O Superior Tribunal de Justiça manda banco dar segunda via gratuita de comprovante de papel cuja impressão não apague

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (16), por unanimidade, que os clientes têm direito de obter gratuitamente a segunda via de comprovantes bancários em papel comum – o papel geralmente utilizado é o termossensível, que apaga após algum tempo, problema apontado pelos ministros e...

“Não estabeleci nenhuma condição”: diz Sérgio Moro após Jair Bolsonaro afirmar que o indicará ao STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que não colocou nenhuma condição quando aceitou o convite para integrar a equipe ministerial do presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada, nesta segunda-feira (13), durante palestra em Curitiba. Após o evento, o ministro foi perguntado se havia negociado uma...

Jair Bolsonaro afirma que vai indicar Sérgio Moro para vaga no Supremo Tribunal Federal

Neste domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo tem 11 ministros. A indicação dos integrantes é de responsabilidade do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina...

Defesa de Lula protocola pedido para ex-presidente cumprir pena em casa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (11) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo, de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Os advogados Cristiano Zanin...

O Supremo vai discutir corte no orçamento das universidades

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. O ministro também deu dez dias para que o presidente Jair...

O Supremo deu a vitória ao governo gaúcho no processo que trata da incidência de ICMS sobre a cesta básica

Em julgamento no final da tarde desta quinta-feira (9), o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ganho de causa ao Estado do Rio Grande do Sul no processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica, chamado de Tema 299. O tema havia sido tratado no dia anterior pelo...

STF aprova “saidinha” da prisão no Natal a condenados da Lava Jato

Poderão sair da prisão em indulto natalino tanto os condenados na Operação Lava Jato, quanto outros presos que se enquadrem nas regras do decreto de Michel Temer, editado em 2017. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (9). Foram 7 votos a 4, no encerramento da análise que...

Supremo define nova lista de indicações para titular do TSE

A lista tríplice, que reúne os três nomes indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está definida. A relação foi finalizada nesta quinta-feira (9), e será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que tome a decisão final, conforme a Constituição Federal. O ministro Tarcísio Vieira...

STF julga inconstitucional impedir a atuação de motoristas de aplicativo

Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (08), por unanimidade, que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer...

O Supremo permitiu que as Assembleias Legislativas revoguem prisões de deputados estaduais

Por 6 a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta...