Mesmo se condenado antes da eleição, o Superior Tribunal de Justiça poderá suspender a inelegibilidade de Lula, se julgar a medida cabível

Relator da Lava-Jato na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4 Região), o desembargador João Pedro Gebran Neto imprimiu rapidez acima do padrão daquela corte à elaboração de votos nas apelações criminais de sua relatoria, ao menos desde o segundo semestre deste ano, avaliam advogados. Na sexta-feira, Gebran concluiu...

Um ministro do Superior Tribunal de Justiça disse que os heterossexuais estão perdendo direitos e virando minoria no Brasil

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio Noronha afirmou, nessa segunda-feira, que em breve os heterossexuais vão precisar reivindicar os seus direitos, “porque estão se tornando minoria no Brasil”. A declaração polêmica foi feita durante um seminário realizado na Corte em que ele atua. Na avaliação do magistrado,...

Uma ministra do Superior Tribunal de Justiça negou a permissão para que o deputado federal flagrado com um queijo dentro da cueca volte a trabalhar

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus ao deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O parlamentar pedia para voltar a ter direito a trabalhar na Câmara durante o dia. A ministra, no entanto, rejeitou o...

O Superior Tribunal de Justiça mandou soltar um médico acusado de integrar a máfia das próteses em Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar na quarta-feira (29) o médico Johnny Wesley Martins, acusado de fazer parte da chamada “máfia das próteses” no Distrito Federal. Ele estava preso desde setembro de 2016, quando ocorreu a primeira fase da operação Mr. Hyde. O médico é um dos últimos suspeitos que...

Um estudo do Senado mostrou que 54 mil pessoas têm foro privilegiado no País

As prisões e condenações de políticos levantaram uma discussão sobre o foro privilegiado. Nesta quinta-feira 23, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar a votação de um processo que restringe o foro aos crimes cometidos apenas durante o mandato. Atualmente, o Supremo possui 531 inquéritos e ações penais contra autoridades com...

O Superior Tribunal de Justiça manteve na cadeia o ex-gerente da Petrobras que tem 64 milhões de reais depositados em contas bancárias nas Bahamas

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a prisão preventiva decretada contra Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, detido na Operação Lava-Jato e apontado como integrante do esquema de corrupção instalado na estatal. A decisão foi tomada por unanimidade de votos e ratificou o...

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da juíza federal acusada de vender sentenças

Os ministros da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, condenada por suposta venda de sentenças. Com a decisão, o STJ mantém a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime...

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a atividade sexual com menores de 14 anos é estupro mesmo se houver consentimento

A prática de sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independente de ter havido consentimento. Esse foi o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que solidificou a sua jurisprudência em uma súmula. Além desta, o órgão aprovou mais duas súmulas. Uma afirma que o MP (Ministério...

Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogerio Schietti Cruz manteve a prisão preventiva de um jovem de 19 anos acusado de cometer crimes sexuais e extorsão contra mulheres e adolescentes pela internet. Por meio de redes sociais, segundo a acusação, ele compelia suas vítimas a enviar fotos e...

O Superior Tribunal de Justiça manteve o auxílio-reclusão mesmo para os dependentes de um condenado que cumpra pena em regime domiciliar

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento a um recurso especial em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) buscava o desconto do auxílio-reclusão concedido aos dependentes de condenado que passou a cumprir a pena em regime domiciliar. As informações foram divulgadas...