A Justiça gaúcha condenou o prefeito da cidade de Paverama à prisão e perda do mandato

Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenou à prisão o prefeito de Paverama, Vanderlei Markus (MDB), 47 anos, pelos crimes de prevaricação e subtração de documento. Também foi determinada a perda do cargo eletivo, mas isso não deve ocorrer antes...

Justiça gaúcha mantém decisão que suspende cobrança no pedágio de Encantado

Em decisão liminar proferida na tarde dessa sexta-feira, o desembargador Irineu Mariani manteve a decisão da juíza Jacqueline Bervian, da Comarca de Encantado, que no dia 4 deste mês determinou a suspensão da cobrança de tarifa pelo uso das rodovias ERS-129 e ERS-130, na praça de pedágio localizada no município...

A Justiça gaúcha considerou ilegal a exigência de curso superior e carteira de motorista para candidatos a conselheiro tutelar

Nesta semana, o Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) julgaram procedente a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra dispositivos da legislação municipal de Esteio (Região Metropolitana de Porto Alegre) sobre a escolha de conselheiros tutelares. O processo teve como autor o FCNT (Fórum Colegiado...

Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar na semana que vem uma inspeção no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ao longo da semana que vem, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) receberá a visita de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça para o cumprimento do calendário de inspeções ordinárias divulgado pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, no início de sua gestão. O procedimento consta...

A Justiça condenou a quase 30 anos de prisão o homem que matou duas crianças ao incendiar o seu apartamento em Porto Alegre

No segundo e último dia de julgamento, a 3ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou João Guatimozin Moojen Neto a 28 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado pela morte de duas crianças e por tentativa de homicídio qualificado contra a ex-companheira. O...

Justiça gaúcha decide que motoristas podem ser multados quando se recusam a fazer teste do bafômetro

A legalidade da aplicação de multa e demais sanções a motoristas que se negam a fazer o teste do bafômetro foi acolhida pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul. Com essa decisão, os agentes de trânsito não precisam mais apontar a presença de sinais de comportamento influenciado...

Após falso diagnóstico de câncer, um laboratório de Pelotas terá que indenizar uma paciente por danos morais

Um laboratório da cidade gaúcha de Pelotas foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma paciente que recebeu um diagnóstico equivocado de câncer de mama, resultando em sofrimento psicológico e na realização de cirurgia desnecessária. Conforme...

A Justiça gaúcha considerou inconstitucional a adoção obrigatória de boletim eletrônico nas escolas de Caxias do Sul

Em julgamento no Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul, desembargadores consideraram procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Municipal nº 8.222/2017, de Caxias do Sul. O documento determinava a criação do boletim escolar eletrônico nas instituições locais de Ensino Fundamental. O processo...

TJ se manifesta sobre absolvição de motorista de aplicativo acusado de estupro

Por meio de nota oficial publicada em seu site, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul manifestou descontentamento com a ideia de que a 5ª Câmara Criminal do órgão tenha agido de forma machista ao absolver, em segunda instância, um motorista de aplicativo condenado por estuprar passageira...

Um homem acusado de torturar e matar a companheira será levado a júri popular em Rio Grande

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande determinou que um homem acusado de matar e torturar a companheira em uma casa no bairro Getúlio Vargas, em Rio Grande, será levado a júri popular. O feminicídio foi cometido no dia 17 de agosto do ano passado, na residência do...