A Justiça do Trabalho condenou uma associação gaúcha de médicos por intermediação ilícita de mão-de-obra

Uma associação de médicos do Rio Grande do Sul foi proibida de disponibilizar profissionais a instituições públicas e privadas de saúde quando estiverem presentes os requisitos caracterizadores de vínculo de emprego entre o médico intermediado e os tomadores de serviço. Além disso, a entidade deve pagar R$ 200 mil de...

Uma trabalhadora que passou a sofrer de depressão após humilhações em uma empresa gaúcha será indenizada por danos morais

A 6ª Turma do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) condenou uma empresa metalúrgica a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma auxiliar de limpeza que desenvolveu quadro depressivo após sofrer constantes humilhações de uma colega sem que a empresa tivesse tomado providências. Na primeira instância, a...

Empresas podem descontar multas do salário de seus motoristas, decidiu a Justiça do Trabalho gaúcha

As multas de trânsito são penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à empregadora. Com esse entendimento jurídico, a 4ª Turma do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, decidiu que uma transportadora não precisa devolver os valores descontados...

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre manteve uma ação de improbidade administrativa contra a mulher de um deputado federal

Por decisão da 3ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a mulher do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) responderá a uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava-Jato. Roseli da Cruz Loubet havia solicitado a sua exclusão do processo, alegando que a denúncia contra ela não foi...

Um frentista assaltado durante o expediente em posto de combustíveis no interior gaúcho será indenizado por danos morais

Em uma decisão unânima, a 3ª Turma do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sediado em Porto Alegre) decidiu que um frentista assaltado no posto de combustíveis durante o expediente deve ser indenizado por danos morais. O valor foi fixado em R$ 9 mil. No processo, a Justiça considerou procedente...

A Justiça decidiu que um clube gaúcho não precisará pagar hora-extra a um segurança que trabalhava em jogos fora de seu expediente

O segurança de clube de futebol não tem direito a hora-extra e adicional noturno por prestar serviços em jogos e reuniões após o expediente em horário comercial. Essa foi a conclusão da 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao negar, em última instância, o pedido feito por um...

No Litoral Norte gaúcho, uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma funcionária grávida que urinou na roupa após ser proibida de ir ao banheiro

A 1ª Turma do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho) condenou a rede Walmart a indenizar por danos morais, uma funcionária gestante que urinou na própria roupa após ser impedida de deixar momentaneamente um dos caixas do estabelecimento para ir ao banheiro. O valor foi estipulado em R$ 5 mil. O caso...

Serão abertas nesta segunda-feira as inscrições para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Iniciam nesta segunda-feira (20) as inscrições para o concurso do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) para os cargos de analista judiciário (nível superior) e de técnico judiciário (nível médio). O edital foi publicado na quarta-feira (15), no Diário Oficial da União. As inscrições podem ser feitas até 12 de agosto...