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A Polícia Federal concluiu que a delação de ex-presidente da Transpetro não foi eficaz e não merece os benefícios em troca da colaboração

Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não foi eficaz. Assim, ela opinou que Machado, um dos delatores da Operação Lava-Jato, não é merecedor dos benefícios...

Posição sobre denúncia contra o presidente Michel Temer gera conflito entre deputados e seus partidos

A decisão de alguns partidos de impor aos deputados como eles deverão se posicionar sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer tem causado atritos entre parte dos parlamentares e o comando das legendas. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado ao...

Juiz nega pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do ex-deputado da mala

O juiz Reinaldo Alves Ferreira negou o pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A solicitação havia sido feita pelo MP (Ministério Público) de Goiás, que entendeu haver irregularidades na cessão do equipamento. Cabe recurso. Na decisão, o magistrado afirma que "não está...

Deputado presidiário vai integrar comissão representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar

O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) está escalado entre os 17 titulares da Comissão Representativa do Congresso Nacional para exercer algumas prerrogativas do Legislativo durante o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. A Comissão deve ser aclamada por votação simbólica no plenário da Câmara. Ele foi autorizado no dia 27 pelo...

Indicado por Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes protege ex-colegas do governo em processos no Supremo

Alçado do cargo de ministro da Justiça para o de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 25 de maio, por indicação do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes passou a ocupar a vaga aberta em janeiro pela morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião no...

“Eu aprendi em casa a ser leal”, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou lealdade ao presidente Michel Temer (PMDB), nesta sexta-feira (7), no momento em que há defesa de seu nome por aliados do PSDB e do seu partido como alternativa viável à crise que desestabiliza a posição do peemedebista na Presidência. "Eu aprendi em...

Temer diz que se for derrotado na Câmara dos Deputados, tem certeza de que será absolvido pelo Supremo

Em articulações para enfrentar uma votação que pode afastá-lo do cargo, o presidente Michel Temer convocou 22 ministros de seu governo e disse a eles que, mesmo que seja derrotado na Câmara dos Deputados, tem certeza de que será absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Temer se reuniu por cerca de...

Comissão do Senado aprova mudar o sistema de escolha dos ministros do Supremo: Proposta de mandato de dez anos precisa passar por dois turnos no plenário antes de ir à Câmara dos Deputados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras para a escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado para ser analisado pela Câmara....

Um dos mais importantes aliados do governo, o PSDB deve votar quase em bloco a favor da denúncia contra Temer

Um dos mais importantes aliados do governo, o PSDB deve votar quase em bloco a favor da autorização da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. De acordo com as contas da bancada, dos sete membros do partido na Comissão, apenas...

O Superior Tribunal de Justiça negou a soltura de um médico acusado na “máfia das próteses” em Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus do médico Johnny Wesley Martins, acusado de participar da "máfia das próteses" do Distrito Federal. Ele é suspeito de articular um esquema criminoso que lucrava com a colocação de órteses e próteses sem necessidade e superfaturadas em pacientes. Com...

A apatia da população frente às denúncias de corrupção contra o governo federal

As manifestações contra o governo estavam marcadas para a última sexta-feira havia mais de um mês. Na segunda-feira passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Michel Temer. O Brasil passou então a estar na condição inédita de ser presidido por um cidadão denunciado...

O advogado de Michel Temer disse que discorda do otimismo do Palácio do Planalto na análise do pedido de autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo julgue a denúncia contra o presidente

O advogado de Michel Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, disse ao jornal O Estado de S.Paulo que discorda do otimismo do Planalto na análise do pedido de autorização da Câmara dos Deputados para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a denúncia contra o presidente por crime de corrupção...

Após o Supremo protocolar a denúncia por corrupção passiva contra Temer, seus aliados no Congresso começaram uma batalha política que hoje seria vencida pelo Palácio do Planalto

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) protocolar a denúncia por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer, seus aliados no Congresso Nacional começaram uma batalha política que hoje seria vencida pelo Palácio do Planalto. Pelo menos é essa a avaliação da consultoria Arko Advice...

A Constituição impede que parlamentares no exercício do mandato sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável

Foi exemplar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido suspenso por decisão do ministro Edson Fachin. Escreveu o ministro Marco Aurélio que, “em quadra de abandono de princípios, de perda de parâmetros,...

“Intimado porra nenhuma”, afirma deputado federal procurado pelo Supremo

Quando um dos quatros oficiais de Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) recebe a incumbência de entregar uma intimação para o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), já sabe: serão muitas horas, ligações e tempo perdidos na missão de localizá-lo. "Intimado porra nenhuma", respondeu o parlamentar, por telefone, para um dos oficiais...

Ministro do Supremo nega a liminar solicitada pela JBS/Friboi para vender suas empresas nos países do Mercosul

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou a liminar (decisão provisória) solicitada pelos donos do frigorífico JBS para vender ativos da empresa nos países do Mercosul. A decisão de Fachin foi assinada na sexta-feira, mas cabe recurso ao próprio tribunal. Na última quinta-feira,...

Decisões de ministros do Supremo beneficiam dois dos principais alvos da etapa da Operação Lava-Jato desencadeada pela delação da JBS/Friboi

Dois dos principais alvos desta etapa da Operação Lava-Jato desencadeada pela delação da JBS foram beneficiados por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Marco Aurélio Mello determinou a volta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício de suas funções parlamentares, das quais estava afastado desde 18 de maio....

O Superior Tribunal de Justiça nega o recurso de Lula sobre a amizade de um desembargador com o juiz Sérgio Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu reverter decisão que negou a admissão de recurso sobre um pedido de esclarecimentos a respeito da suposta "amizade íntima" de um desembargador do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) com o juiz Sérgio Moro. As informações foram divulgadas no...

A OAB investiga o ex-procurador da República Marcelo Miller que integrou o grupo de trabalho da Operação Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República

Citado em discurso pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (27), o ex-procurador da República Marcelo Miller é alvo de uma investigação, chamada de PP (Procedimento Preparatório), na Procuradoria da República no Distrito Federal. Os procuradores querem esclarecer quais as funções de Miller em um escritório contratado pela J&F, holding da empresa de carnes JBS, para o qual...

Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração. O tribunal também firmou o entendimento de...

Plenário do STF retoma julgamento e discute validade das delações premiadas: Cármen Lúcia profere resultado

A sessão desta quinta-feira (29) do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre a validade dos acordos de delação premiada. Trata-se da quarta sessão de debate sobre o assunto. A única integrante da Corte que não havia votado era a ministra Cármen Lúcia. Nesta quinta, os ministros debatem sobre a...

Na véspera da escolha do nome da nova procuradora-geral da República, Temer tem encontro fora da agenda com o ministro do Supremo Gilmar Mendes

Sem registro na agenda, o presidente Michel Temer se reuniu, na noite de terça-feira (27), com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. A assessoria do ministro atestou que o encontro ocorreu na residência de Mendes, em Brasília, onde Temer jantou com...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes ataca a Operação Lava-Jato e seus adversários em julgamento no STF

O ministro Gilmar Mendes atacou adversários e a Operação Lava-Jato durante seu voto no plenário do STF  (Supremo Tribunal Federal)  no julgamento que vai decidir a soberania do relator na hora de homologar delações premiadas. A Corte decide também se Edosn Fachin será mantido como relator do caso JBS. Ele rebateu fala...

O senador afastado Aécio Neves pede ao Supremo para poder manter contato com a sua irmã que está presa

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o tucano possa manter contato com sua irmã, Andrea Neves, que está cumprindo prisão domiciliar conforme decisão da Primeira Turma da Corte. O caso é de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O procurador-geral da República,...

STF retoma julgamento sobre atuação do relator na homologação de delações

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomOU nesta quarta-feira (28) o julgamento conjunto de questão de ordem e agravo regimental na PET (Petição) 7074, em que se discute os limites da atuação do relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria da delação feita pelos sócios...

Ministro do Supremo decide encaminhar a denúncia contra Temer direto para a Câmara dos Deputados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção. A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente...

Saiba quem é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi atacado por Temer durante seu pronunciamento

O ex-procurador Marcelo Paranhos de Oliveira Miller, atacado nesta terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer (PMDB) no pronunciamento em que se defendeu da acusação de corrupção passiva, foi uma espécie de braço-direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até março deste ano, pouco antes do fechamento de acordo de delação...

Saiba por que a denúncia contra o presidente Temer é inédita

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer, apresentada na segunda-feira (26), criou uma situação inédita na história brasileira. Pela primeira vez, um presidente da República foi acusado formalmente de crime comum no exercício do cargo. Caso se torne réu, o presidente responderá à ação no STF (Supremo Tribunal...

“Não há democracia sem política e sem político”, disse Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, reafirmou as críticas que vem manifestando contra o "ativismo" que o Ministério Público vem assumindo a partir principalmente de operações de investigação como a Lava-Jato. Mendes criticou o que chamou de tendência do Ministério...

A discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso expôs um confronto que já vinha se desenhando

A discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no julgamento que tratou da homologação da delação da JBS/Friboi no STF (Supremo Tribunal Federal) expôs um confronto que nas últimas semanas já vinha se desenhando. Com posições antagônicas, os dois ministros têm protagonizado debates que podem influenciar...

Ministros do Supremo querem manter as futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo e, em alguns casos, para sempre. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois de aberto inquérito na Corte

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga os processos da Operação Lava-Jato, está prestes a promover uma mudança que deixará as futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo — e, em alguns casos, para todo o sempre. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois de aberto...

Às vésperas de denúncia, o ministro Edson Fachin consulta colegas do Supremo Tribunal Federal sobre rito de ação contra Michel Temer

Às vésperas da apresentação da primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, o relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, ainda não decidiu que rito adotará para o caso, que é inédito. Há dúvidas se ele deve abrir prazo para defesa...

Os ministros do Supremo apostam que a Corte vai impedir a revisão dos acordos de delação já homologados

  Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) apostam que a Corte vai impedir a revisão dos acordos de delação já homologados. A definição deve se concretizar com o fim do julgamento sobre a colaboração dos executivos do Grupo J&F, na quarta-feira. Até agora, nas duas sessões de discussão do caso, os...

Em prisão domiciliar, Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, quer vender por R$ 1 milhão uma obra de arte para cobrir suas despesas com advogados

Em prisão domiciliar, Andrea Neves quer vender uma escultura de Aleijadinho para cobrir suas despesas com advogados. A irmã do senador afastado Aécio pede 1 milhão de reais pela obra. Andrea deixou a prisão em Belo Horizonte na madrugada de quinta-feira (22). Ela é acusada de corrupção e organização criminosa. A soltura aconteceu...

O ministro Edson Fachin deixa assinada no Supremo a ordem para que o relatório da Polícia Federal sobre o grampo de Joesley Batista com Michel Temer seja enviado imediatamente à PGR

Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deixou assinada em seu gabinete, nesta sexta-feira (23), ordem que determina a remessa imediata do relatório da Polícia Federal sobre o grampo de Joesley Batista com Michel Temer para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Além da perícia na gravação feita pelo empresário, o documento...

Perícia da Polícia Federal conclui que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS/Friboi com Temer

Perícia da PF (Polícia Federal) concluiu que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS Joesley Batista. Segundo os peritos, há cerca de 200 interrupções no áudio em que Joesley aparece falando com o presidente Michel Temer. As“descontinuidades” seriam consequência das características técnicas do gravador usado para registrar...

O presidente do Conselho de Ética do Senado afirmou que o senador Aécio Neves foi vítima de grande armação de Joesley Batista

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou na sexta-feira (23) ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG). Após João Alberto comunicar a decisão, a assessoria de Aécio divulgou nota na qual disse que a defesa do parlamentar reitera a "absoluta correção" da...

Avião que levava o ministro do Supremo Gilmar Mendes ao Pará sofre pane e retorna a Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, passou um susto na noite de quinta-feira (22) durante um voo de Brasília para Belém (PA) em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). A aeronave, segundo a assessoria da FAB, apresentou uma "falha técnica"...