As empresas aéreas não podem cancelar a reserva de voo de volta se o passageiro não comparecer no voo de ida, disse o Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que empresas aéreas não podem cancelar automaticamente o bilhete de volta ainda que o passageiro não tenha comparecido ao trecho de ida do voo. A decisão, tomada pelo colegiado no mês passado, foi unânime. Para a Corte, a medida configura prática...

O Superior Tribunal de Justiça livra bancos de indenizarem clientes por ações de golpistas

Cada vez mais, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem sido favorável aos bancos, negando indenizações a clientes por compras em lojas físicas feitas por golpistas — usando o cartão com chip e a senha pessoal da vítima — e por saques irregulares contestados pelos correntistas. A justificativa é que...

Petistas entraram com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça para tirar Lula da prisão

A poucos dias da eleição, o PT decidiu entrar com um novo pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus, protocolado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), é assinado pelos três deputados, cujo pedido anterior levou ao vai e vem de decisões no TRF-4...

Os advogados de Lula entraram com recurso Superior Tribunal de Justiça contra condenação do caso tríplex: se pedido for aceito, o petista poderá se candidatar

Chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo. Além de ter resultado na prisão do petista, essa condenação deixou Lula inelegível. Agora, a defesa...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça disse que o julgamento do novo recurso de Lula contra a sua condenação na Operação Lava-Jato deve ser julgado em até 40 dias após o recebimento do processo pelos ministros

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha – que tomou posse na semana passada – disse que, a partir do momento em que chegar à Corte o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta a ele na Operação Lava-Jato, o...

O Superior Tribunal de Justiça concedeu o direito ao adicional de 25% na pensão dos aposentados que precisam de um cuidador

Nessa quarta-feira, por cinco votos a quatro, a Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que todo o aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros – o chamado "cuidados" – deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. Atualmente, a lei estabelece que o adicional...

O PT mudou a sua estratégia e decidiu atrasar os recursos de Lula no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mudar de estratégia e atrasar a ofensiva de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é garantir a candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Os advogados resolveram pela mudança de tática depois...

Soltar Lula provocaria uma “situação de risco”, disse o juiz Sérgio Moro sobre a sua atuação para manter o ex-presidente preso

O juiz Sérgio Moro disse ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação para manter a prisão do petista, mesmo tendo despachado durante suas férias. Moro afirmou ainda que esse não foi seu...

Um ministro do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso que pedia a absolvição da ex-primeira-dama Marisa Letícia no caso do triplex do Guarujá

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou um recurso da defesa da ex-primeira-dama Marisa Letícia que buscava a sua absolvição no processo do triplex do Guarujá (SP), no qual o seu viúvo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado e pelo qual cumpre pena de...

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do relator que negou efeito suspensivo a um recurso de Lula

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, por unanimidade, um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atribuir efeito suspensivo ao seu recurso especial e, dessa forma, permitir que ele deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral, até o julgamento do recurso pelo...