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Lula recorre contra a ordem do ministro do Supremo Edson Fachin que mandou ao juiz Sérgio Moro a delação da JBS que o cita

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta segunda-feira (29), recurso – agravo regimental – contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley Batista, da JBS, para a Justiça Federal...

O Ministério Público Federal já denunciou ao Superior Tribunal de Justiça os governadores de Goiás, Tocantins, Amapá, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais e Rondônia

Sem a blindagem das assembleias legislativas, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ganhou mais poder decisório e poderá abrir ações penais e até afastar governadores já neste ano. Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ – de um universo de 33 –, o colegiado especial do...

Prisão só após condenação em segunda instância volta a dividir opiniões de ministros do Supremo

Uma das principais medidas adotadas no STF (Supremo Tribunal Federal) para combater a impunidade foi a legalidade da prisão de condenados após a revisão da segunda instância. Na semana passada, porém, a questão voltou a ser discutida. O entendimento do STF foi firmado há um ano e três meses. Os ministros...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes diz que não se sente impedido para suspender a prisão de Eike Batista

“Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro.” Com esse provérbio português, o ministro Gilmar Mendes abriu a resposta enviada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao rejeitar arguição de impedimento oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o recusou como relator...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes critica o procurador-geral da República e pede que o Supremo arquive pedido de impedimento

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que a Corte arquive o pedido de impedimento proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação envolvendo o empresário Eike Batista. Mendes respondeu a ofício enviado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que abriu espaço para que o magistrado...

Supremo fixa limite de 1.200 euros para mala extraviada em voo internacional

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a regra para indenização de passageiros de voos internacionais que tiveram bagagens extraviadas ou perdidas, e também para quem teve o voo atrasado, é a fixada pelas convenções internacionais das quais o Brasil participa, e não a pelo Código de Defesa do Consumidor....

O Supremo decide que as indenizações em voos para fora do País seguem as regras estrangeiras

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (25) que eventuais contratempos durante voos para fora do País serão resolvidos com base na legislação internacional sobre o tema e não com base no Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que indenizações de viajantes brasileiros que tenham as bagagens extraviadas ou...

O Supremo poderá ter de definir a regra sobre a eleição indireta: Prevista na Constituição, há, porém, dúvidas sobre o formato de escolha via Congresso em caso de vacância da Presidência

Uma eventual eleição indireta no Congresso para a escolha do presidente da República pode ter suas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por falta de uma lei ordinária regulamentando o tema, como determina a Constituição de 1988, e por existir apenas uma lei de 1964 que estabelece regras para...

Supremo manda prender o deputado federal Celso Jacob por favorecer construtora

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (23) a prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pela Corte a sete anos e dois meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Ainda não foram divulgadas informações sobre como ficará a...

Supremo condena Paulo Maluf a sete anos de prisão e determina a perda de seu mandato de deputado federal

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A defesa ainda...

Advogado de Temer estuda pedir novo sorteio de relator

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente Michel Temer em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), informou que ainda está analisando se vai pedir para o processo ser distribuindo livremente. Isso significa sair das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na corte, para...

O Supremo pode decidir nos próximos dias a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo mesmo depois de transcorridos dois anos de mandato

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode discutir nos próximos dias a possibilidade de realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo depois de transcorridos dois anos de mandato. O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento ação direta de inconstitucionalidade que versa sobre o tema. Apresentada pelo PSD, ela questiona...

O Supremo decidirá na quarta-feira sobre a suspensão de inquérito que investiga Michel Temer

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar em plenário, na próxima quarta-feira (24), o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito contra o peemedebista. O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou neste sábado (20), que o pedido de suspensão “foi oficiado pelo ministro relator...

Advogado pede ao Supremo para derrubar inquérito que investiga Michel Temer

O advogado Samuel José Orro Silva apresentou nessa sexta-feira um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a investigação sobre o presidente Michel Temer baseada na delação da JBS/Friboi. A abertura de um inquérito para investigar Temer, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), foi autorizada pelo ministro...

Ministro do Supremo autoriza abertura de inquérito contra o presidente do Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), no âmbito da Lava-Jato. Fachin também determinou a retirado do sigilo sob o inquérito. Na documento, Facchin aceita o pedido de instauração de inquérito feito pelo procurador-geral da...

Ministro Fachin, do Supremo, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava-Jato. Ainda não...

O ministro do Supremo Edson Fachin negou o pedido de prisão de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro. O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República,...

Marina busca ex-ministros do STF para seu partido

Com foco nas eleições de 2018, a exministra Marina Silva tenta atrair para seu partido, a Rede, ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal ). Marina confirmou que tem conversado com Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Disse, porém, que as conversas são apenas sobre o cenário político brasileiro, embora seus...

Ministro do Supremo retira sigilo da delação premiada dos marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a retirada do sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura. Os dois são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. O ministro também...

Prisões da Operação Lava-Jato dividem ministros do Supremo

A discussão sobre as prisões preventivas da Operação Lava-Jato deve dividir o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e provocar um julgamento acirrado. Porém, o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, ministro Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros. Além do...

O ministro Alexandre de Moraes nega “clima ruim” no Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse não ter percebido insatisfação de ministros da 2ª turma do tribunal em relação ao fato de o ministro Edson Fachin ter levado o julgamento do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci desse colegiado para o plenário do tribunal, e...

Palocci recorre após Fachin enviar pedido de soltura para o Plenário do Supremo

O advogado José Roberto Batochio, que defende Antônio Palocci, preso na Operação Lava Jato, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que determinou o julgamento pelo plenário do STF do mérito do pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil. Após rejeitar conceder liminar (decisão provisória) para...

O Supremo Tribunal Federal está dividido quanto a decidir o pedido de habeas corpus para o ex-ministro Antonio Palocci

  A expectativa no STF (Supremo Tribunal Federal) é que o plenário tenha um placar apertado no julgamento de soltura de presos preventivos da Operação Lava-Jato. A decisão a favor ou contra conceder habeas corpus ao petista Antonio Palocci, por exemplo, deve ficar em 6 a 5 ou 7 a 4. Hoje, a aposta...

Supremo solta Eike Batista. José Dirceu pode ser solto na terça

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus nessa sexta-feira para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela PF (Polícia Federal) na Operação Eficiência. Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do...

Só dois inquéritos da Operação Lava-Jato podem ficar no Supremo. Todos os demais poderão ir para a primeira instância

Se for promulgada nos termos em que foi aprovada em primeiro turno no plenário Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes, levaria a um “êxodo” de inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) para a...

Ministros do Supremo dizem que não há uma tendência de libertar condenados da Operação Lava-Jato

Um dia após decidirem pela libertação de dois condenados na Operação Lava-Jato pela Justiça Federal de Curitiba, integrantes da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que as decisões confirmaram a jurisprudência do colegiado formado por cinco ministros, mas que isso não significa uma revisão geral das prisões preventivas...

Após decisão do Supremo, o goleiro Bruno se apresentou à polícia

O goleiro Bruno Fernandes se apresentou à polícia no fim da tarde dessa terça-feira  após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou a liminar que mantinha o atleta solto. O jogador se apresentou espontaneamente por volta das 17h50min na Delegacia Regional de Varginha, no Sul de Minas Gerais. Segundo a...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, apresentou proposta para barrar reajustes a servidores públicos federais

Preocupado com o estado das contas públicas, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou uma proposta para barrar uma nova onda de reajustes a servidores públicos federais fundamentados no princípio de isonomia a partir de uma legislação de 2003. Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da...

A Procuradoria-Geral da República pede que o Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o País

A União e tribunais do País descumprem, há 28 anos, regra constitucional que exige voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. É o que afirma a Procuradoria-Geral da República em ação ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal),...

A Procuradoria Geral da República pede ao Supremo que o goleiro Bruno volte à prisão

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta-feira a revogação do habeas corpus concedido ao goleiro Bruno. Caso o pedido seja aceito, o atual jogador do Boa Esporte poderia voltar à prisão. Após a morte do ministro Teori Zavascki, a presidente do STF,...

Embora o Supremo vá julgar, o Senado também decidirá sobre foro privilegiado, disse o presidente do senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nessa terça-feira, após se reunir com os líderes partidários, que a Casa discutirá o fim do foro privilegiado independentemente de o STF (Supremo Tribunal Federal) também analisar o assunto. Atualmente, está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um...

Ministro do Supremo autoriza o acesso da Operação Lava-Jato ao registro de visitas ao gabinete do senador Romero Jucá

O ministro relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou que os investigadores da operação tenham acesso aos registros de ingresso no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR) – um dos parlamentares investigados e citado nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. O objetivo é...

Saiba quais são os crimes mais investigados nos inquéritos autorizados pelo Supremo contra os políticos

Com base nos depoimentos dos executivos da Odebrecht, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin mandou abrir inquéritos para investigar 98 pessoas. Entre elas, estão 39 deputados federais; 24 senadores; 8 ministros de Estado; um ministro do Tribunal de Contas da União; e três governadores. Dos políticos, os que tiveram...

Ministros do Supremo defendem a convocação de juízes auxiliares e assessores para ajudar nos inquéritos contra os políticos

Com a grande quantidade de processos da Lava-Jato que chegou ao STF, pelo menos dois dos onze ministros defendem a formação de uma espécie de força-tarefa para que a corte consiga instruir as ações em tempo hábil, sem correr o risco de alongar indefinidamente as investigações. Essa força-tarefa consistiria em...

Defesa de Dilma usará entrevista de Temer como “prova” no STF contra impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff vai protocolar nesta segunda-feira (17) uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal), usando uma entrevista do presidente Michel Temer à TV Bandeirantes como prova para contestar o impeachment da petista. Para os defensores de Dilma, a fala de Temer mostra que o processo de...

O PT tem 20 políticos investigados e lidera a lista dos que serão investigados no Supremo

Dos inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ou encaminhados para investigações em instâncias inferiores da Justiça, há 20 processos envolvendo petistas, sendo 12 deputados federais, quatro senadores, três ex-ministros e um governador. Entre eles, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria recebido R$...

Repasses de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes aumentam 1.766% em 2 anos

Os repasses do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade que tem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes entre seus sócios, aumentaram 1.766% entre 2014 e 2016. No mesmo período, os recursos totais destinados ao Fies aumentaram 40%. Em 2015, Mendes chegou a criticar o...

Supremo determina acesso irrestrito a julgamentos políticos da ditadura militar

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal ) determinou hoje (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no STM (Superior Tribunal Militar) durante a ditadura militar. A decisão foi unânime. “A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério...