MP diz que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

O MPF (Ministério Público Federal) enviou um parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto. Condenado na Operação Lava-Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril...

STJ determina que médium João de Deus retorne à prisão

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta terça-feira (4), por 4 votos a 1, que o médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, volte para a prisão, confirmando o fim do prazo de internação dele em um hospital particular. Nesta terça, a maioria dos...

Após um recurso do governo gaúcho, o Supremo decidirá sobre o ICMS de celulares cedidos sem custo para clientes de empresas de telefonia

Em breve, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir se é constitucional ou não a cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em regime de comodato (modalidade de empréstimo) a clientes. O governo do Rio...

A Justiça negou o pedido de compensação de perdas salariais com base na URV para um funcionário da prefeitura de Porto Alegre

Durante sessão do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul na tarde dessa quarta-feira, a vice-presidente da Corte, representando o STJ (Superior Tribunal de Justiça), reverteu uma decisão de segunda instância que mandava a prefeitura de Porto Alegre pagar a alegada diferença salarial a um servidor municipal. Não...

Conselho da Justiça Federal aprova criação de novo Tribunal Regional Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu pela criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, para desafogar o Judiciário. A determinação foi feita nesta segunda-feira (20), mas só entrará em vigor após aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Congresso Nacional. A intenção é...

STJ julga pedido de liberdade de Michel Temer nesta terça-feira

Nesta terça-feira (13), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer. O julgamento do habeas corpus está previsto para iniciar a partir das 14h, onde também será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima...

Uma ação contra o prefeito de São Leopoldo por causa da criação de cargos será reanalisada

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) analise novamente um recurso do Ministério Público estadual contra decisão que rejeitou ação de improbidade administrativa movida em desfavor do prefeito Ary Vanazzi (PT), de São Leopoldo, na Região...

Ministros do Superior Tribunal de Justiça participam de congresso sobre jurisprudência em Passo Fundo

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro, Rogério Schietti Cruz e Villas Bôas Cueva participam, nesta quarta (8), quinta (9) e sexta-feira (10) do I Congresso Jurídico: Interfaces da Jurisprudência nos Tribunais, em Passo Fundo (RS). É a primeira vez que a cidade recebe três ministros em...

Justiça prorroga internação médica de João de Deus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, prorrogou, nesta quinta-feira (2), o prazo de internação de João de Deus. O médium, acusado de abuso sexual de mulheres atendidas por ele, deixou a prisão para a instituição de saúde no último mês, em função de problemas de saúde....

Superior Tribunal de Justiça confirma decisão que soltou funcionários da Vale

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta quinta-feira (25), a decisão de habeas corpus para oito funcionários da Vale S.A., que foram presos pelo envolvimento da mineradora com o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Os investigados no inquérito estavam em liberdade por uma liminar...