Últimas Notícias > STJ (Superior Tribunal de Justiça)

STJ julga pedido de liberdade de Michel Temer nesta terça-feira

Nesta terça-feira (13), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer. O julgamento do habeas corpus está previsto para iniciar a partir das 14h, onde também será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima...

Ministro dá 30 dias para o governo cumprir ordem judicial de 25 anos atrás

O presidente da Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Rogerio Schietti Cruz, estabeleceu prazo improrrogável de 30 dias para que a União cumpra decisão do próprio STJ que, em 1993, garantiu a uma servidora o direito de preferência de compra do imóvel funcional que ocupa, após os...

Advogado do ex-presidente Lula dirá que o Supremo Tribunal Federal não obriga prisão após segunda instância

Na sustentação oral que fará no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o advogado Sepúlveda Pertence dirá que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não é vinculante, ou seja não precisa...

Benefício a juiz de primeira instância supera o de tribunal superior, apontou levantamento com base nas informações do Conselho Nacional de Justiça

Magistrados estaduais recebem mais "penduricalhos" do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a "auxílio-livro", essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos TJs (Tribunais de Justiça) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do...

Trabalhadores afastados podem ter direito a nova perícia médica no final do auxílio-doença

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao...

Pedidos de correção do FGTS pela inflação continuam parados à espera do Superior Tribunal de Justiça

O julgamento que vai decidir se as contas vinculadas ao FGTS  (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser corrigidas pela inflação ainda não tem data para acontecer. Cerca de 50 mil ações estão paradas na Justiça desde que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu um recurso especial...