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OAB diz que redução da maioridade é inconstitucional e que pode ir ao STF

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a redução da maioridade penal é inconstitucional, assim como a votação do projeto menos de 24 horas após a Câmara ter rejeitado proposta sobre o mesmo tema. "A redução da maioridade, que já...

Nova decisão do Supremo coloca em liberdade “maior ficha-suja do País”

Uma nova decisão provisória (liminar) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, tomada na noite desta quarta-feira (1º), mandou soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva (PSD), conhecido como o "maior ficha-suja do País", por responder a mais de cem processos. Riva foi preso na...

Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) por unanimidade (62 votos a zero) projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo projeto, o reajuste...

“Corrupção na Petrobras é descomunal”, diz procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, saiu em defesa nesta segunda-feira (29) de sua gestão no comando do Ministério Público e sustentou que fez alterações estruturais que permitiram ao órgão atuar com "profissionalismo" e "maturidade" para investigar o esquema de corrupção da Petrobras. Janot classificou os desvios na estatal, que envolvem...

Ex-deputado que responde a mais de cem processos usará tornozeleira

O ex-deputado estadual José Riva (PSD), acusado de ter desviado 62 milhões de reais da AL-MT (Assembleia Legislativa do Mato Grosso), foi solto na tarde desta quarta-feira (24), após ter ficado 124 dias preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá. A liberdade foi concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O...

STF recebe processo contra Andrés Sanchez e mais três dirigentes do Corinthians

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça-feira (23) um inquérito sobre possíveis crimes fiscais de três dirigentes e um ex-dirigente do Corinthians. O presidente Roberto de Andrade, o vice André Luiz de Oliveira, o superintendente de futebol Andrés Sanchez e o ex-diretor financeiro Raul Correa da Silva voltarão a...

Ex-deputado sob suspeita diz à PF que perdeu a memória

Um dos políticos investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de envolvimento com a corrupção na Petrobras, o ex-deputado Carlos Magno Ramos (PP-RO) alegou em depoimento à Polícia Federal que "perdeu parte da memória", depois de uma encefalopatia provocada por hepatite C. O STF abriu inquéritos para investigar diversos políticos...

Gilmar Mendes quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil

Contra uma sobrecarga no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes defende que o início da vigência do novo CPC (Código de Processo Civil) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março. A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF...

Em meio a mal-estar no Supremo Tribunal Federal, advogado da Lava-Jato disputa vaga no Tribunal Superior Eleitoral

Após provocar discussão entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Aristídes Junqueira conseguiu na semana passada aval da Corte para disputar uma cadeira de ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ex-procurador-geral da República, ele é advogado em inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apura o envolvimento do...

Decisão do Supremo Tribunal Federal dá estímulo a senadores infiéis

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar os senadores para mudarem de partido sem perder o mandato abriu uma intensa temporada de negociações entre legendas e políticos em busca de novas legendas. As conversas poderão culminar em uma mudança substancial na correlação de forças do Senado. Um levantamento...