Um estudo do Senado mostrou que 54 mil pessoas têm foro privilegiado no País

As prisões e condenações de políticos levantaram uma discussão sobre o foro privilegiado. Nesta quinta-feira 23, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar a votação de um processo que restringe o foro aos crimes cometidos apenas durante o mandato. Atualmente, o Supremo possui 531 inquéritos e ações penais contra autoridades com...

O ministro Luiz Edson Fachin transferiu para o plenário do Supremo o julgamento da ação da Procuradoria-Geral da República que tenta anular a soltura dos deputados do Rio de Janeiro presos por corrupção

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin decidiu enviar para análise do plenário da Corte a ação na qual a PGR (Procuradoria-Geral da República) pede que seja anulada a decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que soltou os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo...

Advogados, ministros e procuradores acreditam que o futuro de um acordo de delação premiada pode variar conforme o juiz

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski de devolver à PGR (Procuradoria-Geral da República) o acordo de delação do ex-marqueteiro do PMDB Renato Pereira expôs o caráter de "loteria" que podem se transformar na Corte as colaborações premiadas. Nos bastidores, advogados, ministros e procuradores afirmam que, diante...

Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes manteve a censura contra um jornalista por solicitação de uma delegada da Polícia Federal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter a censura contra o jornalista Marcelo Auler. O 8º Juizado Especial Cível do Paraná retirou do ar em março do ano passado reportagens publicadas no blog do jornalista sobre a Operação Lava-Jato, e Moraes negou reclamação de Auler para revisão...

Aplicar o Direito exige conhecer a lei e os fatos. Não basta uma apreciação genérica

Aplicar o Direito exige conhecer a lei e os fatos. Não basta uma apreciação genérica da situação fática, pois a correção da decisão depende da aplicação adequada da norma jurídica, que é sempre geral, ao caso concreto. É justamente essa a razão de existir do Poder Judiciário, formado por juízes...

O Supremo vai julgar a irmã e um primo do senador Aécio Neves junto com ele

Nessa terça-feira, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter os familiares de Aécio Neves (PSDB-MG) junto com senador no processo que tramita na Corte. Andréa Neves, irmã do tucano, e Frederico Pacheco, seu primo, foram delatados pelos executivos do grupo JBS/Friboi. Eles teriam teriam recebido R$ 2...

O Supremo retomará no dia 23 o julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos. O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e...

O juiz federal Sérgio Moro tem pela frente 21 processos à espera de julgamento

Em meio à redução do ritmo das ações relacionadas à Operação Lava-Jato, o juiz federal Sérgio Moro tem pela frente 21 processos à espera de julgamento. Alguns deles aguardam sentença desde 2014, quando a investigação começou. Outros ficaram parados por meses à espera da negociação de delações. Esses processos entraram na...

A disputa pela presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina será decidida no Supremo

A disputa pela presidência do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal). Marcada para o dia 6 de dezembro, a eleição vai apontar os novos ocupantes de seis cargos, dentre eles o de presidente, o de vice-presidente e o do corregedor da Corte....

O Supremo cogita retomar ainda este ano o julgamento para restringir o foro privilegiado. A decisão pode retirar do tribunal 90% das ações penais em tramitação

Como resposta às discussões no Congresso para enfraquecer a Operação Lava-Jato, o STF (Supremo Tribunal Federal) cogita retomar ainda este ano o julgamento para restringir o foro privilegiado. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais...