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Ministros do Supremo dizem que não há uma tendência de libertar condenados da Operação Lava-Jato

Um dia após decidirem pela libertação de dois condenados na Operação Lava-Jato pela Justiça Federal de Curitiba, integrantes da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que as decisões confirmaram a jurisprudência do colegiado formado por cinco ministros, mas que isso não significa uma revisão geral das prisões preventivas...

Michel Temer decide cortar ponto de servidores federais que entrarem em greve

O presidente Michel Temer decidiu que cortará o salário dos servidores federais que participarem da greve geral convocada para sexta-feira. A decisão foi tomada em reunião com os ministros, de onde saiu o anúncio de que os detentores de mandatos seriam exonerados para votar a reforma da Previdência na Câmara....

Após decisão do Supremo, o goleiro Bruno se apresentou à polícia

O goleiro Bruno Fernandes se apresentou à polícia no fim da tarde dessa terça-feira  após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou a liminar que mantinha o atleta solto. O jogador se apresentou espontaneamente por volta das 17h50min na Delegacia Regional de Varginha, no Sul de Minas Gerais. Segundo a...

STF manda goleiro Bruno voltar para a prisão

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (25) o retorno imediato do goleiro Bruno Fernandes à prisão. Em 24 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu habeas corpus para libertar o jogador – que foi sentenciado a 22 anos e três meses pelo...

Supremo decide nesta terça-feira se o goleiro Bruno volta para a prisão

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne nesta terça-feira e tem na pauta o julgamento, em definitivo, do habeas corpus que garantiu a liberdade ao goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samudio. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo um parecer...

O julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado no mês que vem

O julgamento da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e punir a ex-presidenta Dilma Rousseff  será retomada em maio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente da Corte, Gilmar Mendes, ainda não definiu a data. Nessa segunda-feira o vice-presidente do TSE e também ministro do STF (Supremo...

Ministro do Supremo defende proposta de que aplicação do foro privilegiado se restrinja aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo político

Defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), a tese de restringir a aplicação do foro privilegiado aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo político traz incertezas sobre a tramitação dos inquéritos recém-abertos na Corte com base nas delações da Odebrecht. Os ministros do STF discutirão a...

Advogado de empresas e de delatores critica a resistência da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União a acordos

Advogado de políticos, empresas como Camargo Corrêa, JBS, Marfrig e de dois delatores da lista de 77 nomes da Odebrecht, Rodrigo Mudrovitsch diz que o conflito entre órgãos do Estado está fazendo parecer que acordos de leniência são uma "missão impossível" ou "uma aventura". Ele afirma que o imbróglio que...

A Odebrecht recorreu a Lula para evitar que a Petrobras concorresse com a Braskem, dizem delatores

A transformação da Braskem em líder da indústria petroquímica do País envolveu negociações entre o grupo Odebrecht e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelam os depoimentos de Emilio Odebrecht, presidente do conselho do grupo Odebrecht, e de Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem. Segundo eles, o grupo...

Cerca de 70% dos inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Edson Fachin envolvem pagamento de caixa 2

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, apresentou proposta para barrar reajustes a servidores públicos federais

Preocupado com o estado das contas públicas, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou uma proposta para barrar uma nova onda de reajustes a servidores públicos federais fundamentados no princípio de isonomia a partir de uma legislação de 2003. Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da...

Comissão da Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade o ministro do Supremo que usurpar as competências do Legislativo e do Executivo

Em meio aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurpar as competências do Legislativo e do Executivo. O objetivo do...

Michel Temer descarta risco de perder seu mandato

O presidente Michel Temer (PMDB) refutou, em entrevista à agência de notícias Efe, publicada nesse sábado, a possibilidade de perder o mandato no processo que corre na Justiça Eleitoral contra a chapa vencedora das eleições de 2014, formada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff. Ao salientar que todas as doações...

“Efeitos da corrupção não poderão parar o País” , disse o presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer disse que "é triste" ver dezenas de parlamentares e oito ministros de seu governo acusados de corrupção, mas que isso não pode paralisar o País. Em entrevista a um canal de TV espanhol, o TVE, o presidente afirmou que é preciso ter cautela e esperar que o...

A Procuradoria-Geral da República pede que o Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o País

A União e tribunais do País descumprem, há 28 anos, regra constitucional que exige voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. É o que afirma a Procuradoria-Geral da República em ação ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal),...

O Supremo aceitou a ação para destravar o pedido de impeachment contra Michel Temer

Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff. Pela força da lei, a Câmara dos Deputados deveria formar uma comissão especial para discutir se os...

Ministério da Extorsão

As informações dos delatores da Odebrecht e as vindouras vão revelar que, a exemplo da construtora, que tinha seu setor de propinas, os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff fizeram do Ministério da Fazenda seu Departamento de Extorsão oficial – e não só contra a empreiteira. Relatos nas mãos...

Supremo cria grupo de trabalho para acelerar a Lava-Jato

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, acertou nesta segunda-feira (17) com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava-Jato que tramitam na Corte. Fachin é o relator dos processos da Lava-Jato no STF. Os dois...

Políticos investigados no Supremo Tribunal Federal podem pegar penas de até 22 anos de prisão

Dos 98 investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir da colaboração premiada da Odebrecht, 67 (68,4%) são acusados de cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem chegar a até 22 anos de prisão. Os 31 restantes são acusados de crimes de falsidade ideológica eleitoral —...

Saiba quais são os crimes mais investigados nos inquéritos autorizados por Fachin

Com base nos depoimentos dos executivos da Odebrecht, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin mandou abrir inquéritos para investigar 98 pessoas. Entre elas, estão 39 deputados federais; 24 senadores; 8 ministros de Estado; um ministro do Tribunal de Contas da União; e três governadores. Dos políticos, os que...

Defesa de Dilma usará entrevista de Temer como “prova” no STF contra impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff vai protocolar nesta segunda-feira (17) uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal), usando uma entrevista do presidente Michel Temer à TV Bandeirantes como prova para contestar o impeachment da petista. Para os defensores de Dilma, a fala de Temer mostra que o processo de...

Relatório da reforma da Previdência será apresentado na terça-feira na Câmara dos Deputados

O presidente da comissão que discute a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta quarta-feira (12) que a crise política não vai afetar a votação da reforma da previdência. “Seria uma irresponsabilidade permitirmos que essa lista, que na verdade é uma autorização para abertura de inquérito,...

Duas em cada três pessoas investigadas no Supremo, com base nas delações da empreiteira Odebrecht, são suspeitas de corrupção

Duas em cada três pessoas investigadas no STF (Supremo Tribunal Federal) nos inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht são suspeitas de corrupção – 66 de um total de 98 alvos. Apenas um terço é investigado por caixa dois (31 pessoas), e um caso não foi definido, o do ministro...

Lula é citado em seis petições enviadas por Fachin ao Paraná

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu à Justiça Federal do Paraná seis petições com o conteúdo de delações de executivos da Odebrecht com citações a Luiz Inácio Lula da Silva e pessoas próximas a ele. As citações apontam proximidade entre o ex-presidente...

Supremo envia pedidos sobre Lula, FHC e mais políticos sem foro a outras instâncias

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano. São as instâncias inferiores que decidirão se as...

Delação da Odebrecht envolve 12 governadores

Os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava-Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores. Deste total, três serão investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte: Tião Viana (PT), do...

Ministro do STF manda investigar nove ministros, três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas – como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade...

As delações dos 78 executivos da empreiteira Odebrecht permanecem sob sigilo. Há muito político que não quer esperar: 12 deles pediram acesso aos depoimentos

As delações dos 78 executivos da Odebrecht permanecem sob sigilo, à espera de uma decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas há muito político que não quer saber de esperar. Até agora, pelo menos 12 deles já pediram acesso aos...

Governo diz ao STF que cabe ao Legislativo discutir aborto

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo federal junto à Justiça, enviou nesta segunda-feira (10) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual disse que cabe ao Poder Legislativo discutir o aborto. O parecer da AGU foi enviado na ação em análise na Corte que trata da descriminalização...

Ex-dirigentes da OAS teriam se comprometido a delatar magistrados envolvidos em casos de corrupção

Oito meses depois de as negociações terem sido interrompidas por ordem do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, procuradores da Operação Lava-Jato estão próximos de fechar acordo de delação premiada com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e outros ex-executivos da empresa, segundo disse à reportagem uma fonte que acompanha o caso...

Repasses de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes aumentam 1.766% em 2 anos

Os repasses do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade que tem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes entre seus sócios, aumentaram 1.766% entre 2014 e 2016. No mesmo período, os recursos totais destinados ao Fies aumentaram 40%. Em 2015, Mendes chegou a criticar o...

Delegacia da Mulher envia pedido ao STF sobre caso Lasier

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília encaminhou, nesta sexta-feira (31), ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de investigação sobre o senador Lasier Costa Martins (PSD-RS), após a mulher dele ter feito um registro de ocorrência contra o parlamentar alegando ter sofrido lesão corporal e injúria. Como...

Embora Eduardo Cunha tenha mostrado disposição de falar sobre Michel Temer, o Supremo decidiu que não é possível abrir investigação sobre o presidente por atos anteriores ao mandato

Eduardo Cunha, há exatamente um ano, comandava na Câmara a abertura do processo de impeachment e, simultaneamente, manobrava para inviabilizar o processo que pedia sua cassação. Enquanto bradava contra o PT, já falava sobre o governo do ainda vice Michel Temer. Com esse histórico, é irônico ver hoje sua condenação a...

Empresas devem pagar INSS sobre todas as remunerações do trabalhador, decide STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (29), por unanimidade, que os empregadores têm que pagar os encargos previdenciários sobre o salário total pago aos funcionários, como já ocorre atualmente. Dos 11 ministros da Corte, só não participaram do julgamento os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. A...

Supremo adia julgamento que restringe o foro privilegiado

A ministra Cármen Lúcia não incluiu na pauta de abril o julgamento de um processo que poderia abrir precedente para desafogar o STF (Supremo Tribunal Federal) em casos de foro privilegiado. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, sugere que só devem ser julgados pelo Supremo acusados de crimes cometidos...

Deputado vai ao STF para pedir anulação do projeto da terceirização

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4302, de 1998), ocorrida na noite da última quarta-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados. Figueiredo alega que o presidente da Casa, Rodrigo...

Ministro do Supremo autoriza interrogatórios de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio...

Mãe de Eliza Samudio volta a recorrer ao Supremo contra a soltura do goleiro Bruno

Sônia de Fátima de Moura, mãe de Eliza Samudio, recorreu novamente à Justiça contra a soltura do goleiro Bruno Fernandes. No recurso, ela pede que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsidere a decisão que manteve Bruno em liberdade. Por meio da advogada Maria Lúcia Borges...