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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, apresentou proposta para barrar reajustes a servidores públicos federais

Preocupado com o estado das contas públicas, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou uma proposta para barrar uma nova onda de reajustes a servidores públicos federais fundamentados no princípio de isonomia a partir de uma legislação de 2003. Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da...

A Procuradoria-Geral da República pede que o Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o País

A União e tribunais do País descumprem, há 28 anos, regra constitucional que exige voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. É o que afirma a Procuradoria-Geral da República em ação ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal),...

A Procuradoria Geral da República pede ao Supremo que o goleiro Bruno volte à prisão

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta-feira a revogação do habeas corpus concedido ao goleiro Bruno. Caso o pedido seja aceito, o atual jogador do Boa Esporte poderia voltar à prisão. Após a morte do ministro Teori Zavascki, a presidente do STF,...

Embora o Supremo vá julgar, o Senado também decidirá sobre foro privilegiado, disse o presidente do senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nessa terça-feira, após se reunir com os líderes partidários, que a Casa discutirá o fim do foro privilegiado independentemente de o STF (Supremo Tribunal Federal) também analisar o assunto. Atualmente, está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um...

Ministro do Supremo autoriza o acesso da Operação Lava-Jato ao registro de visitas ao gabinete do senador Romero Jucá

O ministro relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou que os investigadores da operação tenham acesso aos registros de ingresso no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR) – um dos parlamentares investigados e citado nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. O objetivo é...

Saiba quais são os crimes mais investigados nos inquéritos autorizados pelo Supremo contra os políticos

Com base nos depoimentos dos executivos da Odebrecht, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin mandou abrir inquéritos para investigar 98 pessoas. Entre elas, estão 39 deputados federais; 24 senadores; 8 ministros de Estado; um ministro do Tribunal de Contas da União; e três governadores. Dos políticos, os que tiveram...

Ministros do Supremo defendem a convocação de juízes auxiliares e assessores para ajudar nos inquéritos contra os políticos

Com a grande quantidade de processos da Lava-Jato que chegou ao STF, pelo menos dois dos onze ministros defendem a formação de uma espécie de força-tarefa para que a corte consiga instruir as ações em tempo hábil, sem correr o risco de alongar indefinidamente as investigações. Essa força-tarefa consistiria em...

Defesa de Dilma usará entrevista de Temer como “prova” no STF contra impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff vai protocolar nesta segunda-feira (17) uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal), usando uma entrevista do presidente Michel Temer à TV Bandeirantes como prova para contestar o impeachment da petista. Para os defensores de Dilma, a fala de Temer mostra que o processo de...

O PT tem 20 políticos investigados e lidera a lista dos que serão investigados no Supremo

Dos inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ou encaminhados para investigações em instâncias inferiores da Justiça, há 20 processos envolvendo petistas, sendo 12 deputados federais, quatro senadores, três ex-ministros e um governador. Entre eles, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria recebido R$...

Repasses de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes aumentam 1.766% em 2 anos

Os repasses do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade que tem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes entre seus sócios, aumentaram 1.766% entre 2014 e 2016. No mesmo período, os recursos totais destinados ao Fies aumentaram 40%. Em 2015, Mendes chegou a criticar o...

Supremo determina acesso irrestrito a julgamentos políticos da ditadura militar

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal ) determinou hoje (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no STM (Superior Tribunal Militar) durante a ditadura militar. A decisão foi unânime. “A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério...

STF amplia imunidade tributária de livros, e “e-books” ficam livres de impostos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (8) estender aos “e-books” – livros eletrônicos – a imunidade tributária concedida pela Constituição a livros, jornais, periódicos e ao papel de impressão. Com a decisão da Corte, além do próprio conteúdo do livro eletrônico, estarão livres de impostos também aqueles equipamentos utilizados...

Supremo julga nesta terça-feira denúncia contra o senador Valdir Raupp no âmbito da Lava-Jato

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta terça-feira (07) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. O senador é acusado de ter recebido R$ 500 mil da Queiroz Galvão para a...

Supremo dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A...

Movimentos sociais propõem candidatura alternativa a ministro do Supremo Tribunal Federal

Representantes de movimentos sociais entregaram hoje (15) à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado um manifesto que traz a indicação de uma candidatura alternativa à de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O nome sugerido é o de Beatriz Vargas...

Relator da Comissão de Constituição e Justiça afirma que Alexandre de Moraes tem qualificação para ser ministro do Supremo

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou, em relatório entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que Alexandre de Moraes é qualificado para ocupar a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aberta após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro. Moraes foi indicado pelo presidente...

Escritório da família de Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo, atua em ações no tribunal

O escritório da família de Alexandre de Moraes tem no STF (Supremo Tribunal Federal) ao menos seis ações em andamento. Os advogados que cuidam dos processos são Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro da Justiça licenciado; Laerte José Castro Sampaio, Lucas Marisili da Cunha e Alex Saito. O nome do...

Livro de Direito publicado por Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo, tem trechos copiados de obra de jurista espanhol

Um livro de Direito publicado pelo ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016) que compila decisões do Tribunal Constitucional da Espanha. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar no STF (Supremo Tribunal Federal) a vaga do ministro...

Indicado para o Supremo, Alexandre de Moraes tentou beneficiar réus no processo do mensalão

No início do julgamento do mensalão, em 2012, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula, tentava convencer os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a ação deveria ser desmembrada, enviando para a primeira instância o caso dos 35 réus que não tinham foro privilegiado. Só...

Em estreia de Fachin na Segunda Turma, STF nega recurso contra Lava Jato

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou hoje (7) recurso de um dos investigados na Operação Lava Jato, durante a primeira sessão após a morte do ministro Teori Zavascki. A reunião do colegiado também marcou a estreia de Edson Fachin, cujo voto manteve decisão anterior de Zavascki e...

Supremo barra sanção de projeto das teles e manda Senado retomar discussão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que Senado Federal deve retomar as discussões sobre o projeto de lei que muda as regras de telecomunicação, impedindo que ele seja sancionado pelo presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado de forma conclusiva em comissões, sem passar pelo plenário principal da Casa,...

Sorteio do relator da Lava Jato deve acontecer na quinta-feira

O sorteio da relatoria da Operação Lava Jato deve ficar para esta quinta-feira (2). A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), vai ouvir nesta tarde todos os ministros da corte sobre o pedido de mudança feito pelo ministro Edson Fachin. Fachin oficializou o pedido para fazer a mudança...

Gilmar Mendes pede vista, e Supremo volta a adiar análise sobre réus na linha sucessória

O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e interrompeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de réus ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento da ação começou em novembro do ano passado e chegou a...

Supremo não vai hesitar em punir, diz Celso de Mello em homenagem a Teori

Em homenagem ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro, o ministro Celso de Mello afirmou que o Supremo não "hesitará" em punir atividades criminosas que tentam "capturar" as instituições do Estado. Decano (ministro há mais tempo na Corte) do STF, Celso foi escolhido...

Supremo retoma na quarta julgamento sobre linha sucessória da Presidência

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na quarta (1º) o julgamento sobre a possibilidade de um réu em ação penal estar na linha sucessória da Presidência. A ação foi incluída na pauta nesta segunda (30). O processo estava em julgamento em novembro, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista — mais...

Auxiliares de Teori concluem audiências com os 77 delatores da Odebrecht

Os juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta sexta-feira (27) as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Esses juízes atuam no gabinete de Teori Zavascki. Ministro da Corte desde 2012, Teori morreu na...

Janot pede ao STF que dê agilidade à homologação da delação da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte dê agilidade ao processo de homologação da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. O documento apresentado por Janot está sob sigilo e ainda não...

Ministro diz que o juiz Sérgio Moro é um bom nome para assumir vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

Após campanha para que o juiz federal Sérgio Moro assuma a vaga de Teori Zavascki (morto em um acidente aéreo no Rio de Janeiro na última quinta-feira, 19) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello avaliou que o nome do magistrado de Curitiba poderia ser considerado para a...

Temer vai aguardar nome de relator da Lava Jato para indicar substituto de Teori

O presidente da República, Michel Temer, disse que vai aguardar que o STF (Supremo Tribunal Federal) indique um novo relator para os processos da Operação Lava Jato para só então escolher um nome para substituir Teori Zavascki na Corte. "Só depois que houver a indicação do relator", disse Temer ao...

O Supremo quer escolher rápido o relator da Operação Lava Jato para que o trabalho que vinha sendo comandado pelo Ministro que faleceu não pare

De forma reservada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a espera do nome que será indicado pelo presidente Michel Temer para preencher a vaga de relator da Operação Lava Jato poderia criar uma saia-justa para o futuro magistrado. Isso porque poderia levantar a suspeição sobre a atuação do futuro...

Temer se reúne com ex-ministro do Supremo para tratar da crise no sistema prisional brasileiro

O presidente Michel Temer se reuniu com o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, no domingo (15), no Palácio do Jaburu, em Brasília. Durante o encontro, os dois discutiram a crise no sistema prisional brasileiro, de acordo com auxiliares de Temer. O encontro do ex-ministro do STF com o...

O Supremo está demorando mais de 400 dias, em média, para julgar uma liminar

Decisões que deveriam ser provisórias e, via de regra, coletivas tornaram-se majoritariamente duradouras e individuais no STF (Supremo Tribunal Federal). Dados do projeto Supremo em Números, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, mostram que o tempo médio de vigência de uma liminar até que ela seja julgada coletivamente foi...

Supremo pede que o presidente Temer dê explicação sobre Reforma da Previdência

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da Previdência, considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do governo. Em despacho divulgado durante o recesso do Judiciário, feito no âmbito de uma ação movida pela Confederação...

Em um ano de atritos entre os Poderes, Supremo Tribunal Federal toma 18% menos decisões colegiadas

O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou 18% menos decisões colegiadas neste ano de atritos entre os Poderes do que em 2015, acentuando uma tendência histórica de individualização das ordens na mais alta instância do Judiciário brasileiro e acirrando ânimos na classe política. As decisões colegiadas, tomadas em plenário ou nas turmas,...

Presidente do Supremo adia decisão sobre liberdade de preso na Operação Calicute

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não vai julgar o pedido de liberdade feito pela defesa de José Orlando Rabelo, preso em novembro na Operação Calicute e apontado como um dos operadores do esquema de propina durante o governo de Sérgio Cabral. Nesta quinta-feira (22), Cármen entendeu que...

Ação no Supremo pode levar a eleições diretas em 2017 se Michel Temer for cassado

Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal. Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do Supremo, Carmén Lúcia,...

Janot denuncia deputado federal José Guimarães ao Supremo por corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado federal José Guimarães (PT-CE) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma...

Ministros do Supremo impedem prisão de depositário infiel

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou seu posicionamento contrário à prisão civil de responsável por retenção de tributos de terceiros que não foram repassados ao Fisco. O Plenário declarou inconstitucional a Lei nº 8.866, de 1994, que trata especificamente do chamado "depositário infiel" de valores pertencentes à Fazenda Pública. A decisão, unânime, foi dada em...