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O Supremo deve retomar a discussão sobre a legalidade de gravações sem autorização judicial após o caso de Joesley Batista, da JBS/Friboi

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar a discussão sobre a legalidade de gravações sem autorização judicial após o caso de Joesley Batista, da JBS. O empresário gravou um diálogo entre ele e o presidente Michel Temer em março deste ano e usou o áudio para fechar um acordo de delação...

Indicado por Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes protege ex-colegas do governo em processos no Supremo

Alçado do cargo de ministro da Justiça para o de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 25 de maio, por indicação do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes passou a ocupar a vaga aberta em janeiro pela morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião no...

Investigações contra políticos que não eram sigilosas quando tramitavam no Supremo ganham sigilo quando enviadas à Justiça Federal dos Estados

Os pedidos de investigação enviados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin à primeira e segunda instâncias da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht resultaram, quase três meses depois, em ao menos 48 inquéritos criminais. O número, que representa 1/4 do total de 194 petições, pode...

“O povo não está satisfeito, nem eu”, diz a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, sobre o Judiciário

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (7) que a falta de "comunicação" do Poder Judiciário com a "sociedade" faz com as decisões da Justiça não sejam entendidas pelo cidadão comum. "Estou igual mulher que apanha. Na hora que a pessoa pega um chicote...

Comissão do Senado aprova mudar o sistema de escolha dos ministros do Supremo: Proposta de mandato de dez anos precisa passar por dois turnos no plenário antes de ir à Câmara dos Deputados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras para a escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado para ser analisado pela Câmara....

Adesão ao Programa de Ajuste Fiscal depende da Assembleia

O Rio Grande do Sul chegou ao limite para definir se vai ou não aderir ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados, que vem sendo implementado pelo governo federal. O Rio de Janeiro terminou de atender, na semana que passou, as exigências para receber o socorro da União. No Estado,...

Ministro do Supremo concede liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, que foi condenada a 14 anos de prisão

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu o benefício da liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Kátia Rabello foi condenada pelos ministros do STF, em novembro...

Ministro do Supremo tira do juiz Sérgio Moro a investigação contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a remessa de cópia da delação do empresário Marcelo Odebrecht relativa ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) à Justiça Federal em São Paulo. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Segundo o ministro, os fatos em...

Delatores podem perder os benefícios caso descumpram as cláusulas do acordo, diz o Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes ataca a Operação Lava-Jato e seus adversários em julgamento no STF

O ministro Gilmar Mendes atacou adversários e a Operação Lava-Jato durante seu voto no plenário do STF  (Supremo Tribunal Federal)  no julgamento que vai decidir a soberania do relator na hora de homologar delações premiadas. A Corte decide também se Edosn Fachin será mantido como relator do caso JBS. Ele rebateu fala...

O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso rebate declaração de seu colega Gilmar Mendes e nega que o Brasil viva um quadro de “Estado policial”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso refutou que o País viva hoje um quadro de "Estado policial", como declarou o colega ministro Gilmar Mendes, e defendeu as investigações que atingem o presidente Michel Temer (PMDB), na esteira do acordo de delação fechado pela Procuradoria-Geral da República...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes diz não se sentir constrangido de relatar o inquérito de Aécio Neves: Ele foi gravado, em uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em uma conversa com o senador afastado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (26) que não se considera impedido ou constrangido de relatar um dos inquéritos que investigam o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro respondeu rapidamente às perguntas de jornalistas após fazer uma palestra em um evento no Instituto Fernando Henrique...

A discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso expôs um confronto que já vinha se desenhando

A discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no julgamento que tratou da homologação da delação da JBS/Friboi no STF (Supremo Tribunal Federal) expôs um confronto que nas últimas semanas já vinha se desenhando. Com posições antagônicas, os dois ministros têm protagonizado debates que podem influenciar...

Supremo decide se Fachin continua à frente de casos ligados à JBS

O STF (Supremo Tribunal Federal) discute na sessão desta quarta-feira (21) se o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, deve continuar na condução das investigações ligadas à delação dos donos da JBS. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, argumentou contrariamente...

Defesa da irmã de Aécio Neves solicita que o Supremo não julgue o seu caso. Recurso pede o desmembramento do processo e o envio para a primeira instância

Os advogados de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), entraram com um pedido para que o processo contra ela não seja julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi enviado ao ministro Marco Aurélio, relator do caso, no início da tarde desta segunda-feira e solicita o desmembramento...

Procuradores do Ministério Público repudiam as críticas do ministro do Supremo Gilmar Mendes e dizem que ele ameaça o combate à corrupção

Procuradores do Ministério Público reunidos em evento no Rio criticaram o ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19). O titular do tribunal afirmou haver "abusos" de juízes e procuradores em investigações durante palestra em Pernambuco. "Afirmar que o Ministério Público Federal tem exagerado não condiz com...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adia a entrega da denúncia contra o presidente Temer ao Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar a denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por volta do dia 26 deste mês, e não mais na próxima segunda-feira (19), como estava previsto inicialmente. A mudança de data se deve à decisão do ministro...

O Supremo rejeitou o pedido para anular o acordo de delação premiada da JBS/Friboi

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou anular a homologação da delação premiada dos executivos da JBS. O pedido havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Os advogados alegavam que não foi cumprido o requisito da “legalidade”, um dos três necessários...

Ministro do Supremo negou pedido de Lula para suspender o processo sobre o apartamento triplex

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender ação penal contra ele na Justiça Federal de Curitiba, que o acusa de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem. Na ação, Lula...

O presidente do Senado diz aguardar decisão do Supremo sobre o afastamento de Aécio do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que aguarda uma nova manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como a Casa deve cumprir a decisão da Justiça de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. De acordo com publicação do jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira (12), o Senado tem...

O ministro do Supremo Luiz Edson Fachin concedeu mais cinco dias para a Polícia Federal concluir o inquérito sobre Temer

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (12) mais cinco dias para a PF (Polícia Federal) concluir a investigação sobre o presidente Michel Temer. Com a decisão do ministro, o inquérito deve estar finalizado até a próxima segunda (19), já que...

O Supremo não vai adotar providências sobre a suposta espionagem contra o ministro Edson Fachin

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Abin (Agência Brasileira de...

Quem é Gilmar Mendes, dono do voto de minerva que absolveu Temer

Depois de cinco dias de julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral, coube ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o voto de minerva que absolveu o presidente da República e sua antecessora de irregularidades na campanha de 2014. O voto desempatou o placar de 3 a...

O deputado federal Ronaldo Caiado é alvo de um inquérito no Supremo por lesão corporal

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir o foro privilegiado dos políticos. A análise foi interrompida na semana passada por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Existe, até agora, maioria para restringir o foro aos crimes relacionados ao exercício do mandato. Se prevalecer a tese do relator...

O Supremo julga nesta quarta-feira a legalização dos jogos no País

O lobby dos cassinos está “fazendo figa” e espera gritar “bingo!” na sessão desta quarta-feira (7), do STF (Supremo Tribunal Federal). É que está na pauta um recurso extraordinário (RE 966177) que pode estender a todo o País uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática...

Supremo vê sinal de guerra em pedido de deputados para que Fachin explique relação com lobista

A decisão de aliados de Michel Temer de protocolar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um pedido de explicações do ministro Edson Fachin sobre sua relação com Ricardo Saud, lobista e delator da JBS, foi recebida no Supremo como sinal de guerra aberta. Integrantes da corte veem a...

WhatsApp no Supremo: “Caso é único no mundo”, dizem executivos do aplicativo

Os bloqueios ao WhatsApp, alvo de ações no Supremo Tribunal de Justiça que começaram a ser discutidas nesta sexta-feira (2), são encarados pela empresa como uma situação única no mundo. As quatro suspensões sofridas pelo app até agora foram pedidas pela Justiça como punição ao descumprimento de ordens para fornecer...

Fundador do WhatsApp diz, em audiência no Supremo brasileiro, que não é possível interceptar conversas no aplicativo

O engenheiro Brian Acton, cofundador da WhatsApp Inc. iniciou sua explanação afirmando que fez questão de vir pessoalmente à audiência pública iniciada nesta sexta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, para defender o sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo aplicativo. Ele afirmou que os pilares do sistema são segurança e...

Supremo absolve a ex-governadora Yeda Crusius de acusação de crime ambiental

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu sumariamente a deputada e ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB/2007-2011), acusada de supostos crimes ambientais por atividade de silvicultura em área de conservação. A decisão por extinção da ação penal contra a tucana acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da...

Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta

Em meio a delações, grampos e crises das mais variadas, uma novidade corre sem muito alarde no STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quinta-feira (1º), a Corte julgará, com repercussão geral, se a criminalização de jogos de azar é compatível com a Constituição. Em outras palavras, os dados poderão começar a...

Gravação mostra Aécio Neves pressionando a cúpula da Polícia Federal para ter acesso a um inquérito

Grampo da Operação Patmos revela que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quis pressionar o diretor-geral da PF (Polícia Federal) para ter acesso a depoimentos que o implicam em investigações. Na conversa, o tucano reclama de um delegado federal que ‘se negou a entregar’ cópia de documento à defesa dele referente...

Eduardo Cunha quer anular a delação da JBS porque o acordo “viola de forma clara os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade”

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do acordo de colaboração premiada dos sócios e executivos do grupo J&F. O requerimento foi feito em um recurso apresentado ao STF contra decisão do ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no...

Lula pede que a acusação do dono da JBS contra ele não vá para o juiz Sérgio Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta segunda-feira (29), recurso – agravo regimental – contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley Batista, da JBS, para a Justiça Federal...

O Ministério Público Federal já denunciou ao Superior Tribunal de Justiça os governadores de Goiás, Tocantins, Amapá, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais e Rondônia

Sem a blindagem das assembleias legislativas, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ganhou mais poder decisório e poderá abrir ações penais e até afastar governadores já neste ano. Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ – de um universo de 33 –, o colegiado especial do...

Prisão só após condenação em segunda instância volta a dividir opiniões de ministros do Supremo

Uma das principais medidas adotadas no STF (Supremo Tribunal Federal) para combater a impunidade foi a legalidade da prisão de condenados após a revisão da segunda instância. Na semana passada, porém, a questão voltou a ser discutida. O entendimento do STF foi firmado há um ano e três meses. Os ministros...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes diz que não se sente impedido para suspender a prisão de Eike Batista

“Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro.” Com esse provérbio português, o ministro Gilmar Mendes abriu a resposta enviada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao rejeitar arguição de impedimento oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o recusou como relator...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes critica o procurador-geral da República e pede que o Supremo arquive pedido de impedimento

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que a Corte arquive o pedido de impedimento proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação envolvendo o empresário Eike Batista. Mendes respondeu a ofício enviado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que abriu espaço para que o magistrado...

Supremo fixa limite de 1.200 euros para mala extraviada em voo internacional

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a regra para indenização de passageiros de voos internacionais que tiveram bagagens extraviadas ou perdidas, e também para quem teve o voo atrasado, é a fixada pelas convenções internacionais das quais o Brasil participa, e não a pelo Código de Defesa do Consumidor....