A destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é da família, decidiu o Superior Tribunal de Justiça

A legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está limitada ao Ministério Público e ao interessado que tenha laços familiares com o menor. O legítimo interesse deve ser analisado a partir do caso concreto, considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse do menor, podendo ser...

Ministro mantém na prisão suspeito de integrar grupo de hackers que atacou Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol

Em decisão liminar, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade ao estudante Danilo Cristiano Marques, preso preventivamente em julho na Operação Spoofing, que investiga a invasão de comunicações de mil autoridades públicas, entre elas o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança...

A maioria dos recursos após segunda instância é julgada em até um ano no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo

A maioria dos recursos que contestam decisões da Justiça criminal é julgada em menos de um ano no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Esse tempo é um dos argumentos que estão em jogo diante da decisão da Suprema Corte de reavaliar, em julgamento nesta quinta-feira (17),...

A Justiça decidiu que a conversa gravada por policias sem consentimento é ilegal

A gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido é ilegal quando não houve comunicação prévia do direito de permanecer em silêncio. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu deferir pedido liminar da defesa de Marcos Venício Moreira Andrade e excluir...

Um ministro do Superior Tribunal de Justiça disse que prisão como incentivo à delação premiada é tortura

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, defende revisões nos acordos de delação premiada dentro do Ministério Público ‘para se garantir os direitos dos colaboradores’. Uma característica da delação a ser respeitada ‘é a voluntariedade’, avalia Cordeiro. “A prisão preventiva fora das hipóteses legais, especialmente quando utilizada como incentivo à colaboração, é tortura....

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça muda regra e amplia regalia de classe executiva para magistrados

Presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), o ministro João Otávio de Noronha alterou uma portaria de 2015 e estendeu aos outros 17 membros do colegiado o direito a viajar em classe executiva nos voos internacionais, regalia até então restrita ao presidente do órgão. No último final de semana, Noronha viajou...

STJ nega tradução de documentos para língua kaingang e pede continuidade em ação penal contra índios gaúchos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retomar o processo contra 19 índios kaingang acusados de assassinar dois agricultores em Faxinalzinho (RS). A 6ª Turma não encontrou indícios que comprovassem prejuízos para os réus. As defesas entraram com habeas corpus solicitando a tradução dos autos para língua kaingang e a...

O Superior Tribunal de Justiça convoca juiz substituto que irá avaliar o caso de Lula

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação do desembargador de Pernambuco Leopoldo de Arruda Raposo para compor a Quinta Turma e a Terceira Seção. Ele vai assumir a relatoria dos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Corte. Há...

STJ nega liberdade a doleiro Dario Messer

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade ao doleiro Dario Messer, nesta quarta-feira (11). Preso preventivamente em 31 de julho deste ano, no bairro dos Jardins, em São Paulo, no âmbito da Operação Câmbio Desligo, Messer é apontado como o "doleiro dos doleiros" pelo...

Fique bem-informado: confira as cinco principais notícias desta terça-feira

Frio se intensifica e Rio Grande do Sul deve registrar mínima de 1ºC nesta terça Nesta terça-feira (3), a previsão segue sendo de temperaturas baixas para todo o Rio Grande do Sul. As regiões da Campanha, Sul e Fronteira poderão começar com mínimas de 1°C. A temperatura baixa poderá ser sentida...