Presidente do STJ diz não ter “nada a temer” sobre lei de abuso de autoridade



O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse não ter "nada a temer" em relação à lei de abuso de autoridade. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15), um dia após a aprovação da lei na Câmara dos Deputados. Ainda de acordo com Noronha, os...

O Superior Tribunal de Justiça mandou soltar dois sócios de uma empresa de Novo Hamburgo que fazia operações suspeitas com criptomoedas

Passados quase três meses desde a sua prisão pela operação Egypto da PF (Polícia Federal), dois dos cinco sócios da empresa Indeal, de Novo Hamburgo, tiveram a sua soltura concedida nesse fim de semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ângelo Ventura da Silva e Marcos Antônio Fagundes são suspeitos...

A prefeitura de Canoas não consegue ampliar a carga horária de seus conselheiros tutelares

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido de suspensão feito pela prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e manteve válida a liminar que permitiu o cumprimento de carga de trabalho de seis horas diárias e de 30 horas...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os réus do processo sobre o incêndio na boate Kiss devem ir a júri popular

Por unanimidade, a 6ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nessa terça-feira, que os sócios da boate Kiss, em Santa Maria, devem ser julgados pelo tribunal do júri. O mesmo vale para os integrantes da banda "Gurizada Fandangueira", que se apresentava no palco da casa noturna na madrugada...

Comerciante não responde por roubo em estacionamento aberto

Estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está em área aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situações, o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa,...

STJ decide nesta terça se réus do Caso Kiss vão a júri popular

Parentes das vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, vivem dias difíceis. Quase seis anos e meio depois da tragédia na casa noturna, nenhum dos responsáveis recebeu punição. Nesta terça-feira (18), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recursos do Ministério Público do Rio Grande...

MP diz que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

O MPF (Ministério Público Federal) enviou um parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto. Condenado na Operação Lava-Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril...

STJ determina que médium João de Deus retorne à prisão

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta terça-feira (4), por 4 votos a 1, que o médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, volte para a prisão, confirmando o fim do prazo de internação dele em um hospital particular. Nesta terça, a maioria dos...

Após um recurso do governo gaúcho, o Supremo decidirá sobre o ICMS de celulares cedidos sem custo para clientes de empresas de telefonia

Em breve, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir se é constitucional ou não a cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em regime de comodato (modalidade de empréstimo) a clientes. O governo do Rio...

A Justiça negou o pedido de compensação de perdas salariais com base na URV para um funcionário da prefeitura de Porto Alegre

Durante sessão do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul na tarde dessa quarta-feira, a vice-presidente da Corte, representando o STJ (Superior Tribunal de Justiça), reverteu uma decisão de segunda instância que mandava a prefeitura de Porto Alegre pagar a alegada diferença salarial a um servidor municipal. Não...