terça-feira (21) ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte. Antes de ser encaminhado para o relator, o material teve de...

Ministro do Supremo Tribunal Federal manda soltar da cadeia o goleiro Bruno no caso Eliza Samudio

Uma liminar deferida na última terça-feira (21) determinou a soltura do goleiro Bruno Fernandes, de acordo com o STF (Supremo Tribunal de Federal). A decisão é relacionado a um habeas corpus no processo de condenação pela morte de Eliza Samudio, ex-namoradora do jogador, conforme o tribunal. Segundo a assessoria do STF,...

Como deputado, Serraglio foi contra indicação de ministros de Estado para o Supremo Tribunal Federal

Anunciado pelo Palácio do Planalto como novo ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ainda como parlamentar, foi contra a indicação de ministros de Estado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Como ministro da Justiça, Serraglio vai substituir Alexandre de Moraes que, no início deste mês, então chefe...

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes participará de julgamentos sensíveis

Nomeado pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (22) como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes vai participar de julgamentos de temas sensíveis, como restrição ao foro privilegiado e tempo de prisões preventivas. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União poucas horas depois de o Senado...

Plenário do Senado vota nesta quarta-feira indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal

O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer no início deste mês para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro...

Supremo Tribunal Federal dá prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar a reforma da Previdência

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio sobre as mudanças na regra de aposentadoria contidas na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência. O mesmo prazo foi dado ao presidente...

Supremo volta do recesso à espera do novo relator da Operação Lava-Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta do recesso às 14h desta quarta-feira (31) em uma sessão que começará com uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto há duas semanas. Ainda nesta quarta, deverá ser conhecido o ministro que o substituirá na relatoria da Operação Lava-Jato. Desde a tragédia, no último dia...

Michel Temer quer escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal ainda nesta semana

Com a expectativa de o STF (Supremo Tribunal Federal) definir até quarta-feira (01) o novo relator da Operação Lava-Jato, o presidente Michel Temer planeja escolher o novo ministro da Corte até o final desta semana para anunciá-lo, no máximo, na próxima. A celeridade na escolha do ministro que irá substituir Teori...

No gabinete do Ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, existem quase oito mil processos ainda a serem julgados

O acervo no gabinete do ministro Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal) soma 7.574 processos. Desses, pouco mais de cem tratam da Operação Lava-Jato. Outros assuntos importantes, que vão desde a terceirização de call centers à denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também estavam sob análise...

Presidente Michel Temer busca nomes com perfis e trajetórias semelhantes aos do ministro Teori Zavascki no Supremo

Com o receio de indicar alguém que passe a mensagem pública de interferência no Poder Judiciário, o presidente Michel Temer avalia para o STF (Supremo Tribunal Federal) nomes com perfis e trajetórias semelhantes aos do ministro Teori Zavascki. O peemedebista tem sido orientado por assessores presidenciais e por conselheiros informais a...

Michel Temer discute bloqueios de contas de Estados com a presidente do Supremo Tribunal Federal

O presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, na manhã deste sábado (07), não apenas para tratar da crise penitenciária do País, mas também para aparar arestas na relação entre os dois Poderes. Segundo integrantes do primeiro escalão do governo federal...

O Senado voltou a descumprir ordem do Supremo, agora com o projeto da lei anticorrupção

De novo, o Senado não cumpriu uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O pacote anticorrupção não voltou para a Câmara como determinava a liminar do ministro Luiz Fux. O Senado insiste que é uma interferência do Judiciário no Legislativo. Essa discussão está virando aquela conversa sem fim, vai e vem...

Prescrição atinge um terço de ações penais contra políticos no Supremo Tribunal Federal

Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo revela que um terço das ações penais concluídas no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre congressistas com foro na corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. A demora que levou à prescrição, definida pelo Judiciário quando o Estado perde o...

Supremo manda União depositar em juízo cota da repatriação de mais 16 estados

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da...

Supremo marca para novembro ação que discute venda de cigarro com sabor

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 30 de novembro o julgamento de uma ação que vai discutir a venda de cigarros com sabor no País. Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibindo a venda desse tipo de produto entraria em vigor...

Delatores da Lava-Jato confirmam pagamento de propina para a campanha de Dilma e Temer

Delatores da Operação Lava-Jato confirmaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a campanha de 2014 da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer foi abastecida por dinheiro de propina. O tribunal divulgou os documentos que constam em um dos processos em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora em...

Eleitores brasileiros não podem ser presos até a próxima terça-feira

A partir desta terça-feira (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra, que permanece em vigor até 48 horas após o encerramento das eleições municipais de domingo (02), está prevista no Código Eleitoral. Mais de 144 milhões de eleitores irão...

Ministro do Supremo afirma que a defesa de Lula quer “embaraçar as apurações” da Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, em decisão na qual negou um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva, que o recurso apresentado pelo ex-presidente é "mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações" da Operação Lava-Jato. Zavascki rejeitou ação que questionava a atuação...