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Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenou à prisão o prefeito de Paverama, Vanderlei Markus (MDB), 47 anos, pelos crimes de prevaricação e subtração de documento. Também foi determinada a perda do cargo eletivo, mas isso não deve ocorrer antes...
Em decisão liminar proferida na tarde dessa sexta-feira, o desembargador Irineu Mariani manteve a decisão da juíza Jacqueline Bervian, da Comarca de Encantado, que no dia 4 deste mês determinou a suspensão da cobrança de tarifa pelo uso das rodovias ERS-129 e ERS-130, na praça de pedágio localizada no município...
Nesta semana, o Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) julgaram procedente a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra dispositivos da legislação municipal de Esteio (Região Metropolitana de Porto Alegre) sobre a escolha de conselheiros tutelares. O processo teve como autor o FCNT (Fórum Colegiado...
Ao longo da semana que vem, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) receberá a visita de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça para o cumprimento do calendário de inspeções ordinárias divulgado pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, no início de sua gestão. O procedimento consta...
No segundo e último dia de julgamento, a 3ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou João Guatimozin Moojen Neto a 28 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado pela morte de duas crianças e por tentativa de homicídio qualificado contra a ex-companheira. O...
A legalidade da aplicação de multa e demais sanções a motoristas que se negam a fazer o teste do bafômetro foi acolhida pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul. Com essa decisão, os agentes de trânsito não precisam mais apontar a presença de sinais de comportamento influenciado...
Um laboratório da cidade gaúcha de Pelotas foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma paciente que recebeu um diagnóstico equivocado de câncer de mama, resultando em sofrimento psicológico e na realização de cirurgia desnecessária. Conforme...
Em julgamento no Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul, desembargadores consideraram procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Municipal nº 8.222/2017, de Caxias do Sul. O documento determinava a criação do boletim escolar eletrônico nas instituições locais de Ensino Fundamental. O processo...
Por meio de nota oficial publicada em seu site, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul manifestou descontentamento com a ideia de que a 5ª Câmara Criminal do órgão tenha agido de forma machista ao absolver, em segunda instância, um motorista de aplicativo condenado por estuprar passageira...
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande determinou que um homem acusado de matar e torturar a companheira em uma casa no bairro Getúlio Vargas, em Rio Grande, será levado a júri popular. O feminicídio foi cometido no dia 17 de agosto do ano passado, na residência do...