Últimas Notícias > tribunal de contas

Transparência de prefeituras e câmaras municipais é avaliada pelo Tribunal de Contas gaúcho

Uma nova edição do Relatório da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi divulgada. O documento traz informações sobre a qualidade dos métodos de transparência dos portais das prefeituras e Câmaras das cidades gaúchas. Conforme o levantamento, os Executivos municipais de localidades com mais de 10 mil habitantes,...

TCE condena ex-gestores da FDRH a restituírem cofres públicos

Ex-gestores da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) deverão pagar R$ 853.692,77 aos cofres públicos. A decisão foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e é referente ao julgamento de uma Inspeção Extraordinária relativa aos anos de 2012 a 2014, realizada na Fundação. O ressarcimento se deve...

O Superior Tribunal de Justiça vai analisar a situação de conselheiros de tribunais de contas com relação ao foro privilegiado

Além de mandar para a primeira instância o caso do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão decidiu levar uma questão de ordem à Corte Especial do tribunal, no próximo dia 16, para definir critérios de envio à primeira instância de...

O Tribunal de Contas da União abriu auditoria para investigar empréstimos a Estados e municípios

Os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a governadores e prefeitos entraram na mira do TCU (Tribunal de Contas da União), que prepara uma auditoria para investigar essas operações. O caso mais grave é o da Caixa, que no ano passado desembolsou R$ 3,4 bilhões a Estados e municípios, a maior...

Alvo da Operação Lava-Jato, filho de um ministro do Tribunal de Contas da União tem mais de um milhão e meio de reais bloqueado em suas contas bancárias

O Banco Central bloqueou R$ 1.779.859,32 de uma conta do advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. O confisco havia sido ordenado pelo juiz federal Sérgio Moro, contra Tiago e o advogado Sérgio Tourinho Dantas, até R$ 6 milhões, na Operação Abate II,...

Em todo o País, 15% dos conselheiros de tribunais de contas respondem a ações criminais ou inquéritos

Eles são responsáveis por zelar pelo dinheiro público e cobrar austeridade nos gastos da União, estados e municípios, mas o rigor que deveria ser aplicado aos governantes nem sempre existe entre os próprios conselheiros dos tribunais de contas e muitos deles, em diferentes regiões do país, são réus em processos...

O Senado aprova em primeiro turno o projeto de emenda à Constituição que proíbe fechar os tribunais de contas: Constituição não veda extinção desses órgãos em Estados e municípios

O Senado o aprovou na última terça-feira (30), por 50 votos a 20, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o fechamento de tribunais de contas em Estados e municípios. Por se tratar de uma alteração à Constituição, a medida ainda precisa passar por uma segunda...

Presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro é levado para depor na Polícia Federal

Agentes da PF (Polícia Federal) e do Ministério Público Federal cumpriram, na manhã desta terça-feira (13), um mandato de condução coercitiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes. Jonas Lopes foi levado para depor na sede da polícia federal. Segundo a deleção premiada de Leandro Azevedo,...

TCU libera leilão de concessão do Salgado Filho e de mais três aeroportos no Brasil

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta quarta-feira (20) o governo a realizar o leilão para concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Entretanto, o tribunal determinou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que está à frente...

Tribunal de Contas suspende abertura de novas faculdades de medicina no País

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares no País em razão de possíveis irregularidades na licitação adotada pela Seres-MEC (Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios...