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Uma oficina realizada na manhã dessa quarta-feira, no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Porto Alegre esclareceu dúvidas sobre um dos temas que mais tiram o sono de muitas pessoas: o superendividamento. O miniauditório da unidade, localizada no Foro Central 1 (bairro Praia de Belas), ficou...
Nesta segunda-feira, os idosos passam a contar com um espaço especializado no Cejusc (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Assuntos relacionados a dÃvidas, abandono, litÃgios familiares, problemas com vizinhos, violência doméstica, além de informações sobre direitos...
Com base em argumentos apresentados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a 21ª Câmara CÃvel do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) decidiu pela manutenção do contrato entre o governo gaúcho e Georastreamento Inteligência e LogÃstica Ltda. A decisão garante que a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) continue...
Ao prover recurso de apelação interposto pelo MP (Ministério Público), o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenou o ex-prefeito de Torres (Litoral Norte) João Alberto Machado Cardoso, e seu então vice Valmir Daitx Alexandre. Eles foram acusados por atos de improbidade administrativa envolvendo uma tentativa de...
Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou inconstitucional a proposta do governo gaúcho que prevê o congelamento de repasses de recursos a todos os Três Poderes. A decisão foi tomada na tarde dessa segunda-feira. A Corte julgou inválidos os dispositivos da LDO...
A 2ª Turma Recursal CÃvel do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) confirmou uma sentença que considerou indevida a cobrança de taxa de coparticipação para uso de veÃculo alugado em aplicativo de transporte, a tÃtulo de proteção contra roubo. O caso aconteceu no municÃpio gaúcho de Vacaria....
Por maioria de votos, a 8ª Câmara CÃvel do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou um recurso em processo de investigação de paternidade que tinha como alvo um homem não localizado para fazer o exame de DNA. O entendimento do colegiado foi de que não pode...
Por unanimidade, a Quarta Câmara CÃvel do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve a condenação, em primeira instância, de uma servidora da Assembleia Legislativa gaúcha para que não seja incorporado à sua aposentadoria o valor relativo a uma FG (Função Gratificada) de padrão 13. Os desembargadores entenderam...
Por unanimidade, a 12ª Câmara CÃvel do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou o pagamento de indenização, por danos morais, a uma gaúcha que contratou uma operadora de turismo para realizar uma viagem internacional. A consumidora enfrentou transtornos no retorno de um passeio à Europa, com...
Os desembargadores da 8ª Câmara CÃvel do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentÃcia por um homem que ficou desempregado. Ajuizada pela filha do réu, a ação de alimentos pedia a fixação do valor em caso de perda...