A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da manutenção da prisão preventiva de Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo Michel Temer. Em documento encaminhado ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (17), o vice-procurador-geral Luciano Maia afirmou que uma eventual concessão de liberdade a Geddel...

O PSB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a possibilidade de os candidatos financiarem integralmente as suas próprias campanhas eleitorais

O PSB entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a possibilidade de os candidatos financiarem integralmente suas campanhas eleitorais. Ao questionar a nova lei eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso, o partido alega que o texto que passará a valer a partir de 2018...

A procuradora-geral da República pediu ao Supremo para derrubar a convocação do ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot para depor na CPI da JBS/Friboi

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nessa sexta-feira uma ação pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a convocação do procurador da República Eduardo Pelella aprovada pela CPI mista da JBS. O pedido do Ministério Público foi encaminhado por sorteio para o gabinete do ministro Dias Toffoli, a...

A próxima semana terá pauta cheia e decisiva no Supremo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, agendou três temas importantes para a sessão plenária do dia 23 de novembro: o pedido de liberdade do ex-ministro Antônio Palocci, a análise sobre a competência da Corte para processar ação de improbidade contra agente político e a retomada do...

O ministro do Supremo Marco Aurélio afirmou que o foro privilegiado “tende a acabar”

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (14) que é uma tendência acabar com o foro privilegiado. "Prerrogativa de foro é algo que tende – porque não é republicana – a acabar. Não julgamos cargo, julgamos ocupante", disse Marco Aurélio a jornalistas ao chegar para...

O Supremo retomará no dia 23 o julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos. O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e...

O ministro das Relações Exteriores pediu o arquivamento de inquérito contra ele, onde é investigado por suspeita de receber 500 mil reais via caixa 2 da Odebrecht

O ministro das Relações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do inquérito em que ele é investigado por ter supostamente recebido caixa dois em sua campanha ao Senado, em 2010. O dinheiro teria sido doado em troca de favorecimento em contratos em São...

Governadores se livraram de investigações no Supremo. Cinco das 11 apurações envolvendo chefes de executivos estaduais na Operação Lava-Jato foram arquivadas

Cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava-Jato já foram arquivadas e uma tem pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República. O levantamento inclui casos mantidos em segredo de Justiça. Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça),...

Ao ser questionado sobre a possibilidade de Lula ser candidato a presidente em 2018, ministro do Supremo diz que não tem sentido um candidato com denúncia concorrer

O ministro Luiz Fux diz que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de dar a última palavra ao Congresso em medidas cautelares contra parlamentares, como no caso do afastamento do senador Aécio Neves do mandato, já está tendo efeito "deletério" no País. Para ele, a questão ainda voltará a ser...

O governo do Rio interpelou o ministro da Justiça no Supremo por crime contra a honra e pediu que Torquato Jardim prove o que disse sob pena de prevaricação

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro apresentou, na quarta-feira (1°), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma interpelação contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Em entrevista ao portal de notícias UOL, o ministro fez duras acusações contra a cúpula estadual de segurança. No documento – publicado pelo blog...