Ministros divergiram e um julgamento sobre a guarda de animais foi suspenso. O Superior Tribunal de Justiça julga um caso envolvendo a disputa entre um homem e uma mulher por uma cadela yorkshire adquirida enquanto eles estiveram em um relacionamento com comunhão de bens

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a sessão de julgamento que analisa se um animal doméstico faz parte do núcleo familiar e se seus donos, depois de separados, têm direito à guarda compartilhada e a visitas, além de dividirem o sustento do bicho. O tema dividiu...

O Superior Tribunal de Justiça interrompeu o debate sobre o foro privilegiado após pedidos de vista

Não é só no STF (Supremo Tribunal Federal) que o foro privilegiado reduzido gera dúvidas e polêmicas. Nesta quarta-feira (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a discutir se a regra definida pela mais alta Corte do País em relação a deputados e senadores também vale para as autoridades julgadas pelo...

O ministro relator da Operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O ministro Felix Fischer, relator da Operação Lava-Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril – ele foi condenado a 12 anos de um mês de cadeira...

Um ministro do Superior Tribunal de Justiça levantará questão na corte para decidir sobre restrição de foro

O ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pretende levantar uma questão no plenário da Corte Especial – com os 15 ministros mais antigos – em um caso específico sob sua relatoria para decidir se a restrição do foro privilegiado, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), também valerá...

O Superior Tribunal de Justiça negou o porte de arma aos guardas municipais de folga em cidades com menos de 500 mil habitantes

Os ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram pela impossibilidade jurídica de extensão da concessão de porte de arma, fora do horário de expediente, aos guardas municipais das cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes. Só nos municípios com população superior a 500...

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre se nega a suspender a condenação de Lula até o julgamento do recurso no Supremo

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta sexta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender a condenação do petista enquanto não forem julgados recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). O petista está cumprindo pena de 12 anos e...

O Superior Tribunal de Justiça impediu a partilha de um imóvel entre ex-companheiros que viveram em união estável com separação de bens

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do...

Um ministro do Superior Tribunal de Justiça retirou das mãos do juiz Sérgio Moro o processo de extradição de um alvo da Operação Lava-Jato

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sérgio Kukina decidiu retirar das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da Operação Lava-Jato que reside em Portugal e possui dupla cidadania. O caso foi alvo de...

A Procuradoria-Geral da República quer reabrir ação contra o ex-presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco por corrupção

Em parecer encaminhado na semana passada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que houve um “julgamento antecipado” do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)com sede em Brasília, ao trancar a ação penal contra o ex-presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco e defendeu a...

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça autorizaram o bloqueio de carteira de motorista por causa de dívidas

Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em ambos os casos os devedores tiveram...