A Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul entrou com um recurso no Tribunal de Contas do Estado contra a decisão que suspendeu a extinção das fundações estaduais

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entrou com um recurso no TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) com o objetivo de revogar a medida cautelar concedida a pedido do Ministério Público de Contas que suspendeu o processo de extinção de fundações da administração pública indireta do Rio Grande do Sul. A PGE...

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu concursos públicos da Brigada Militar

O TCE-RS (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul) emitiu medida cautelar determinando a suspensão dos concursos públicos da Brigada Militar, até que sejam retificados os Editais DA/DRESA nº CSPM 01-2018 e DA/DRESA nº CSBM 01-2018. Em sua decisão, o conselheiro-relator do processo, Algir Lorenzon, argumenta que a reserva de...

Falta agora a posição do TCE sobre o novo cálculo de gastos.

Vencida a aprovação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), agora o governo do Estado busca junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), trazer para a realidade a metodologia do gastos com pessoal — que levará as despesas hoje em torno de 58% para mais de 70% —...

Ex-governador do Mato Grosso diz ter emitido nota promissória de propina para TCE não emperrar obras da Copa

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) afirmou, na delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que emitiu notas promissórias ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá. De acordo...

Com Fabiano Pereira, Sartori fortalece presença do PSB no governo

O governador José Ivo Sartori decidiu valorizar os partidos que permanecem na base do governo. Um deles, o PSB, que vinha reclamando de esquecimento nos últimos meses, retoma uma presença forte, a partir da indicação do ex-deputado Fabiano Pereira para a Secretaria de Obras. A pasta já pertenceu ao PDT,...

Empresários chegavam a pechinchar o valor da propina cobrada no Tribunal de Contas do Rio

A cobrança de até 15% de recursos irregulares foi revelada por Lopes e seu filho Jonas Neto, principais delatores do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que arrastou para o centro do escândalo o governador Luiz Fernando Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e levou...

Além do ex-presidente do tribunal e de seu filho, sete nomes ligados a empreiteiras relataram propina no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

O esquema de pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) foi confirmado por ao menos nove delatores ou pessoas que aderiram a acordos de leniência firmados pelas empresas onde trabalham com o Ministério Público Federal. Além de ser admitido pelo ex-presidente do tribunal Jonas Lopes de...

Delator afirma que o governador do Rio de Janeiro recebeu R$ 900 mil do esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado

Em delação premiada, o advogado Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Jonas Lopes, acusou o subsecretário de Comunicação do Estado, Marcelo Santos Amorim, de recolher dinheiro de propina para pagar despesas pessoais do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Jonas Lopes...

Aprovação das contas de 2015 pelo TCE reconhece esforço do governo por ajuste fiscal, afirma governador

A manifestação favorável à execução orçamentária de 2015 do Poder Executivo, durante julgamento do Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi classificada pelo governador José Ivo Sartori como "um reconhecimento ao esforço em busca do Ajuste Fiscal, iniciado no ano passado". Para o governador Sartori, o julgamento do TCE,...

Ministério Público de Contas recomenda desaprovação das contas de 2015 do governo de Sartori

O MPC (Ministério Público de Contas) emitiu um parecer prévio destacando 40 itens passíveis de esclarecimento e recomendando que o TCE-RS (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul) desaprove as contas do primeiro ano de gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB), em 2015. O pleno do TCE-RS deverá analisar o parecer, em...