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Orçamento do Supremo Tribunal Federal pode barrar reajuste para ministros da Corte e procuradores

Diante de um quadro fiscal marcado por dificuldades, a equipe da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, está fechando uma proposta orçamentária que não deve incluir aumento para os ministros da Corte. Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público. A previsão...

O ministro do Supremo Edson Fachin acelera a Operação Lava-Jato para julgar políticos em 2017

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava-Jato – operação da qual é relator na Corte – neste ano.  Três processos estão em fase mais avançada e envolvem a...

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende manter a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha em parecer enviado nesta terça-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, ele alertou para a capacidade de Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba, voltar a cometer crimes caso seja posto em...

Com futuro em xeque, indústria do cigarro diversifica produtos

Com regulações cada vez mais rígidas e crescente rejeição dos consumidores, a indústria do fumo vem diversificando seu leque de produtos. A oferta vai desde cigarros com sabor até outros que prometem uma redução de danos do tabagismo. No Brasil, um julgamento decisivo do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ditar os...

Acidente de avião que matou o ministro do Supremo Teori Zavascki completa seis meses. A investigação não tem prazo para acabar

Após seis meses da queda do avião que matou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, completados nesta quarta-feira (19), a investigação do acidente continua e não tem prazo para ser finalizada. Em 19 de janeiro, o então relator da Operação Lava-Jato no STF morreu aos 68 anos após...

Agenda do ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, tem romaria de políticos

Além de encontros extraoficiais como os revelados com o presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes recebe políticos em seu gabinete com frequência maior do que os seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal). No último mês, 18 audiências foram informadas pelo gabinete de Mendes com deputados, senadores, ministros e outras...

Partidos aliados intensificam trocas de deputados em busca de apoio a Michel Temer em comissão

A base aliada do governo Michel Temer está fazendo substituições de integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da câmara dos Deputados para garantir que o relatório favorável ao prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente não seja aprovado. Foram realizados vários remanejamentos no colegiado desde 26 de...

Após três meses, investigações sobre a delação de executivos da empreiteira Odebrecht não avançam

Três meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a abertura de inquéritos, as investigações envolvendo a delação de executivos da Odebrecht não avançam. O caso da empreiteira chegou a ser chamado de "delação do fim do mundo" por envolver políticos de todos os partidos e tendências. Uma análise feita pelo...

O ministro Edson Fachin tira o “selo Lava-Jato” de políticos no Supremo Tribunal Federal

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de redistribuir inquéritos instaurados com base nas delações da Odebrecht faz deputados federais e senadores comemorar a perda do “selo Lava-Jato”. Dos 84 procedimentos autorizados pela Corte, 24 (28,57%) já saíram do gabinete do relator da operação. Com o repasse...

Ministro do Supremo nega o pedido de prisão de Aécio Neves e autoriza a volta dele ao cargo de senador

  O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para prender o senador. Aécio havia...

A Câmara dos Deputados não quer apressar o rito da denúncia contra o presidente Michel Temer

A Câmara dos Deputados recebeu às 9h28min de quinta-feira (29) a denúncia criminal contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva e deu sinais de que não deve ceder à pressão do Palácio do Planalto para encurtar o desfecho do caso. Aliados do presidente defendem uma única votação para analisar essa...

A presidente do Supremo enviou à Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, enviou nessa quinta-feira  ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva. Caberá a Maia, agora, definir as datas de tramitação do caso na Câmara, a...

O ministro do Supremo nega mais um pedido de liberdade para o deputado da mala

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Lewandowski aplicou entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisões de ministros da Corte. A prisão do ex-parlamentar foi determinada por Edson Fachin, relator da...

Andrea Neves já está em prisão domiciliar com tornozeleira: a irmã do senador Aécio Neves foi beneficiada por decisão do Supremo Tribunal Federal

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou, na madrugada desta quinta-feira (22), o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG), e seguiu para a prisão domiciliar. Na terça-feira (20), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu converter a prisão preventiva de Andrea e de...

Supremo Tribunal Federal decide nesta terça sobre a prisão do senador afastado Aécio Neves

A Câmara dos Deputados e o Senado vão tentar manter as votações de projetos considerados importantes pela base governista em uma semana incomum em Brasília. Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Uma delas, apresentada PGR (Procuradoria-Geral da...

Ministro do Supremo tira do juiz Sérgio Moro a investigação sobre um irmão de Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sérgio Moro as citações de delatores da Odebrecht a pagamentos ao irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Frei Chico. Em resposta a um agravo regimental proposto pela...

Senado ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves do mandato

Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da Corte. O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou a suposta espionagem contra o ministro relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin

Um dia após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, cobrar a apuração sobre a suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o ministro Gilmar Mendes também criticou a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da...

Defesa de Temer pede ao Supremo que o presidente seja interrogado pela Polícia Federal somente após a conclusão da perícia na gravação da conversa com o dono da JBS/Friboi

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta quarta-feira (31) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin reconsidere a autorização dada à PF (Polícia Federal) para colher desde já o depoimento por escrito do peemedebista. A defesa solicita que Temer só responda por escrito às perguntas após...

Faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, anunciou a presença de Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo

Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Mendes é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Corte que começa a julgar na semana que vem a ação que pode...

“Não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral resolver a crise política no País”, diz o presidente do próprio tribunal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE "resolver crise política" em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer. Segundo Gilmar Mendes, pedir vista em um julgamento...

Ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa diz que “não há outra saída” a não ser a renúncia de Michel Temer

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou nessa sexta-feira que "não há outra saída" para o Brasil a não ser a renúncia do presidente Michel Temer. Em sua conta pessoal no Twitter, ele classificou de "estarrecedoras" as gravações entregues à PGR (Procuradoria-Geral da República) por Joesley Batista, um dos donos...

Trechos de delação da empreiteira Odebrecht que citam o Judiciário estão, sob sigilo, nas mãos do ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin tem, sob sua guarda, termos da delação da Odebrecht ainda sigilosos que envolvem integrantes de diversas esferas do Judiciário. As informações prestadas por delatores da empreiteira sobre nomes da Justiça e de alguns de seus parentes estão entre os 25 pedidos de inquéritos formulados pela PGR...

Juiz Sérgio Moro pede para o ministro do Supremo Edson Fachin manter a prisão preventiva de Antonio Palocci

O juiz Sérgio Moro enviou, na manhã desta quarta-feira (10), um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin pedindo que a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci seja mantida no julgamento do pedido de liberdade em tramitação. Palocci foi alvo da 35ª fase da Lava-Jato, deflagrada em setembro...

Governo teme a reação da Procuradoria-Geral da República à decisão do Supremo de soltar presos da Operação Lava-Jato

A interrupção pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de prisões consideradas abusivas na Lava-Jato foi celebrada no centro da política em Brasília, mas o Palácio do Planalto também prevê que a decisão deve acirrar o conflito entre instâncias do Judiciário e do Ministério Público. Auxiliares do presidente Michel Temer acreditam que o...

“Investigar presidente não é ilegal”, diz o ministro Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ao jornal Estado de S.Paulo, em entrevista exclusiva na noite da terça-feira passada (25), que a eventual investigação do presidente Michel Temer em inquérito da Operação Lava-Jato não desrespeita a Constituição. É o contrário do que entende o...

Lula quer que os pedidos de investigação contra ele não fiquem com o juiz Sérgio Moro

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reveja sua decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro oito pedidos de investigação contra o petista apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os pedidos...

O ex-ministro José Dirceu pode ganhar a liberdade nesta terça-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (25) um habeas corpus que pode pôr o ex-ministro José Dirceu em liberdade. O argumento para que Dirceu seja solto é o de que, embora condenado por duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, o caso dele ainda não foi julgado em segunda instância,...

As citações da empreiteira Odebrecht contra Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma serão julgadas na primeira instância da Justiça e não no Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo fato de...

Saiba quais são os próximos passos da lista do relator da Lava-Jato no Supremo que autorizou a investigação de políticos

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a investigar oito ministros, três governadores, 24 senadores, 39 deputados, um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) e outros 23 suspeitos que fazem parte da chamada "lista do...

Ministro do Supremo negou o pedido de liberdade ao ex-bilionário Eike Batista, preso no Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de liberdade para o empresário Eike Batista, preso no Rio desde Janeiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato. A defesa de Eike pediu ao ministro uma extensão do habeas corpus que Mendes concedeu a Flávio Godinho, braço-direito do empresário, na semana...

Ministro Barroso, do Supremo, defende o fim do foro privilegiado

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), se posicionou pelo fim do foro privilegiado durante aula magna na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais  na quinta-feira (23). “Uma das causas da impunidade é o foro privilegiado. Esta reminiscência aristocrática que afasta do juiz natural um...

Alexandre de Moraes toma posse nesta quarta-feira como ministro do Supremo

Aos 48 anos, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes toma posse nesta quarta-feira (22) como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Advogado, ele assume a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu há dois meses após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Amigo do presidente Michel Temer, Moraes toma...

Lista do procurador-geral da República deve ser entregue nesta terça-feira ao gabinete do relator da Lava-Jato no Supremo

Uma semana depois de terem sido protocolados no STF (Supremo Tribunal Federal), os 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht devem ser encaminhados nesta terça-feira (21) ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte. Antes de ser encaminhado para o relator, o material teve de...

Ministro do Supremo Tribunal Federal manda soltar da cadeia o goleiro Bruno no caso Eliza Samudio

Uma liminar deferida na última terça-feira (21) determinou a soltura do goleiro Bruno Fernandes, de acordo com o STF (Supremo Tribunal de Federal). A decisão é relacionado a um habeas corpus no processo de condenação pela morte de Eliza Samudio, ex-namoradora do jogador, conforme o tribunal. Segundo a assessoria do STF,...

Como deputado, Serraglio foi contra indicação de ministros de Estado para o Supremo Tribunal Federal

Anunciado pelo Palácio do Planalto como novo ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ainda como parlamentar, foi contra a indicação de ministros de Estado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Como ministro da Justiça, Serraglio vai substituir Alexandre de Moraes que, no início deste mês, então chefe...

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes participará de julgamentos sensíveis

Nomeado pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (22) como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes vai participar de julgamentos de temas sensíveis, como restrição ao foro privilegiado e tempo de prisões preventivas. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União poucas horas depois de o Senado...

Plenário do Senado vota nesta quarta-feira indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal

O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer no início deste mês para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro...