A Justiça gaúcha condenou um homem que usou a internet para constranger uma ex-namorada de 30 anos atrás

Em uma decisão de segunda instância, os desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de um homem que utilizou redes sociais na internet para ofender publicamente uma ex-namorada e o filho dela. A sentença determina os respectivos pagamentos de...

A Justiça gaúcha anulou um processo em que o advogado atuava para as duas partes

O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul decretou a nulidade de todos os atos processuais de um advogado na cidade gaúcha de Santo Cristo, no Noroeste do Estado. Motivo: além de assessorar juridicamente a prefeitura local, ele atuava como defensor de uma ex-agente municipal de saúde que...

A Justiça gaúcha condenou um homem a indenizar outro em 6 mil reais por injúria racial durante a compra de um veículo

Os desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul condenaram um homem a indenizar outro em R$ 6 mil, por injúria racial, após um desentendimento provocado entre dois indivíduos pela compra de um veículo. De acordo com a ação, o autor acusou o...

O Tribunal de Justiça instalou em Novo Hamburgo a primeira Vara de Regional Empresarial do Rio Grande do Sul

Nesta semana, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul instalou em Novo Hamburgo a primeira Vara Regional Empresarial do Estado. A Comarca local também recebeu a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. Segundo a Corte, Porto Alegre possui Vara Regional Empresarial mas sem abrangência regional, como...

Justiça gaúcha veta parte da lei que regula transporte por aplicativo

O Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou inconstitucionais 18 pontos da Lei Municipal 12.162/2016, que disciplina a atuação de aplicativos no transporte remunerado de passageiros em Porto Alegre. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta em 2017 pelo Partido Novo, com a participação...

A Justiça gaúcha autorizou a penhora do carro da mulher de um devedor de pensão alimentícia. Ele se separou e casou de novo com ela para burlar a lei

A 8ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul acolheu um recurso destinado a manter a penhora do carro da esposa de um homem que deve R$ 183 mil em pensão alimentícia. No processo, movido por dois filhos, foi constatado que ele se divorciou e...

A Justiça gaúcha decidiu a favor de um casal em processo envolvendo programa de milhagem de companhia área

A 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre decidiu a favor de um casal gaúcho que corria o risco de perder o trecho de volta de uma viagem de avião da Europa para o Brasil. Conforme a determinação, assinada pela juíza Débora Kleebank, em caso de descumprimento da...

STJ decide hoje se acusados por incêndio na boate Kiss vão a júri popular

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta terça-feira (18) se quatro acusados no caso da boate Kiss irão a júri popular, na qual a condenação ou absolvição é determinada por cidadãos. Os ministros da Turma julgarão um recurso que pede para que os quatro acusados de...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a reserva de cotas raciais é válida para o número total de vagas preenchidas em um concurso da Brigada Militar

Um candidato aprovado em primeiro lugar no critério de cotas raciais em concurso promovido pela BM (Brigada Militar) obteve o direito à nomeação para uma vaga de cirurgião-dentista. O mandado de segurança foi concedido pelos Desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). O edital...

A Justiça gaúcha determinou que um banco indenize uma cliente que foi vítima de golpe cometido por hackers

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul mantiveram a sentença que obriga o banco Santander a indenizar, por danos materiais, um cliente vítima de golpe. A ação foi movida por uma empresa de comunicação visual que acusou falha na segurança do serviços...