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O Supremo concedeu liberdade para um auditor da Receita Federal que estava preso por ter intimidado promotores de Justiça

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liberdade na última quarta-feira (9) para o auditor da Receita Estadual do Paraná Orlando Aranda, que estava preso desde 8 de julho. Investigadores do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) em Londrina, no Norte do Paraná, dizem que ele tentou intimidar promotores e policiais...

Reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal criaria “desgaste incrível”, diz o ministro Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (1º) que a inclusão de um reajuste para os integrantes do tribunal na proposta orçamentária do STF criaria um “desgaste incrível em termos institucionais”. “O momento é de extrema cautela. O País está numa situação muito séria...

INSS cobra R$ 3 trilhões

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tenta recuperar para os cofres públicos um valor inimaginável e, com certeza, inatingível: mais de R$ 3,8 trilhões em recursos que foram pagos indevidamente após a “cessação do benefício”. De 1995 a 2016, de acordo com documento obtido pela Coluna, mais de 7...

O procurador-geral da República decide apurar o suposto envolvimento de 199 políticos no caso conhecido como “farra das passagens aéreas”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que vai instaurar uma "notícia de fato" (procedimento interno de investigação preliminar) para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no STF com o caso conhecido como "farra das passagens aéreas". São deputados...

A Polícia Federal concluiu que a delação de ex-presidente da Transpetro não foi eficaz e não merece os benefícios em troca da colaboração

Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não foi eficaz. Assim, ela opinou que Machado, um dos delatores da Operação Lava-Jato, não é merecedor dos benefícios...

A Justiça do Rio confirma a liberação da maconha medicinal

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou uma liminar dada no final do ano passado a um casal carioca que planta cannabis sativa em casa para auxiliar o tratamento de uma doença crônica de sua filha. O casal Marcos Lins e Margareth Brito tem uma filha de 7 anos que sofre...

A Constituição impede que parlamentares no exercício do mandato sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável

Foi exemplar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido suspenso por decisão do ministro Edson Fachin. Escreveu o ministro Marco Aurélio que, “em quadra de abandono de princípios, de perda de parâmetros,...

Moraes declara ilegais buscas em gabinete e casa de deputada federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou, em decisão na última sexta-feira (30), ilegais as buscas e apreensões no gabinete da Comissão de Finanças da Câmara e no apartamento da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), durante operação da Polícia Federal (PF)...

Considerado grave o encontro do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes com a cúpula do governo

O jantar na casa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer, em que foi discutida a indicação da procuradora Raquel Dodge para assumir a PGR (Procuradoria-Geral da República), é preocupante do ponto de vista de um juiz se reunir com uma pessoa que...

Delatores podem perder os benefícios caso descumpram as cláusulas do acordo, diz o Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para suspender a lei da terceirização e entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras....

Com sete ministros a favor, o Supremo deve manter a regra atual de delação premiada

Sete dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram por manter as regras atuais dos acordos de delação premiada. O plenário deu continuidade nesta quinta-feira (22) à análise do pedido que questiona a atribuição do ministro Edson Fachin como relator da delação da JBS e a possibilidade de...

Ministro do Supremo tira do juiz Sérgio Moro três processos contra Lula e outro contra Eduardo Cunha

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos...

Supremo decide manter a prisão de Andrea Neves, irmã de Aécio

Por três votos a dois, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou liberdade à irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, nesta terça-feira (13). Ela está presa desde o último dia 18 por ordem do relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin. E continuará atrás das...

Supremo discute pedidos de bloqueio do WhatsApp. Entenda a polêmica

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta sexta-feira (02) a discussão de ações para averiguar se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp no Brasil violam princípios garantidos na Constituição Federal. Desde 2015, o aplicativo, que pertence ao Facebook, foi alvo de quatro pedidos de suspensão com base no Marco Civil...

O Ministério Público Federal diz que o ex-bilionário Eike Batista pode cometer crimes e pede a sua volta à prisão

O Ministério Público Federal emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça defendendo o retorno de Eike Batista à prisão. Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, o empresário pode agir de forma criminosa se não estiver na cadeia. Ele é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem...

Aécio Neves ajudou a montar o Conselho de Ética que irá julgá-lo

O senador afastado Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai deliberar sobre pedido do PSOL-Rede pela cassação do seu mandato. Tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução. Em...

Supremo nega ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque extensão da liberdade concedida a José Dirceu

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (30) um pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Por unanimidade, os ministros do colegiado -- Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes --, rejeitaram um pedido de extensão da liberdade concedida no início...

Michel Temer pede ao Supremo para separar inquérito dele do de Aécio e do deputado da mala

A defesa de Michel Temer pediu na sexta-feira (26) ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o desmembramento do inquérito no qual o presidente é investigado junto com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Noutro documento, a defesa...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley Batista, dono da JBS, Michel Temer fez confissão extrajudicial

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Michel Temer fez uma "confissão" sobre ter participado de uma conversa na qual foram tratados possíveis crimes de corrupção de agentes públicos e pede para tomar o depoimento do presidente. A afirmação faz parte de uma petição encaminhada ao ministro do STF (Supremo...

Os municípios não podem mais cobrar taxa de combate a incêndios, decidiu o Supremo Tribunal Federal

Como o combate a incêndios é feito pelo Corpo de Bombeiros, que se submete ao poder estadual, os municípios não podem avançar sobre essa competência e criar uma taxa destinada a custear ações de prevenção ao fogo. Assim entendeu, por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) ao julgar inconstitucional...

Dilma pede que o Supremo devolva o seu mandato de presidente

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) quer voltar ao cargo. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25), ela pede que seu mandato seja restituído diante da desmoralização do governo de seu vice, Michel Temer. De acordo com a peça, assinada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a situação...

Defesa de Dilma pede ao Supremo que julgue legalidade do impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma informou nesta quarta-feira (24), que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da petista, ocorrido em 2016. Segundo a assessoria de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), advogado da ex-presidente, entrou com petição no Supremo em que...

O Supremo pode decidir nos próximos dias a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo mesmo depois de transcorridos dois anos de mandato

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir nos próximos dias a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo depois de transcorridos dois anos de mandato. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso liberou para a pauta do plenário uma ação que trata sobre a...

A delação de Joesley Batista, dono da JBS/Friboi, será questionada no Supremo, pois gerou indignação pelo fato de o delator não receber punição

Os termos da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, serão questionados por ao menos um ministro na sessão de quarta-feira (24)  do STF (Supremo Tribunal Federal), que irá decidir se suspende o inquérito contra o presidente Michel Temer, como pede a defesa. Temer é investigado por três crimes:...

“Brasil está dando demonstração de maturidade democrática”, disse a presidente do Supremo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (19), em conversa com jornalistas, que o Supremo está sempre preocupado com o Brasil, mas que, apesar da crise política instalada, as instituições estão funcionando. Segundo ela, o Brasil está dando demonstração de maturidade democrática apesar dos...

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, negou a possibilidade de assumir a Presidência do Brasil

Em uma conversa informal com jornalistas, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (19) que o Brasil vai sobreviver ao conteúdo das delações da JBS, rebateu os rumores de que poderia eventualmente assumir a Presidência da República e afirmou que pretende continuar na...

Supremo deve divulgar nesta sexta-feira o conteúdo das delações dos donos da JBS no âmbito da Lava-Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve divulgar nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava-Jato. As delações já foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, e o sigilo do conteúdo das informações...

A presidente do Supremo reclama do machismo de seus colegas ministros: “Não nos deixam falar”

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, reclamou do comportamento dos ministros da Corte em relação a ela e à ministra Rosa Weber – únicas mulheres da mais alta Corte do País. Durante debate da sessão plenária de quarta-feira (10), a ministra se queixou de machismo, mesmo sem...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes faz duro ataque contra seu colega Marco Aurélio: “Algumas personalidades da vida pública ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos”, disse o ministro

Depois de ler o ofício de Marco Aurélio à presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia,  declarando-se impedido de participar de votações que envolvam clientes de seus parentes, o ministro Gilmar Mendes fez a seguinte declaração ao blog do jornalista Jorge Bastos Moreno, no mais duro ataque feito até hoje...

Juiz suspende prazo para que o empresário Eike Batista pague fiança de 52 milhões de reais

O juiz Marcelo Bretas suspendeu nesta segunda-feira (8) o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de 52 milhões de reais e continue com o direito de permanecer em prisão domiciliar. O prazo dado pelo magistrado terminaria nesta terça-feira (9). O adiamento atendeu um pedido da defesa do...

Investigado por suposto recebimento de “vantagens indevidas” da OAS e da Odebrecht, o ministro Vital do Rêgo continua a conduzir processos de interesse das empreiteiras no Tribunal de Contas da União

Investigado na Operação Lava-Jato por suposto recebimento de “vantagens indevidas” da OAS e da Odebrecht, o ministro Vital do Rêgo continua a conduzir processos de interesse das empreiteiras no TCU (Tribunal de Contas da União). Em ao menos cinco casos, que avaliam irregularidades em contratos das empresas com a Petrobras e...

Supremo nega habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci

O relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, negou nessa quarta-feira habeas corpus ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba desde setembro do ano passado por ordem do juiz Sérgio Moro. O tribunal não divulgou a decisão de Fachin na íntegra. No mês passado,...

Supremo avalia se Lula, réu, pode ser candidato à Presidência em 2018: Não há consenso entre ministros

Presidente da República não pode virar réu. Caso vire, é afastado de suas funções. É o que diz a Constituição. Um réu não pode nem sequer ficar na linha sucessória da Presidência, como decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal). Mas e o contrário? Réu pode ser candidato a presidente da...

Investigação de políticos citados em delações pode durar até 5 anos no STF

Os inquéritos abertos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado...

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, deve liberar vídeo de delatores

Em meio à expectativa sobre a resposta aos 320 pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República) baseados nas delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal),  deve rejeitar pedidos dos advogados de delatores para impedir a divulgação de vídeos dos depoimentos prestados, segundo apurou...

Investigação criminal sobre suposta fraude na campanha de Dilma volta para o STF

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, reenviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma investigação criminal sobre supostas irregularidades envolvendo prestadoras de serviço da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014. A investigação chegou a ficar no Supremo entre fevereiro e agosto do ano passado, mas...

Supremo rejeita recurso e mantém Bolsonaro réu por suposta incitação ao estupro

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nessa terça-feira (7) recursos apresentados pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o manteve na condição de réu por suposta incitação ao estupro. Por unanimidade, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso ratificaram decisão de junho...