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O procurador da Fazenda Matheus Carneiro Assunção, que foi preso na quinta-feira (3) após esfaquear a juÃza Louise Filgueiras na sede TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), na Avenida Paulista, em São Paulo, entrou no prédio com uma faca de cozinha escondida em suas roupas. Segundo a PF (PolÃcia Federal),...
Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) concederam parcialmente habeas corpus em favor do engenheiro Paulo Vieira de Souza para enviar a ação penal contra ele que corre na 13.ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal em São Paulo. A decisão foi...
Os trabalhadores da Justiça do Rio Grande do Sul entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (24). A paralisação abrange cerca de 70% da categoria do Estado, mas o atendimento ao público em Porto Alegre não será prejudicado. A categoria exige que a administração do Tribunal de Justiça inicie a...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o recurso do estado do Rio Grande do Sul em ação movida por sobrevivente do incêndio na boate Kiss, e manteve o pagamento de indenização de R$20 mil por danos morais à vÃtima. A tragédia aconteceu em Santa Maria, na Região Central...
A Petrobras informou que o tribunal de arbitragem da Bolsa de Comércio de Buenos Aires reconheceu a desistência da arbitragem iniciada contra a companhia por Consumidores Financieros Asociación Civil para sua Defensa. Segundo a estatal brasileira, o tribunal arbitral entendeu que a associação desistiu da arbitragem por não ter pago a...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu pela criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, para desafogar o Judiciário. A determinação foi feita nesta segunda-feira (20), mas só entrará em vigor após aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Congresso Nacional. A intenção é...
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão. A Primeira Turma Especializada, formada pelos juÃzes federais Abel Gomes, Paulo EspÃrito Santo e...
O Poder Judiciário em Rondônia determinou, nesta quarta-feira (1º), a apuração do caso envolvendo uma advogada que foi impedida de entrar no TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) na semana passada, em Porto Velho. Na ocasião, funcionários do TJ-RO consideraram a vestimenta da advogada Eduarda Meyka Ramires "inadequada". A decisão de...
A desembargadora do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos detidos na ação da Operação Lava-Jato que prendeu o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco na quinta-feira (21). A desembargadora estendeu a Zimmermann os efeitos...
Para a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é possÃvel reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vÃrus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. As informações são...