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A Petrobras informou que o tribunal de arbitragem da Bolsa de Comércio de Buenos Aires reconheceu a desistência da arbitragem iniciada contra a companhia por Consumidores Financieros Asociación Civil para sua Defensa. Segundo a estatal brasileira, o tribunal arbitral entendeu que a associação desistiu da arbitragem por não ter pago a...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu pela criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, para desafogar o Judiciário. A determinação foi feita nesta segunda-feira (20), mas só entrará em vigor após aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Congresso Nacional. A intenção é...
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão. A Primeira Turma Especializada, formada pelos juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e...
O Poder Judiciário em Rondônia determinou, nesta quarta-feira (1º), a apuração do caso envolvendo uma advogada que foi impedida de entrar no TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) na semana passada, em Porto Velho. Na ocasião, funcionários do TJ-RO consideraram a vestimenta da advogada Eduarda Meyka Ramires "inadequada". A decisão de...
A desembargadora do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos detidos na ação da Operação Lava-Jato que prendeu o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco na quinta-feira (21). A desembargadora estendeu a Zimmermann os efeitos...
Para a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. As informações são...
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu uma sentença que havia reconhecido a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera...
A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner (2007-2015) se apresentou na manhã desta segunda-feira (25) nos tribunais federais de Comodoro Py, em Buenos Aires, para uma audiência sobre as oito acusações de corrupção vinculadas ao escândalo conhecido como “os cadernos de corrupção”. A investigação da Justiça se baseia nas anotações em cadernos...
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro negou, nesta sexta-feira (8), o pedido de liminar para a concessão de prisão domiciliar ao médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro de 2018 após ter sido acusado de abuso sexual. A defesa busca a concessão da prisão domiciliar...
Advogados do Rio Grande do Sul terão que continuar usando paletó e gravata nas dependências da Justiça Federal gaúcha. Segundo o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador federal Thompson Flores, a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito...